O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cotado para assumir um ministério em eventual governo de Michel Temer, pressionaram a presidência da BR Distribuidora para que a estatal comprasse a refinaria de Manguinhos, no Rio, com o propósito de receberem propina. A acusação foi feita na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que também exerceu o cargo de diretor da BR.
O trecho que trata do assunto foi reproduzido em manifestação enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28. Janot pediu na manifestação a ampliação da quantidade de investigados no chamado inquérito-mãe da Operação Lava-Jato, com o acréscimo de 30 políticos, entre eles Cunha e Alves. A lista inclui ainda o ex-presidente Lula e três ministros da presidente Dilma Rousseff: Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva. Este inquérito é o único da Lava-Jato no STF que investiga formação de quadrilha.
TEMA FOI MENCIONADO À DIRETORIA
Cerveró reproduziu num dos depoimentos da delação o que teria ouvido do então presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, numa reunião em 2013: “José Lima, em uma das reuniões informais da diretoria, na qual estavam presentes todos os diretores, disse que tinha sido procurado pela segunda vez pelos deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, que estiveram na BR Distribuidora intervindo para que a estatal comprasse a refinaria de Manguinhos.” A mesma pressão também teria sido feita, por telefone, pelo então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), conforme Cerveró disse ter ouvido de José Lima.
O ex-diretor da Petrobras relatou a existência de “algum negócio” entre Cunha e Alves e “um grupo ligado a Marcelo Sereno, que tinha ligação com (o ex-ministro da Casa Civil) José Dirceu”. “Eles queriam resolver por intermédio da Petrobras”, cita a delação.
Conforme Cerveró, a pressão para a compra da refinaria foi motivada por “valores de propinas que seriam recebidas”. “Ao final, o negócio não saiu, mas se essa pressão fosse antes da deflagração da Operação Lava-Jato, com certeza essa pressão seria irresistível, isto é, o negócio se concretizaria”, registra.
O delator afirmou que se tornou diretor da BR, por indicação de Lula, em reconhecimento à ajuda dada na quitação de um empréstimo do PT por meio da contratação da empresa Schahin. Já José Lima teria chegado à presidência da estatal por conta de um “vínculo político antigo” com José Eduardo Dutra, do PT, e por ter atuado como secretário de Lobão no Ministério de Minas e Energia, conforme a delação.
A Polícia Civil do Rio já investigou a refinaria de Manguinhos por suspeita de fraude na distribuição de combustíveis. Por conta de citações a Cunha em conversas telefônicas de suspeitos, o deputado foi alvo de um inquérito no STF. Em agosto de 2013, a pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do processo, ressalvando que ele poderia ser reaberto com provas novas.
PEEMEDEBISTAS NEGAM ENCONTROS
Por meio da assessoria de imprensa, Cunha desmente as informações. “Ele nunca se reuniu com José Lima de Andrade Neto nem com Nestor Cerveró na BR Distribuidora ou em qualquer outro local. Tampouco participou ou interferiu de alguma maneira em negócios realizados pela distribuidora”, disse a assessoria.
Em nota, Alves afirmou não ter tratado do assunto “em qualquer instância da administração pública”: Nunca ouvi esse assunto ser tratado por ninguém. Desconheço qualquer assunto igualmente com o senhor Marcelo Sereno. Nunca estive com o presidente Eduardo Cunha na BR”.