IMPROBIDADE: "Robinson Faria mira do Ministério Público-RN"

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público para apurar eventual prática de improbidade administrativa do governador Robinson Faria. A portaria em desfavor do Chefe do executivo potiguar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 27.

O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, informa que “irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da Análise da Defesa apresentado pelo Chefe do Poder Executivo estadual que ensejaram a desaprovação das respectivas contas, à unanimidade, pelos membros do Tribunal de Contas estadual, conforme acórdão nº 523/2017-TC em anexo, fato que motivou o envio de cópia das principais peças do respectivo processo administrativo para providências a este membro do Ministério Público estadual”.

O texto diz ainda que “o Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de Arrecadação — Tesouro, no valor de R$ l3l.533.200,2l (cento e trinta e um milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais e vinte e um centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V, da Constituição Federal”.

Sinal aberto da TV Assembleia deverá chegar á Parelhas e outras cidades do Seridó

O sinal aberto da TV Assembléia deve chegar à vários municípios da região do Seridó.

 A Fundaçao Djalma Marinho está abrindo licitação para a aquisição de equipamentos eletrônicos, nos segmentos de recepção e transmissão de sinal de TV Digital, para instalação de retransmissores da emissora de TV da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN), nos municípios de Acari, Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macau, Martins, Nova Cruz, Parelhas, Pau do Ferros, São Miguel, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Touros, incluindo serviços de instalação, ativação, treinamento e garantia de funcionamento, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência.

A sessão se dará às 10h (dez horas) – (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2018, através do www.comprasnet.gov.br, conforme Processo Administrativo nº 71/2017-FDM, nos termos da Lei 10.520/02 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as devidas alterações.

O REI DA MALDADE: "Temer terá semana dedicada à reforma da Previdência"

De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.

A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27), será exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos está a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário

Na segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

MARINA SILVA: "PT, PSDB, PMDB, DEM tem que tirar quatro anos sabáticos"

Em entrevista neste sábado ao programa “Café com Política”, da Rádio Super Notícia FM, de Belo Horizonte, a pré-candidata à presidência da República Marina Silva (Rede) defendeu que o PT, PSDB, PMDB e DEM não participem das próximas eleições e tirem “quatro anos sabáticos”.

— O PT, PSDB, PMDB, DEM, eles precisam de uns quatro anos sabáticos, se reencontrar com as bases e reler seus programas. Foram partidos que deram uma grande contribuição para a sociedade, mas eles se perderam. Se perderam no projeto de poder pelo poder, no projeto da eleição pela eleição. Deixaram de discutir os rumos da nação. E agora, a sociedade brasileira deve fazer um grande favor para eles: dar um sabático de quatro anos para que o país possa, em novas bases, dar um passo à frente – afirmou Marina à rádio.

Marina disse ainda que o PT e o PSDB estariam unidos para acabar com a Operação Lava-Jato.

As informações são de Karla Gamba – O Globo

ATUAÇÃO: "Nelter solicita melhorias para as BRs 226, 304 e 427"

Em audiência realizada nesta sexta-feira (26) na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (DNIT/RN) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) pleiteou diversas melhorias estruturais para as BRs 226, 304 e 427 nos trechos que cruzam municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, Médio Oeste e Metropolitana.

Ao superintendente Willy Saldanha Filho, o parlamentar reiterou a necessidade de recuperação asfáltica da BR-427 entre Acari, Jardim do Seridó e Caicó até Serra Negra do Norte, e da BR-226 de Currais Novos até Campo Grande, principalmente, no trecho entre Jucurutu e Triunfo Potiguar. Outros pleitos reiterados pelo deputado dizem respeito à construção de uma passarela sobre a BR-226 em Jucurutu, nas imediações da Escola Estadual Newman de Queiroz e sobre a transferência da administração do trecho da BR-226 entre Currais Novos e Florânia para o DNIT, uma vez que esta está sob domínio do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) há vários anos. 

Dando prosseguimento às suas proposições, Nelter Queiroz também cobrou ao superintende Willy Saldanha Filho que o DNIT viabilize a instalação de iluminação na ponte Felipe Guerra, localizada sobre o rio Açu, entre os municípios de Itajá e Açu, na BR-304; bem como a intensificação do patrulhamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no local, uma vez que o equipamento passa por obras estruturais e os motoristas são obrigados a parar seus veículos, ficando a mercê da marginalidade; e a retomada das obras da Reta Tabajara na região Metropolitana de Natal. 

“Dentre os diversos pleitos que apresentamos ao DNIT, Willy Saldanha Filho nos deixou bastante animados quanto à agilidade na execução da recuperação asfáltica das BRs 427 e 226. Segundo o superintendente, questões técnicas e burocráticas atrasaram o início das obras, mas a previsão é que estas, assim como a retomada da duplicação da Reta Tabajara, sejam iniciadas em breve, até o mês de Março deste ano”, frisou Nelter.

PARELHAS: "Conselho Tutelar em novas instalações"

O conselho Tutelar aqui da cidade de Parelhas, já está em uma nova sede, para atender a população.
O novo endereço do conselho é a Rua José Roque, 469, Centro, mesma rua da Escola Arnaldo Bezerra.

Segundo as conselheiras, a prefeitura Municipal, através da Secretária de Assistência Social, está dando total apoio ao conselho, tanto de logística como finaceiro.

"Nós estamos muito bem instalados, a casa é grande, arejada e muito bem localizada, a prefeitura tem dado todo o suporte necessário, para que nós que fazemos o conselho, possamos desempenhar o nosso trabalho com maestria e segurança." Disse ao Blog uma das conselheiras

ELEIÇÕES 2018: "Caminho livre para Bolsonaro implantar suas ideias"

Com condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, o Brasil poderá eleger no dia 07 de outubro, o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro Jair Messias Bolsonaro.

Lula era o único que venceria Bolsonaro, segundo pesquisas realizadas até agora. Sem o ex-presidente no páreo, ficou mais fácil para o ex-militar.

Em tempo: "Bolsonaro comemora e muito a condenação de Lula e tem motivos de sobra prá isso, afinal o caminho ficou praticamente livre, para implantação de suas idéias"

TÁ COMPLICADO: "O líder de Robinson Faria na Assembleia usa tornozeleira eletrônica"

Se não bastasse o desgaste administrativo e político do governo, a missão de articular a aprovação do RN Urgente na Assembleia ficou para o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o líder do governador Robinson Faria (PSD). 

Dison é o deputado que usa tornozeleira eletrônica por ter sido condenado por corrupção.

Robson Pires

WALTER ALVES: "Faltou humildade em Geraldo Melo"

O Deputado Federal Walter Alves, disse que faltou humildade ao ex-senador Geraldo Melo, no episódio que provocou sua desfiliação do MDB.

"Ele queria ser candidato ao Senado ou ao Governo, a gente tem que ter humildade, porque ninguém ganha eleição sozinho. O MDB não poderia ter dois candidatos ao senado ou ao governo e ao senado. Você tem que compor com outros partidos." Disse Walter

UTILIDADE PÚBLICA: "Termina hoje(26) às 23h59 prazo de inscrição no Sisu"

Os candidatos que fizeram o Enem 2018 tem até amanhã para aplicar a nota no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo encerra às 23h59 e as inscrições devem ser feitas online. Dentre as instituições públicas do Rio Grande do Norte, estão sendo ofertadas 11.750 vagas, das quais 8.580 para o primeiro semestre, através da plataforma, considerada o principal meio de ingresso no Ensino Superior do país. O resultado final será publicado na próxima segunda-feira (29).

Até 18h de ontem, 1.812.401 candidatos tinham feito inscrições, no total de 3.510.592. No Rio Grande do Norte, já são 108.987 inscrições. Assim como em anos anteriores, os cursos de Medicina, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura são os que exigem médias mais altas para aprovação. No Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em Caicó, por exemplo, um aspirante à médico precisa ter pontuado 881,76 na última prova do Enem. A nota de corte é a mais alta do Brasil para cursos de Medicina. 

As informações são da Tribuna do Norte.

POLÍTICA: "PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência da República"

O Partido dos Trabalhadores lançou, nesta quinta-feira (25), na sede da CUT em São Paulo, a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Em votação unânime durante reunião ampliada da Executiva Nacional, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, anunciou a pré-candidatura e o início das discussões em torno do programa de governo que será coordenado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Lula foi lançado como pré-candidato um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª região condenou o ex-presidente em segunda instância.

Professores da USP processam Janaina Paschoal

O professor Sérgio Salomão Shecaira, chefe do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), acionou a Justiça em busca de reparação pelos danos morais que alega ter sofrido em razão das manifestações públicas da advogada Janaina Paschoal, professora associada da instituição e uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Após ser reprovada em concurso para professora titular da universidade, em banca presidida por Shecaira, Janaina o acusou de fraude nas redes sociais.

 De acordo com a peça enviada à Justiça por Shecaira, Janaina insinuou que ele teria beneficiado o vencedor do concurso, Alamiro Velludo Salvador Netto, pelo fato de terem, segundo a professora, “relação estreita”. Acusado de plágio por Janaina, Netto também quer indenizações por danos morais. Cada um atribuiu à causa o valor de R$ 38 mil, segundo as petições assinadas pelos advogados Fernando Gaspar Neisser e Paula Bernardelli.

Justiça determina que Estado republique edital do concurso da PM com novas exigências

Uma determinação judicial proferida nesta quinta-feira (25) determinou que o presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN republique, no prazo de dez dias, o Edital do Concurso Público nº 002/2018 – SEARH/PMRN. O certame visa o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e; habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

PARELHAS: "Ex-vereador Ênio Ângelo declara apoio a Francisco Medeiros"

O  ex-presidente da Câmara, Ênio Ângelo Dantas, disse ao Blog que seu voto e seu apoio, vão para o ex-prefeito Francisco Medeiros que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.

Segundo Ênio, Parelhas terá agora em 2018 a chance real de voltar a ter um deputado na Assembleia Legislativa.

"Nunca escondi de ninguém que meu voto é de Francisco, ele foi um grande prefeito e tenho certeza absoluta que será um ótimo deputado, nossa cidade não pode perder a chance de elegê-lo. Ele vai contar não só com o apoio e o voto de Ênio, mas com os votos da população parelhense que reconhece o que ele fez pela cidade, e continua fazendo, o IFRN está aí para comprovar." Disse Ênio Ângelo.

De volta ao Brasil, Temer se concentrará na aprovação da Previdência

Com a reforma da Previdência como prioridade nas próximas semanas, o presidente Michel Temer embarcou na manhã desta quinta-feira em Zurique de volta ao Brasil. Temer participou nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Mas foi o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dominou as atenções.

Temer deixou a cidade de Zurique pouco antes das 10h (7h do horário de Brasília). Mas evitou fazer qualquer comentário para a imprensa sobre o resultado referente ao ex-presidente. Na noite anterior, ao viajar de Davos para Zurique, onde pernoitou, Temer entrou por uma porta lateral do hotel onde se hospedava para também evitar os jornalistas.

Ainda na quarta-feira, o único comentário feito pelo presidente cumpriu à risca a estratégia do Planalto de tomar uma distância estratégica do julgamento. Para Temer, isso era “uma questão do Judiciário”.

Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência deixou claro que o governo não irá embarcar em um debate político sobre a sentença contra Lula. “Foi uma decisão judicial”, insistiu o ministro, nesta quinta-feira.

Mas ensaiou uma crítica à tentativa de aliados de Lula de fazer oposição à decisão judicial por meio da política. “Pode bater lata. Mas questionar politicamente não da”, afirmou.

Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, “a vida segue, continua, sem grandes problemas na política”. “O Brasil merece tranquilidade para trabalhar”, afirmou.

Segundo Moreira Franco, a agenda do governo estará concentrada agora em tentar aprovar a reforma da previdência no dia 20 de fevereiro. “Vamos trabalhar, conversar e tentar mostrar os números”, disse, numa referência ao deficit de mais de R$ 260 bilhões.

O  jornal Estadão apurou que o governo vai ganhar um forte aliado nos próximos dias para tentar fazer o assunto avançar: a OCDE. A entidade, que considera a adesão do Brasil, realizou um levantamento sobre as condições da economia brasileira e dirá que apenas com uma reforma é que o País estará nos padrões adotados pelos governos de economias maduras. O texto preliminar já está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS: "PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador José Serra do PSDB"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24)  ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.

A investigação foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra “uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”

FÁTIMA BEZERRA: "Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!"

"O que testemunhamos hoje foi a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação política, ilegal e imoral, antecipada pela imprensa, que passou a pautar setores do sistema de justiça brasileiro.

Nenhum ato de ofício praticado pelo presidente Lula foi explicitado, a OAS foi apontada como proprietária do apartamento supostamente destinado a Lula, mas Lula foi considerado culpado.

Trata-se da continuação do golpe de Estado consumado em agosto de 2016, que sequestrou a soberania do voto popular e impôs uma agenda de perversos retrocessos sociais ao povo brasileiro.

Para consolidar o golpe é preciso impedir que a maior liderança popular do nosso país seja candidato e seja eleito presidente do Brasil. É preciso transformar a próxima eleição presidencial em uma fraude.

O momento não é de abaixar a cabeça, muito pelo contrário. A força humana de Lula é tão grande que ele está enfrentando todas essas injustiças de cabeça erguida e revelando ao mundo a parcialidade daqueles que o condenam. E ao desmascarar seus inquisidores tem motivado o povo brasileiro a lutar em defesa da democracia e do Brasil.

A cidade de Porto Alegre não testemunhou apenas um julgamento político e desprovido de provas. Testemunhou também uma grande mobilização popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. De segunda-feira até hoje, milhares de brasileiros ocuparam as ruas de Porto Alegre e de todo o Brasil, para dizer que eleição sem Lula é fraude e que o povo brasileiro fará seu próprio julgamento, escreverá sua própria história.

Eu quero neste momento parabenizar cada cidadão e cada cidadã que participou e ainda está participando desta imensa mobilização em defesa de Lula e da democracia. Vocês estão escrevendo nas ruas a história do nosso país.

A confirmação da condenação em segunda instância nos maltrata por ser uma tremenda injustiça, mas não pode nos imobilizar. Ainda existem diversos recursos que podem ser explorados no âmbito da justiça para anular esta condenação política e para que Lula possa ser candidato a presidente do Brasil.

Temos uma intensa jornada de lutas diante de nós, e é a luta popular que vai definir o curso da história. Queiram ou não queiram os juízes, o destino do nosso país será devolvido ao povo brasileiro, que é titular soberano do poder de decidir.

Amanhã mesmo a direção nacional do PT vai se reunir e reafirmar a candidatura de Lula à presidência do Brasil. O PT não vai abrir mão do direito de Lula, que é comprovadamente inocente e lidera todas as pesquisas de intenção de voto, ser candidato. Uma eleição que venha a ocorrer sem a participação daquele que a maioria do povo brasileiro quer ver governando o Brasil não será uma eleição livre e democrática, mas sim uma fraude.

Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!"

ENTENDA: "Mesmo condenado em 2ª instância, Lula não pode ser preso agora"

Segundo o entendimento adotado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), Lula só poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos disponíveis à defesa na própria corte.

Como os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram pela condenação, o único recurso disponível a Lula no tribunal é o pedido de “embargos de declaração”, ou seja, uma apelação em que a defesa pede que a Justiça esclareça pontos da decisão — mas não há possibilidade de revisão do mérito.

Assim, Lula dependerá do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a ordem de prisão e a condenação criminal. No entanto, os dois tribunais não têm prazo para analisar eventuais recursos do ex-presidente.

Em último caso, a defesa pode pedir também uma liminar ao STJ e ao STF para que os efeitos da condenação sejam suspensos até que todos os recursos de reversão da sentença sejam analisados. Mais uma vez, os dois tribunais não têm prazo para analisar essas apelações.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: "Prisão de Lula incendiaria o país"

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 24, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4).

Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. “Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse. 

As informações são da Agência Estado.

INÉDITO: "Pela primeira vez no Brasil um ex-presidente é condenado em segunda instância por crime comum"

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), ampliou por unanimidade a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que apura o uso de um apartamento triplex no Guarujá (SP) como propina, em troca do favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. A decisão dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus barra, em tese, a candidatura do petista à Presidência da República neste ano, com base na Lei da Ficha Limpa, já que a condenação é realizada pela Justiça de segunda instância.

Essa foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado em segunda instância por crime comum no Brasil. No entanto, pode não ser a única. Isso porque o ex-presidente Lula responde a outros nove processos na Justiça, tendo se tornado réu em sete deles.