BRASIL: "Dilma sanciona reforma política, mas veta doação de empresa a campanha"

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.

No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.

O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”. Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional.

PARELHAS: "Câmara aprova em única discussão e votação o PMAQ dos profissionais da saúde"

A Câmara Municipal de Parelhas aprovou na última sessão realizada na quinta-feira(24), em única discussão e votação por unanimidade de votos, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica(PMAQ).

O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção á saúde.

A partir da adesão as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do Programa.

O Projeto de Lei aprovado, enviado a Casa pelo Executivo Municipal, foi em atenção  ao requerimento  da Vereadora Romisélia Araújo Silva e foi corroborado por todos os Edis.

UTILIDADE PÚBLICA: "Governo do RN inicia pagamento do funcionalismo nesta terça (29/09)"

O Governo do Estado vai pagar a folha do funcionalismo nos dias 29 e 30 de setembro. Nesta terça-feira (29) os aposentados e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo da manhã, enquanto os servidores ativos receberão o pagamento na quarta-feira (30), data da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira, “pagar em dia é uma obrigação de qualquer Governo. E nossa responsabilidade aumenta nesse momento de crise, quando as frustrações de receitas já ultrapassam os R$ 300 milhões. Com a folha em dia não é apenas o servidor quem ganha”, analisou.