MAU EXEMPLO:"Jair Bolsonaro é condenado por discriminação racial"

O deputado federal e provável candidato à presidente Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em abril deste ano.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador ele serve mais”.

REAÇÃO: "Procuradores chamam Temer de ‘irresponsável’ por declaração no Twitter"

“Surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos –  de pertencer à organização criminosa”, disseram em nota.

Pela manhã, Temer disse no Twitter o que, segundo ele, o país precisaria: “Precisamos lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País”. O presidente acrescentou que o Brasil “não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições”.

Anna Ruth

CURRAIS NOVOS: "Prefeitura realiza limpeza de poços tubulares"

Com a crise no abastecimento d’água em Currais Novos ocorrido devido o colapso na captação do açude Dourado na última semana, a Prefeitura Municipal vem realizando diversas ações para amenizar a falta d’água no município, como a recuperação, manutenção e abastecimento dos chafarizes.

Nesta terça-feira (03) uma equipe da Defesa Civil Estadual reconheceu 53 destes chafarizes que servem à população e que farão parte da Operação Vertente a partir desta quarta (04). 

Na manhã de hoje, o Prefeito Odon Jr e os secretários Fátima Barros (Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento), Francisco Medeiros (Gabinete) e a Coordenadora da SEMAAB, Diana Almeida, acompanharam o serviço de limpeza do poço tubular da Rua Serra Negra do Norte que atende moradores próximos ao Largo Jr Toscano.

“Solicitamos através da Secretaria de Agricultura a limpeza de diversos poços públicos e nossa reivindicação foi atendida pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos que já está realizando essa ação em nosso município”, disse o Prefeito Odon Jr. 

De acordo com moradores, há mais de 10 anos que este poço não recebia manutenção. Estas são algumas das ações do Plano Estratégico e Emergencial de Abastecimento elaborado pela Prefeitura de Currais Novos.

Robson Pires

O TROCO: "PMDB dá troco no PSDB ao não ajudar Aécio"

O voto do PMDB no Senado pelo adiamento da decisão que poderia devolver o mandato de Aécio Neves foi o troco dado pelo partido aos tucanos que votaram na Câmara pela abertura de denúncia contra o presidente Michel Temer. Foi chumbo trocado.

Os peemedebistas vingaram seu presidente atingindo o presidente do PSDB. Na primeira denúncia contra Temer, os tucanos deram 21 votos pela abertura de processo contra Temer. O recado foi dado: a forma como o PSDB vai agir na segunda denúncia ditará a resposta do PMDB no Senado. As informações são da Coluna do Estadão.

SUBSTITUTA: "Julianne Faria pode enfrentar Fátima Bezerra na disputa para o governo do RN"

Para enfrentar a senadora Fátima Bezerra, a candidata do PT ao Governo do Estado em 2018, o governador Robinson Faria, pode convocar a primeira-dama e secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria (PSD), para disputar a vaga no seu lugar, caso não tenha tempo de resolver a crise na área de segurança pública. 

ELEIÇÕES 2018: "Prefeito Carlos Eduardo não vai desistir fácil de disputar o Governo do Estado"

Com a prisão do seu primo e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) pela Polícia Federal, após investigações apontarem recebimento de propina de empreiteiras em troca da execução de favores políticos, o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, do PDT, praticamente é carta fora do baralho no jogo da disputa para o Governo do RN nas eleições de 2018, na opinião de adversários, mas ele não desistirá facilmente de ser candidato a governador em 2018 com o apoio do senador Garibaldi Filho e do seu filho, o deputado federal, Walter Alves.

A delação do seu secretário Fred Queiroz, na operação Manus, não afetou diretamente o prefeito Carlos Eduardo Alves. Ele tem tudo para tocar o plano político que tem o aval de Henrique Alves e renunciar o mandato de prefeito para o ex-deputado e vice-prefeito Álvaro Dias assumir a Prefeitura de Natal, representando o PMDB e o clã da oligarquia Alves, fragilizada e abalada com os últimos acontecimentos políticos.

Apostar na desistência fácil do prefeito Carlos Eduardo Alves na disputa ao Governo do Estado no próximo ano, é ingenuidade política sem tamanho. Com quase todo mundo acusado e denunciado por suposta corrupção no RN, jurando inocência, o prefeito Carlos Eduardo não vai se intimidar com a prisão do seu primo Henrique e abrir mão de disputar o Governo do Estado.

BLOG INFORMA: "Centro Integrado ECON oferece R$40,00 de desconto nos exames de mamografia feitos este mês"

MANDATO POPULAR: "Projeto "Á Caminho da Universidade" tem início neste sábado(07)"

Há cinco anos, o Vereador Frank Professor realiza o Projeto Á Caminho da Universidade, Projeto esse que visa a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) e também para o ingresso no IFRN.

E neste sábado(07) terá início mais uma edição desse importante projeto, com um aulão de matemática á partir das 14h no Cursinho Nicolau Neto. A inscrição custa apenas 1(um) Kg de alimento.

O Projeto desenvolvido através do mandato popular do vereador Frank Professor, além de preparar os alunos para as provas do ENEM e o ingresso no IFRN, ajuda as instituições da cidade, uma vez que todo alimento arrecadado é destinado para as mesmas.

RN: "Agentes de Saúde solicitam apoio a Frente Parlamentar em defesa da categoria"

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (2), uma comitiva do Sindas-RN, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Em pauta os sindicalistas solicitaram apoio a Frente Parlamentar em defesa da categoria, apoio ao movimento nacional pelo piso nacional através de PC 22/2011 e ao PLC 56/2017 que regulamenta de fato e de direito à atividade.

“No âmbito estadual a Casa Legislativa está disposta a contribuir com a melhoria das condições do trabalho desempenho pelos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias pois são profissionais que atuam no dia a dia das comunidades, se deparam com todas as demandas das classes menos favorecidas e buscam encaminhar soluções para tais demandas”, salientou Ezequiel Ferreira.

Cosmo Mariz, presidente do Sindas, Carlos Alexandre e Luciano Silva, diretores promoções e de assuntos jurídicos, respectivamente, estiveram na audiência com o presidente da Assembleia Legislativa. A agente de saúde e conselheira de saúde em Currais Novos, Solange Maria de Medeiros, também esteve no encontro e reforçou a importância dos profissionais junto às comunidades.

De acordo com Cosmo Mariz no Rio Grande do Norte são mais de 7 mil agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. A categoria terá nos meses que se seguem atividades em Brasília para acompanhar a tramitação da PC 22 e do PLC 56. “Para isto contamos com o apoio dos deputados estaduais para que pressionem a bancada federal à aderirem a nossa linha de luta”, disse Cosmo Mariz.

Anna Ruth

LULA: "Todo dia eles me prendem e inventam um crime que eu não cometi"

Após divulgação da pesquisa que revela a sua liderança numa pesquisa de intenção de votos para a presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou o porcentual divulgado. Em sua opinião, teria 40% e não 35% da preferência popular, caso a pesquisa não considerasse um candidato virtual. Ele não revelou, no entanto, quem seria esse candidato.

“Todo dia eles me prendem, todo dia inventam um crime que eu não cometi. A surpresa deles foi pegar a pesquisa no sábado. Eu tinha 35%. E eles sabem que eu poderia ter 40%. E aí eles não se conformaram. Hoje, fiquei estarrecido”, disse o ex-presidente, acrescentando que a pergunta feita na pesquisa divulgada hoje, sobre a vontade da população de vê-lo preso, induziu a uma resposta negativa.

“Hoje, fiquei estarrecido. A Folha de S.Paulo (a pesquisa é do Datafolha) faz uma pergunta com a seguinte frase: Você acha que o Lula deve ser preso em função das denúncias da Lava Jato? E 56% dizem que eu deveria ser preso. A pergunta não é essa. A Polícia Federal mente quando faz inquérito, o Ministério Público mente quando faz denúncia e o senhor Moro (juiz Sérgio Moro) não deveria aceitar. Mas como está predestinado a não deixar Lula voltar, vai aceitar todas as mentiras”, contestou.

Blog do Primo

SAÚDE: "Ministério libera R$ 1,1 milhão para combate a dengue em 167 municípios do RN"

O Ministério da Saúde liberou, neste mês de setembro, R$ 1,1 milhão para 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, referentes à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Para todo o país, a pasta liberou R$ 30,4 milhões.

Serão beneficiados 3.148 municípios em 20 estados e o Distrito Federal porque cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Recursos serão enviados aos municípios do estado que realizaram levantamentos de infestação do mosquito Aedes aegypti.

ECON: "Confira a agenda para esta semana"

BRASIL: "Nova lei trabalhista vai vigorar em novembro; confira as mudanças"

A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal foi a sessão mais conturbada desde que a matéria começou a tramitar na Casa, há mais de dois meses. Após um dia de muitas discussões e cenas inusitadas, o texto-base foi aprovado pouco antes das 20h, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Os senadores rejeitaram todos os destaques apresentados. Durante toda a tarde, cinco senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora do plenário, interrompendo os debates, e se negaram a sair de lá até que fosse aceita pelo menos uma mudança no texto, para proteger o trabalho de gestantes e lactantes — o que o Planalto promete fazer por medida provisória.

Como três parlamentares faltaram à sessão, o governo precisava de pelo menos 39 votos dos 77 que compareceram, o que representa a maioria simples (metade mais um) dos presentes. As novas regras devem começar a valer em novembro, 120 dias depois que forem sancionadas pelo presidente Michel Temer. O governo ainda não estabeleceu uma data para a sanção, mas sinaliza que será na semana que vem.

A reforma altera mais de 100 pontos da legislação trabalhista, como divisão de férias e extensão da jornada, além de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto, mas preserva os direitos fundamentais dos trabalhadores. Na opinião do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o placar foi “bastante expressivo”. No Twitter, ele disse que a aprovação é um “bom sinal para continuidade das reformas” e destacou que o mercado financeiro fechou ontem com queda no dólar e no risco-país, além de bolsa em alta. “A economia continua em trajetória positiva.”

Antes que a nova lei entre em vigor, o governo garantiu que publicará uma medida provisória (MP) para regulamentar alguns dos pontos do texto que causaram insatisfação, inclusive, em integrantes da base aliada. Um dos pontos mais polêmicos é o que permite o trabalho de grávidas e lactantes em ambientes de baixa ou média insalubridade. A alteração desse item era uma das reivindicações das senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do plenário “Se não for aprovado um destaque, esqueça, não vai ter acordo”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das que encabeçaram o inusitado protesto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o assunto será levado em conta na MP que será elaborada pelo Ministério do Trabalho com contribuição das centrais sindicais.

ELEIÇÕES 2018: "Segundo Datafolha brasileiros oscilam entre Lula e Bolsonaro"

Quando olha para 2018, o eleitor brasileiro enxerga um enorme passado pela frente. Segundo o Datafolha, a preferência de metade do eleitorado (51%) oscila entre um condenado por corrupção e um defensor da ditadura militar. Lula, o sentenciado, lidera a sondagem com um percentual mínimo de 35%. Ele é seguido à distância por Jair Bolsonaro, o apologista da farda, que emerge da pesquisa com um piso de 16% das intenções de voto.

A cortina ainda vai demorar mais de um ano para abrir. Por enquanto, o que o Datafolha capta é a opinião da plateia sobre o ruído abafado das arrumações nos bastidores. Existe uma curiosidade natural do público para saber como estarão as coisas no palco. Mas há muitas incógnitas no ar. O quadro será outro no ano que vem. O favorito Lula, por exemplo, pode ser excluído do elenco por ordem judicial. O que abriria espaço para o surgimento de novos atores.

A despeito da enorme volatilidade, os dados coletados pelos pesquisadores valem pelo que sinalizam. De tudo o que a pesquisa revela, o mais eloquente são os sintomas de que a democracia está doente. Há uma debilitação crônica dos símbolos da política. E o eleitor brasileiro, pouco afeito a revoluções, parece cultivar a crença de que ainda é possível retocar a radiografia sem tratar a doença. Em plena Era da Lava Jato, o eleitorado conserva a velha mania de confundir certos candidatos com candidatos certos.

Bem verdade que o fenômeno é potencializado pela ausência de alternativas. O tucano João Dória, que percorre o país fazendo pose de novidade, começa a ganhar uma aparência de pão dormido. Deslizou para baixo. No momento, coleciona os mesmos 8% atribuídos ao padrinho político Geraldo Alckmin, com quem disputa a vaga de presidenciável do PSDB.

Num hipotético segundo turno, Lula derrotaria qualquer rival. A democracia, como se sabe, é o regime em que as pessoas têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Sinal dos tempos! O brasileiro indica que prefere cometer erros velhos. Porém, se o equívoco manjado for um crime que leve à inelegibilidade, o eleitor será forçado a experimentar erros novos.

Anna Ruth

JARDIM DO SERIDÓ: "Vem ai concurso público"

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame.

A Promotoria de Justiça da comarca destaca no TAC que o Município praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na administração municipal, para o exercício de diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público. O documento explica que a Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias e que se enquadram nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Para o MPRN, o concurso é necessário para garantir a continuidade do serviço público, já que o prazo de validade do último certame expirou. O concurso deverá ser realizado com a proposta de preenchimento integral de quadro de pessoal da Prefeitura, em todas as áreas, especialmente as de educação, saúde e assistência social. A administração deverá ainda adotar as medidas legais e necessárias para que o resultado final do concurso seja homologado até 1º de abril de 2018 e os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até 30 dias após a homologação.

Após a homologação do concurso, com a nomeação e posse dos aprovados, a Prefeitura deverá ainda proceder à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

Em caso de descumprimento do TAC, o Município de Jardim do Seridó fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Confira aqui a íntegra do TAC.

Robson Pires