terça-feira, 5 de dezembro de 2017
RN: "Robinson tem contas reprovadas pelo TCE"
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.
O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.
Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.
Além disso, verificou-se que o Executivo Estadual ultrapassou ao final de 2016 o limite legal de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal, atingindo a marca de 53,39%, “o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder”; e o crescimento do volume de Restos a Pagar, entre 2015 e 2016, de R$ 561 milhões para R$ 1 bilhão, “com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.
Por fim, o corpo técnico do Tribunal de Contas identificou que o Ipern não fez a reavaliação atuarial para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência do Estado. O Executivo Estadual utiliza projeções atuariais de 2013, quando ainda existiam dois fundos previdenciários, comprometendo a análise acerca da saúde financeira da previdência e impedindo uma análise aprofundada da viabilidade do regime.
Foram aprovadas 21 recomendações, entre elas a realização de uma auditoria operacional da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), de uma inspeção nos pagamentos relativos ao PROADI; a vedação por decreto de qualquer pagamento por ofício; a redução dos restos a pagar por parte do Governo do Estado; entre outras.
A Comissão Especial para Análise de Contas foi presidida por Daniel Melo de Lacerda e formada por Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis, Héder Azevedo da Rocha, Márcio Roberto Loiola Machado, Severiano Duarte Júnior, Vilmar Crisanto do Nascimento e Katia Regina dos Santos Nobre.
EFEITO TEMER: "Gás de cozinha mais caro á partir de hoje"
A Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.
A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.
No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.
Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.
O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:
4/07: -4,5%
4/08: +6,9%
5/09: +2,2%
25/09: +6,9%
10/10: +12,9%
3/11: +4,5%
04/12: +8,9%
4/08: +6,9%
5/09: +2,2%
25/09: +6,9%
10/10: +12,9%
3/11: +4,5%
04/12: +8,9%
Preços ao consumidor
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.
POLÍTICA: "Fernando Mineiro reafirma que é pré-candidato a Federal"
A respeito dos boatos infundados sobre a suposta desistência da minha pré-candidatura a deputado federal, divulgados em alguns blogs do estado, reafirmo que nada mudou com relação ao nosso projeto para 2018. Além de manter a minha pré-candidatura, continuo defendendo que o PT lance o maior número possível de candidatos/as a deputado/a federal, a fim de que tenhamos condições de atingir o coeficiente eleitoral.
"Tenho andado o estado estimulando e incentivando as candidaturas dos/as nossos/as companheiros/as petistas. A hora é de mudar a representação de deputados/as federais do Rio Grande do Norte, uma vez que a maioria da atual bancada está de costas para o estado e não representa os anseios da sociedade potiguar."
"Essas notícias falsas, certamente, comprovam que nossa pré-candidatura está efetivamente preocupando aqueles que querem manter a atual representação da bancada potiguar restrita ao filhotismo político do RN."
Fernando Mineiro – Deputado Estadual/PT-RN
NAS MÃOS DOS TUCANOS: "PSDB é fundamental para reforma da previdência, diz Rodrigo Maia"
Sem o apoio do PSDB não há “nenhuma condição” de se aprovar a reforma da Previdência, disse nesta segunda-feira (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ainda ter mudado sua visão em relação às chances de aprovar a reforma de pessimista para realista, após uma reunião na noite de domingo.
“Otimista não dá ainda para ser otimista. No sábado eu estava pessimista, com a reunião de domingo agora eu estou realista. Acho que a gente tem um caminho”, disse Maia a jornalistas após evento em São Paulo.
INDO AS COMPRAS: "Por Previdência, governo sinaliza R$ 2 bilhões a prefeitos em 2018"
O governo sinalizou aos prefeitos que pode liberar mais recursos para os municípios em 2018, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a situação econômica do país continue melhorando, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Na reta final do ano legislativo, o governo está fazendo um “pente-fino” nas demandas da base aliada para verificar quais delas podem ser atendidas. O presidente Michel Temer já havia prometido liberar R$ 2 bilhões neste ano em troca do apoio dos prefeitos para conseguir votos para a reforma da Previdência.
A sinalização agora é de que pelo menos outros R$ 2 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski. As informações são da Agência Estado.
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
CIDADANIA: "Prefeitura de Santana do Seridó realiza projeto voltado para o idoso"
Aconteceu nesse sábado(02), em Santana do Seridó, o projeto "Identificando Cidadania".
O Projeto possibilitou 130 idosos tirarem ou renovarem, gratuitamente, sua carteira de identidade.
O evento foi realizado graças a parceria da prefeitura municipal, através da secretaria de assistência social, com o ITEP/Caicó-RN.
O Projeto possibilitou 130 idosos tirarem ou renovarem, gratuitamente, sua carteira de identidade.
O evento foi realizado graças a parceria da prefeitura municipal, através da secretaria de assistência social, com o ITEP/Caicó-RN.
NATAL: "Senadora Fátima prestigia confraternização do Sindlimp/RN"
A senadora Fátima Bezerra prestigiou neste domingo (3) da festa de confraternização do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN), na Zona Norte de Natal. Ao lado do presidente da entidade, vereador Fernando Lucena; da deputada federal Zenaide Maia; e do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, a senadora ressaltou a importância do Sindicato na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do RN e do Brasil.
“O Sindlimp é um Sindicato atuante, sempre presente na linha de frente da luta”. Fátima alertou ainda que é necessário o envolvimento de todos e que a classe trabalhadora caminhe unida na condução da resistência contra a retirada dos direitos e os retrocessos.
“É uma tragédia depois da outra. É o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, a entrega do patrimonio nacional. Mas estamos resistindo e assim continuaremos até que o Brasil volte a ter um governo legítimo e que atenda aos interesses do seu povo”, enfatizou a senadora.
ELEIÇÕES 2018: "Henrique Meirelles(PSD), será o candidato de Temer a presidência"
Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo de Michel Temer terá um candidato à Presidência em 2018 e que ele não será Geraldo Alckmin (PSDB).
Na avaliação do ministro, o Planalto deve apoiar quem defenda por completo a atual política econômica, o que, segundo ele, não é compatível com o discurso do governador de São Paulo.
Meirelles não descarta ser esse nome, diz que, se for candidato, defenderá o “legado” do governo e provoca os tucanos: “Não quero ter a pretensão de entender o PSDB”.
TCHAU QUERIDO: "PSDB desembarca do governo Temer"
Ninguém do PSDB participou de almoço oferecido ontem pelo presidente Temer no Jaburu. Foi a primeira reunião política que já não contou com a presença do partido, que está de malas prontas para sair da base aliada.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi o primeiro a chegar no Jaburu. Participaram dirigentes do PSD, PRB, PP, PR, DEM e PMDB. As informações são da Coluna do Estadão.
E POR FALAR NO POVOADO COBRA: "População usa as redes sociais para reclamar da situação das estradas"
Populares usaram as redes sociais para pedir providências ao prefeito com referência a esse problema.
"A trepidação é tão grande que chega a saltar parafusos dos carros e das motos". Reclamou um morador. "Chega até da dor de cabeça". Disse outro
PARELHAS: "Francisco Medeiros participa da festa de Santa Luzia do Povoado Cobra"
O pré-candidato a deputado estadual Francisco Medeiros participou este final de semana da Festa de Santa Luzia no Povoado Santo Antônio da Cobra.
Acompanhado do atual prefeito Alexandre, vereadores e lideranças, Francisco cumprimentou populares, amigos e participou do almoço de confraternização que foi realizado naquele povoado.
"Tenho um carinho muito grande pelos moradores do Povoado Santo Antônio, governei Parelhas por oito anos e esse povo sempre me recebeu com muita alegria, que é uma característica deles". Comentou o pré-candidato
"Tenho um carinho muito grande pelos moradores do Povoado Santo Antônio, governei Parelhas por oito anos e esse povo sempre me recebeu com muita alegria, que é uma característica deles". Comentou o pré-candidato
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