PODER: "Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto"

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.

“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

TCE: "Despesas empenhadas em dezembro podem ser pagas com FPM transferido em janeiro"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta terça-feira (13), ao responder consulta formulada pela Prefeitura de Lajes, que as despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro podem ser pagas pelos municípios com recursos advindos da parcela relativa ao Fundo de Participação dos Municípios transferida pela União até o dia 10 de janeiro, ainda que em ano de transição de mandato.

A interpretação da Corte de Contas, segundo voto do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, aprovado pelos demais conselheiros, é que “a parcela recebida pelo Município no dia 10 de janeiro se refere aos valores arrecadados pela União no terceiro decênio de dezembro, razão pela qual deve ser consignada no orçamento atual como receita oriunda do exercício financeiro anterior”.

O pagamento contudo precisa observar as diretrizes do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

VÍDEO: "Método Top Line recebe mais um prêmio em noite de glamour"

O Método Top Line Natal, recebe o prêmio de Melhor do Nordeste, por Fafá Medeiros grande produtora de eventos.
As Tops contaram com a presença garota Top Line de Goiás/ DF.  Noite de muito glamour.

Confira o vídeo:

AO VIVO: "Acompanhe a 12ª sessão do Poder Legislativo santanense"

BLOG INFORMA: "Primeiro lote do Grande Encontro de Forró da atualidade está praticamente esgotado"

Está praticamente esgotado o primeiro lote de senhas para o Grande Encontro de Forró da atualidade, que acontecerá durante os festejos de São Sebastião no dia 13 de janeiro.

Restam pouquíssimas senhas. Garanta já a sua!

SANTANA DO SERIDÓ: "Prefeito eleito Hudson Pereira anunciará sua equipe ainda esta semana"

A semana promete muitas emoções, no tocante a política na cidade de Santana do Seridó.
Acontece que sexta-feira, será a diplomação do prefeito Hudson Pereira de Brito, sua vice Tatiana Fátima e vereadores, eleitos em 02 de outubro.
Dos bastidores políticos, daquela simpática cidade, nos chega a informação que neste mesmo dia, o prefeito eleito, irá anunciar a relação oficial de seu primeiro escalão.
Sem adiantar nada mais sobre o assunto, muito menos os nomes, o informante destaca que será um time de alto nível, muito comprometido com a futura gestão,  e de cunho praticamente técnico.
A informação também assegura que talvez, antes da diplomação, que está marcada para próxima sexta-feira(16), os nomes sejam divulgados.

EXPLICAÇÃO: "A emenda saiu pior que o soneto"...

Tentando explicar a criticada foto, em que aparece rindo muito ao lado do senador Aécio Neves(PSDB-MG) durante a premiação “Brasileiros do Ano de 2016”, da revista Isto É, o juiz  Sérgio Moro afirmou que o político mineiro, neto de Tancredo Neves, não é alvo  da operação “Lava Jato”, em que ele atua como juiz.

Moro declarou a imprensa que: “Foi um evento público, e o senador Aécio não está sob investigação da Justiça Federal de Curitiba. Foi uma foto infeliz, mas não há nenhum caso envolvendo ele”, disse Moro.

EM QUEDA LIVRE: "Popularidade de Temer despenca"

A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, ante 31% em julho.

Já aqueles que veem o governo do peemedebista como regular caíram de 42% para 34%. Os que avaliam a gestão como ótima ou boa passaram de 14% para 10%. Nesta pesquisa, 5% dos entrevistados afirmaram não saber avaliar o governo.

VÍDEO: "Deputado do PMDB chama aposentados de vagabundos". Confira!

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) classificou como “vagabundo remunerado” o segurado atingido pela medida provisória (MP 739/2016) que visava alterar a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tirem vocês mesmo a dúvida: Assistam o vídeo abaixo:

MÃO LIMPAS: "Ex-presidente Dilma, até agora não foi citada em nenhuma delação"

Não consta sobre Dilma nenhuma denuncia, nada que comprometa seu nome em nenhuma fase da Operação Lava Jato ou qualquer outra investigação. Nem mesmo nas delações que podem ser derrubadas pela defesa.

Depois de tantas delações e agora com o inicio das divulgações dos diretores da Odebrecht quando foram incluídos o presidente Temer, Aécio Neves, Serra, Alckmin, Lula, Agripino, Jucá, Padinha, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Renan, Rodrigo Maia e tantos outros, não se ouviu falar no nome da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nem apelido na lista da Odebrecht ela recebeu..

No Brasil é assim, pessoas honestas são engolidas pela injustiça.

PODER: "Temer convoca reunião de emergência para discutir Odebrecht"

O presidente Michel Temer convocou para a noite deste domingo (11) uma reunião de emergência com os principais ministros e líderes da base para uma avaliação das delações de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e também para dar uma demonstração ao país de que o governo não está parado.

A informação é do jornalista Jorge Bastos Moreno, no Globo.

"Temos coisas importantes a votar nos próximos dias, como a LDO e o segundo turno do Teto dos Gastos e o governo e o país não podem parar por conta de delações ainda não homolagadas pela Justiça", disse ao blog do Moreno o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) que retoma as atividades hoje em Brasília, depois de um curto período afastado para tratamento de hipertensão arterial.

ECON: "Agenda da semana de 12 á 16 de dezembro"

 

CURRAIS NOVOS: "Prefeito eleito e vice são diplomados"

Aconteceu na tarde de ontem (09/12) no plenário da Câmara Municipal de Currais Novos a diplomação do prefeito e vice-prefeito, Odon Júnior e Anderson Alves, eleito no último pleito e que comandaram o município pelos próximos quatro anos.

Odon e Anderson prometem fazer uma administração inovadora e com o grande apelo popular para que Currais Novos volte a trilhar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade.

Conversando com o blog o vice-prefeito eleito, Anderson Alves disse saber das dificuldades que vão enfrentar, mas que a disposição para trabalhar e a determinação em fazer o melhor pelo município serão o combustível diário da nova administração.

“Esperamos fazer uma gestão inovadora e participativa com muita serenidade e sabendo das grandes dificuldades que virão pela frente, por isso estamos montando uma equipe que possa nos ajudar nestes desafios e tenho a convicção de que daqui a quatro anos a população de Currais Novos estará nos agradecendo pelos avanços que vamos conquistar para o município, queremos um pouco de compreensão do povo neste primeiro momento porque não podemos resolver tudo do dia pra noite, mas pode ter certeza que vamos trabalhar muito para que possamos transformar Currais Novos numa cidade prospera e com uma qualidade de vida melhor para todos”, disse Anderson Alves.

ADEUS LAVA - JATO: "Por incrível que pareça, só não apareceu Dilma na lista da Odebrecht. Justo ela!"

Quando tomei conhecimento das delações dos diretores da Odebrecht passei ter a sensação que a Operação Lava Jato vai chegar ao fim. Não pelo fato dela ser finalizada cumprindo sues objetivos, mas por gerar muitos interesses contra ela.

Agora pegou todos, Temer, Lula, Alckmin, Aécio, Serra, Padilha, Agripino e muito mais..

Por incrível que pareça, apenas  Dilma que perdeu à presidência não está enrolada..

O finado jornalista potiguar Luiz Maria Alves que dirigiu o Diário de Natal por muito tempo dizia: ” Se um grande problema não tem como ser resolvido, deixe ele ficar cada vez maior que por si só ele se resolve”.

O projeto da Avenida Paulista em destruir primeiro seus concorrentes da construção pesada e depois a classe política para injetar na vida pública seus filiados como João Dória que é o balão de ensaio está indo longe demais.

Políticos atingidos agora vão reagir com força, e a Rede Globo que se cuide.. O brasileiro também, estamos beirando uma guerra..

Estão mantando o boi para matar os carrapatos..

Blog do Primo

EDUCAÇÃO: "Governo dá posse a 907 novos gestores escolares"

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (09) os 907 novos gestores escolares de 527 escolas estaduais do Rio Grande do Norte. Os diretores e vice-diretores foram eleitos para o biênio de 2017/2018. A posse aconteceu após o encerramento do Seminário de formação e preparação dos novos gestores, que vem acontecendo desde a quinta-feira na Escola de Governo, em Natal.

Durante a solenidade, Robinson Faria parabenizou os novos gestores e pediu o empenho dos profissionais na construção de uma escola democrática. No discurso, ele destacou as mudanças significativas na educação estadual nos últimos dois anos. “Reajustamos o salário dos professores, convocamos cerca de 3900 profissionais da educação, melhoramos nosso IDEB e implantamos o projeto piloto de educação em tempo integral em 10 escolas de ensino fundamental. Estamos trabalhando para crescer cada vez mais nossa educação e conto com a ajuda e comprometimento desses gestores para oferecer um ensino de qualidade para as crianças, jovens e adultos do nosso Estado”, explicou o governador.

HOMENAGEM: "Monsenhor AusônioTércio vai ser homenageado com Medalha do Mérito Legislativo"

O monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, seridoense de Currais Novos, onde nasceu em 12 de outubro de 1935 é um dos homenageados pela Assembleia Legislativa com a Medalha do Mérito Legislativo, honraria que lhe será entregue na próxima quarta-feira (14) em sessão solene, às 9 horas no plenário deputado Clóveis Motta.

A propositura da homenagem ao seridoense foi do deputado estadual Álvaro Dias. Padre Tércio, como é mais conhecido pelos seus admiradores, alunos e ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó, onde foi diretor por muitos anos, presidiu o Departamento Diocesano de Ação Social, incentivou o Movimento de Educação de Base (MEB) e colaborou com abrigos, fundações, sindicatos e associações.

PODER: "Rodrigo Maia e Renan Calheiros citados na delação da Odebrecht."

A delação da Odebrecht, feita através de seu ex executivo, Cláudio Melo Filho, mostra a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado em favor da empreiteira. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) são citados na proposta de delação enviada à Procuradoria da República.

Rodrigo Maia entra na delação e aparece citado juntamente a pagamentos indevidos por atuação em favor da empresa na aprovação de algumas votações na Câmara. Calheiros é longamente citado na delação de Cláudio Melo Filho. Além de relatar pagamentos feitos diretamente ao senador, o executivo conta como os negócios de Renan, eram intermediados por Romero Jucá (PMDB-RR), que comandava muitas das tratativas entre alguns senadores do PMDB e a Odebrecht.

Cláudio Melo Filho, diz que em 2010, houve uma primeira contribuição para Calheiros, disponibilizada segundo um planejamento feito pela empresa, e entregue em duas parcelas de R$ 250 mil em agosto e setembro daquele ano.

GLAMOUR: "Paula Fernandes, no casamento da filha do governador Robinson Faria, hoje na Pipa."

A cantora e compositora Paula Fernandes veio ao Rio Grande do Norte, para nesse sábado (10), animar os convidados do casamento de José Naves e Janine Faria, filha do governador Robinson Faria, que acontecerá na festejada e paradisíaca Praia de Pipa, em uma casa ampla, que está sendo cuidadosamente ambientada para a festa, que promete reunir a nata da sociedade norte riograndense.

A festa, bastante comentada nos meios da alta sociedade, além de contar com Paula Fernandes, cantora das mais solicitadas do Brasil, tem como convidados, pessoas de destaque, nos mais diversos setores do RN.  O casamento com ampla cobertura da mídia, será bastante prestigiado pelo jet set natalense e, para não ter falhas, está sendo organizado por três cerimoniais. O Buffet de alto nível, segundo divulgado na imprensa, será de Recife e a decoração de Minas Gerais, terra de José Naves (noivo). Os padrinhos vão receber como mimos, gravatas e perfumes da Dior.

CORRUPÇÃO: "Michel Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht, diz revista"

O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.

O jornal O Estado de S. Paulo confirmou que Temer teve dois encontros com Odebrecht. Uma das reuniões foi um jantar entre o então vice-presidente, Marcelo Odebrecht e o hoje ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu. Em outro encontro, em São Paulo, Temer estaria acompanhado de seu colega de partido Henrique Alves. Ambos, segundo a delação, pediram dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra.

A revista informou nesta sexta-feira (9), que teve acesso à íntegra dos anexos da delação de Melo Filho, que trabalhou por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do País comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro vivo ao braço direito do presidente, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos.

Segundo a revista, deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de quase todos os partidos.

O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados por valores e apelidos como "Justiça", "Boca Mole", "Caju", "Índio", "Caranguejo" e "Botafogo".

Temer diz que acusações são falsas

O presidente Michel Temer divulgou nota à imprensa na noite desta sexta para rechaçar as supostas informações da delação de Cláudio Melo Filho.

"O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho", diz a nota. "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente" completa.

PARELHAS: "Dra Anna Paula Medeiros é destaque na Revista Seridó S/A"

A Revista Seridó S/A, trás uma reportagem completa com a nutricionista parelhense Drª Paula Medeiros e com a Top Line Márcia Arruda.
Destaque no cenário nacional, as competentes profissionais ganharam o Prêmio Seridó S/A, pela inovação que fizeram e   fazem sucesso com o Método Top Line.
Graduada pela UnP, Dra Paula Medeiros, é uma profissional que investe em atualização de conhecimentos.
Ao lado da sócia, Dra Márcia Arruda atende sua clientela em Natal na Clínica Top Line, no Harmony Medical Center, Tirol, na Incorp em Capim Macio e na Clínica Odontomédica, na Candelária.
Ainda faz atendimentos em sua cidade  Parelhas-RN, no NASF(Prefeitura Municipal) e também na Clínica Dr. Manoel Marques.
 A Dra Ana Paula Medeiros, estará atendendo na Clínica Dr. Manoel Marques nos seguintes dias e horários:

*Terça-feira dia 13 á partir das 14h com horário estendido
*Quarta-feira dia 14 á partir das 08h  até ás 11h da manhã

PARELHAS: "Presidente da Câmara vereador Frank Kleber escolhe sua equipe de transição"

Apesar de não saber ainda quem será o próximo presidente do Poder Legislativo, o atual presidente vereador Frank Kleber de Lima saiu na frente e já escolheu a sua equipe que irá conduzir a transição de governo.
"Não sabemos ainda quem será o novo presidente, mas seja quem for, vai encontrar um câmara organizada e enxuta. Faço questão de realizar essa transição, para que tudo seja feito, dentro e de acordo com a lei". Disse o presidente Frank Professor.

Eis os nomes da equipe escolhida pelo presidente:

*Janaína Sabrina de Azevedo - Contadora
*Arthur Fábio de Lima Dantas - Controlador Interno
*Francimara Alves Dos Santos - Assessora Jurítica
*José Carlos dos Santos - Diretor Legislativo

Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Michel Temer

Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. 
O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

CRIOU PRECEDENTES: "Recusa de Renan tá virando moda"

Faz escola a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusando-se a ser notificado da decisão judicial que o afastava do cargo. Nesta quinta-feira (8), foi a vez do prefeito de Barreiras (BA), Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), desafiar a Justiça baiana se recusando a cumprir uma liminar.

A medida foi solicitada à Justiça pelo sindicato dos servidores, para obrigar a prefeitura a descontar dos salários e repassar à entidade 1% do valor de toda folha salarial.

Esse percentual corresponde ao chamado “imposto sindical”, que torna essas entidades milionárias.

O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros para alegar que também vai descumprir a medida liminar.

Diário do Poder

SERIDÓ: "Zenaide Maia comemora liberação de emenda para Unidade Hospitalar Regional"

A deputada federal Zenaide Maia recebeu na tarde desta quinta-feira (08), em Brasília, a notícia da liberação de emendas impositivas do ano de 2015. Dentre as emendas liberadas está a de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinada para a Unidade Hospitalar Regional do Seridó.

A boa notícia foi comemorada por Zenaide Maia já que o objetivo da ação é para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada de saúde. A emenda já está disponibilizada através do Fundo Estadual de Saúde.

“A liberação é uma grande vitória para as Saúde da Região que necessita de investimentos e trabalhamos por isso”, comemora Zenaide Maia.

Mais emendas serão liberadas e destinadas para outras regiões do Rio Grande do Norte.

ALÔ SÉRGIO MORO: "Odebrect afirma que pagou caixa dois em dinheiro vivo para Alckmin"

Em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht afirmou que pagou caixa dois em dinheiro vivo para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como as intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin. R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin.

A entrega do recurso teria ocorrido no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Folha de S.Paulo.

FIQUE ATENTO: "Papa compara consumo de notícias falsas com comer fezes"

O papa Francisco comparou os meios de comunicação que divulgam rumores sem fundamento e escândalos falsos com as pessoas que têm uma fixação sexual com os excrementos. Jorge Mario Bergoglio acrescentou que consumir notícias falsas é como comer fezes e lamentou o aumento da “desinformação” e sua possível influência nas eleições presidenciais dos EUA.

“A desinformação é provavelmente o maior pecado que um meio de comunicação pode cometer, porque dirige a opinião pública e uma direção única e omite parte da verdade”, observou em uma entrevista para a publicação belga Tertio, publicada na quarta-feira. O pontífice instou os veículos de comunicação a fazerem um jornalismo mais claro, transparente e a não cair na coprofilia, a atração pelo fecal.

As notícias falsas têm sido objeto de atenção nas últimas semanas, especialmente na imprensa anglo-saxônica, depois que foram apontadas como um possível fator na determinação da saída do Reino Unido da União Europeia e na vitória de Donald Trump nas eleições de 8 de novembro passado.

Reservatórios de hidrelétricas do Nordeste devem chegar a 17% no fim do ano

O nível dos reservatórios das hidrelétricas da Região Nordeste deve começar a se recuperar com o início do período chuvoso e chegar 17,1% até o fim do mês. A previsão é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reuniu hoje (8), em Brasília. Atualmente, o nível dos reservatórios na região está em 11,22% e no fim do ano passado chegou a 5,15%.

Além do aumento de chuvas na região, contribui para a recuperação dos reservatórios a redução da vazão mínima da barragem de Sobradinho (BA), no Rio São Francisco, para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s), que começou a ser adotada no fim de novembro. Segundo o comitê, na próxima semana serão apresentados os resultados finais do teste de redução e, a partir daí, deverá ser avaliado se é possível reduzir a vazão para 700 m³/s. Em Sobradinho, o nível do reservatório está atualmente em 7,48% de sua capacidade máxima de armazenamento e a expectativa é que até o fim do ano esse índice chegue a 13,1%.

Também foi recomendada a redução gradual da vazão defluente da Usina Hidrelétrica Três Marias, também no Rio São Francisco, de 280 m³/s para 165 m³/s, patamar que foi alcançado no dia 3 de dezembro. De acordo com o comitê, novas reduções poderão ser avaliadas na barragem, com o objetivo de estocar o maior volume possível de água no reservatório da usina

Segundo o comitê, o risco de déficit de energia em 2016 é zero para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Já para 2017, estes riscos são de 0,9% e 0,1%, para estes subsistemas, respectivamente. A margem de risco considerada tolerável pelo governo é de 5%.

O PODER DAS PALAVRAS: "Estudante paraibana pede morte a ‘Papai Noel’ e é encontrada com tiro na cabeça"

A estudante Anny Lettícia, 14 anos, foi encontrada morta na noite terça-feira (6), na cidade de Nova Olinda, Sertão do estado da Paraíba. A menina teria sido atingida por tiro na cabeça dentro da residência da família, que fica no centro da cidade.

Segundo a Polícia Militar do 13º Batalhão, com sede em Itaporanga, duas cápsulas foram deflagradas da arma usada. O Samu foi acionado e ainda encontrou a menina com vida, mas não resistiu e foi a óbito.

A polícia trabalha com a hipótese de suicídio. No último domingo (4), Anny compartilhou em sua página da rede social, Facebook, um bilhete escrito a mão dizendo “Senhor Noel, eu nunca te pedi nada de Natal, mas neste natal, por favor me mata, obrigado”.

CONFIRMADO: "Dinheiro da multa da repatriação entra dia 12 nos cofres estaduais"

Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.

Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.

O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.

Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.

Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal – enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.

Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados.

ALERTA!: "Golpe no WhatsApp coloca milhares de brasileiros em perigo"

Um novo golpe que promete recursos extras para o WhatsApp já afetou mais de 1,2 milhão de usuários brasileiros em duas semanas. O ataque, revelado pela empresa de segurança ESET, afirma permitir que as vítimas visualizem as conversas de seus contatos no mensageiro, uma opção chamada “Visualizador de conversas para o WhatsApp”.

Após enganar o usuário, o falso recurso o leva a realizar inscrições em serviços de mensagens de celular pagos, que podem fazer débitos indevidos em seu nome ou instalar apps falsos que roubam os seus dados.

PODER: "Veja como cada ministro do STF votou sobre afastamento de Renan"

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quarta-feira (7), por manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram seis votos contra o afastamento de Renan e três a favor.

Na última segunda-feira (5), Marco Aurélio determinou, por meio de decisão liminar, o afastamento de Renan do cargo, justificando que um réu não pode integrar a linha sucessória do presidente da República.

No dia seguinte, a Mesa Diretora do Senado rejeitou a decisão e manteve Renan na presidência da Casa até que o plenário do STF analisasse o caso, o que ocorreu hoje.

Na semana passada, Renan se tornou réu em uma ação no STF pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos).

Segundo a Constituição Federal, na ausência ou afastamento do presidente do país, ele será substituído, nesta ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Votaram contra afastamento de Renan

Celso de Mello

Teori Zavascki

Dias Toffoli

Luiz Fux

Ricardo Lewandowski

Cármen Lúcia

Votaram pelo afastamento de Renan

Marco Aurélio de Mello

Edson Fachin

Rosa Weber

VÍDEO: "Em depoimento ao Juiz Sérgio Moro Henrique Alves culpa defunto"

O ex-deputado Henrique Alves disse que Cunha não teve nada com a indicação do sr. Zelada para Diretoria Internacional da Petrobrás.

“Nem final nem inicial. O deputado Eduardo Cunha não teve nenhuma participação na indicação do doutor Zelada para a diretoria internacional da Petrobras”, disse o ex-ministro do Turismo, que também está sob investigação no processo da lava jato.

Segundo Herique Alves, a indicação de Zelada foi feita pelo ex-deputado Fernando Diniz, que faleceu em 2009, e foi coordenador em Minas Gerais da bancada de deputados do PMDB.

Henrique, que foi líder do PMDB na Câmara entre 2007 e 2012, e presidente da Casa entre 2013 e 2014, confirmou que o partido fez indicações para cargos do governo PT, tanto para ministérios quanto para cargos de menor escalão.

PARELHAS: "O Blog cantou a pedra"...

Como o Blog havia adiantado, o prefeito eleito Alexandre Petronilo, oficializou pelo menos três nomes do primeiro escalão.
Étel Rógere para Saúde
Ismael Alves para Administração
Francicleide Souza para Gabinete Civil.

COLUNA DO BARBOSA: "Pegou mal, Sr Juiz!"

Não poderia ser pior ou melhor a intimidade entre acusado e "acusador". Fica a critério de cada leitor.

Alvo de dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações da Lava Jato, o senador tucano Aécio Neves (MG) trocou gargalhadas com o magistrado que preside os processos da operação, o juiz federal Sérgio Moro. À frente deles, com expressão fechada, estava o presidente Michel Temer, premiado como “O brasileiro do ano” pela revista IstoÉ. Pegou mal, Sr Juiz! A foto já está sendo considerada a "Foto do Ano". Não pela revista, claro.

Imagina, caro leitor, um magistrado que investiga a maior operação de corrupção no Brasil envolvendo políticos e empresários pousar lado a lado, ainda mais dando gargalhadas, com um dos investigados? Como diria o jornalista Bóris Casóy, "isso é uma vergonha".

Detalhe: Sérgio Moro foi condecorado como o “Brasileiro do Ano na Justiça”, pela revista. Ah, sei!

Bom que se diga e pra refrescar a memória de alguns incautos que o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves foi citado por pelo menos cinco delatores na Lava Jato como beneficiário do esquema de corrupção: o doleiro Alberto Youssef e seu colaborador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o ex-deputado Pedro Corrêa,  o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Machado relatou, em delação premiada, que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição do hoje senador Aécio Neves à presidência da Câmara em 2001. O tucano é também investigado em dois inquéritos abertos a partir da delação de Delcídio. O primeiro caso trata da suspeita de que o presidente do PSDB recebeu propina de Furnas e outro quer avaliar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro. O senador do PSDB nega as irregularidades, obviamente.

Será que a foto explica porque não tem tucano preso, apesar das delações?”

A conferir!

PODER: "Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado"

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente do Senado.

"Não há nenhuma indicação que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória e não do comando do Senado.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

SANTANA DO SERIDÓ: "Em tom de despedida ,Vice-prefeita eleita Tatiana Fátima faz retrospectiva de seu mandato como vereadora"

A vice-prefeita eleita no município de Santana do Seridó, Tatiana Fátima, usou seu espaço na penúltima sessão, para prestar contas de seu mandato.
Tatiana destacou que durante os quatro anos, procurou ser uma legítima representante do povo, apresentando requerimentos que foram de encontro aos anseios do povo santanense, mas que infelizmente, não teve alguns atendidos, com o que pedia construções de lombadas.
Frisou o requerimento que pediu a pavimentação a paralelepípedo, de algumas ruas da cidade, como também da reforma e melhoramento do Centro de Convivência dos idosos.
A então vereadora Tatiana fez um   breve balanço de suas ações, que visaram sempre o bem comum dos santanenses.
Em tom de despedida, uma vez que no próximo ano, terá uma nova missão confiada pelo povo, Tatiana Fátima, parabenizou o presidente Ivan Dantas, pelas ações feitas na sede do Poder Legislativo e afirmou que está pronta para esse novo desafio.

SURTOU: "Gilmar sugere impeachment Marco Aurélio"

Questionado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o ministro Gilmar Mendes disse ao blog do Moreno, do jornal O Globo, que seria um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment.

“No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse ao jornal.

Em café da manhã com jornalistas, Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado.

PODER: "Viana cogita renunciar e Jucá poderá assumir o Senado"

Caso o Supremo Tribunal Federal confirme o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, o cargo pode ficar com o líder do governo do Congresso, Romero Jucá. Isto porque circulam boatos de que o sucessor imediato de Renan para a presidência do Senado, Jorge Viana, considera deixar o cargo.

Assumindo o cargo, Viana se colocará em uma situação bastante delicada: se pautar a PEC do teto na próxima terça-feira (13), baterá de frente com o seu partido, o PT; se não o fizer, será acusado de aprofundar a crise econômica do país. Quando questionado sobre uma possível renúncia, o senador respondeu que “não teria sentido fazer uma discussão dessas agora”.

“Não contem comigo para fazer com eles o que eles fizeram conosco. O Brasil não merece isso”, afirma Jorge Viana. Dirigentes do PT, por sua vez, acreditam que entregar o Senado a Jucá, um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, pode ser pior do que colocar a PEC do teto em votação.

TCU: "Garibaldi Filho(PMDB) recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil"

O senador e ex-ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) vem recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual em seu Estado. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a questão em julgamento previsto para esta quarta-feira, 7.

O senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados, alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.

No parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.

O caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.

Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.

JUNTOS E MISTURADOS: "Com Temer, tucanos e famosos, Moro recebe prêmio"

FolhaPress

Diante uma plateia de políticos tucanos e do presidente Michel Temer, o juiz Sergio Moro recebeu o prêmio “Brasileiro do Ano na Justiça” na noite desta terça (6) e homenageou colegas magistrados.

Na cerimônia, promovida pela revista “IstoÉ”, no Citibank Hall, na zona sul de São Paulo, Moro permaneceu no palco em um assento ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem cochichou ao longo da cerimônia. Os três ministros do PSDB participaram do evento, no qual houve entrega de premiações à atriz Grazi Massafera e à cantora Ludmilla.

Moro foi o mais aplaudido e foi lembrado em discursos dos homenageados, como o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Temer, que fez um breve discurso, não mencionou o juiz. Em discurso de apenas três minutos, Moro cumprimentou o presidente e disse que o ano foi muito cansativo.

Disse dedicar o prêmio a magistrados “de todas as instâncias”, especialmente os do Supremo Tribunal Federal.

“[A Justiça] tem assumido um papel cada vez mais importante na vida brasileira.”

Moro se opõe ao projeto de abuso de autoridade, em tramitação no Congresso, que prevê punições a juízes e a integrantes do Ministério Público e é muito criticado por procuradores da Lava Jato.

SORTE?: "Temer se “livrou de Cunha, Geddel e Renan sem precisar fazer nada”"

Que mundo é esse….

O colunista Cláudio Humberto destaca nesta quinta que Temer é um homem de sorte, se livrou de um bocado de carrego sem precisar fazer nada. Veja o que ele escreveu:

Sujeito de sorte, Michel Temer: ao contrário dos antecessores Lula e Dilma, só para citar estes dois, é o primeiro presidente a se livrar das principais razões de dores de cabeça de todos os ocupantes do cargo, no Planalto: o ex-deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. De quebra, ainda se livrou do ex-ministro Geddel. Melhor: Temer nada precisou fazer para que isso acontecesse.

Cunha, Geddel e Renan, principais “garimpeiros” do PMDB, são os maiores especialistas em atormentar os presidentes que apoiam.

Incorrigível contador de vantagens, Geddel constrangia Temer. Mas problema mesmo, no “toma lá, dá cá”, era a dupla Cunha-Renan.

Após a posse, Temer viu Cunha tentando subjugar o seu governo. Só precisou de paciência para aguardar o fim dramático do ex-deputado.

Dilmista, Renan vendeu caro o apoio a Temer, após ajudar a violentar a Constituição inventando cassação sem perda de direitos políticos.

NA MIRA: "Henrique Alves(PMDB) será ouvido por Sérgio Moro nesta quarta"

O juiz federal Sérgio Moro ouve, nesta quarta-feira (7), seis testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo da Operação Lava Jato.

Os depoimentos começam às 9h30, sendo primeiro a falar o ex-deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano. Depois, é a vez do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com audiência marcada para as 9h50.

O deputado federal Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB-MG) é o terceiro a ser ouvido, às 10h15. Em seguida, às 10h30, fala José Saraiva Felipe, também deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais.

José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), presta depoimento às 10h40. A última testemunha a ser ouvida é Henrique Eduardo Lyra Alves(PMDB-RN), ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, às 14h.