O poder executivo estadual no Rio Grande do Norte foi estudado, analisado e detalhado no relatório do Tribunal de Contas apresentado em Brasília para o Tribunal de Contas da União. De acordo com o relatório existem indícios de irregularidades no transporte escolar de alunos potiguares.
Um dos indícios foi constatado no Programa Estadual de Transporte Escolar Rural (PETERN) que garante o acesso ao ensino público de nível básico da população que vive na zona rural para alunos do ensino básico, fundamental, médio e superior. Nele, o Governo do Estado faz o repasse financeiro aos municípios que não estão cumprindo o seu papel em oferecer transporte gratuito de qualidade aos alunos.
Os itens observados que estão irregularidades tem relação com a inobservância da legislação nacional de trânsito, pondo em risco a integridade física de jovens quanto a ausência de bancada para os passageiros, os quais não eram transportados acomodados (sentados); a ausência de cintos de segurança em número igual à lotação (em se tratando de veículos fechados, como ônibus, micro ônibus, vans); presença de veículos de carroceria transportando os estudantes; ausência de extintores de incêndio; ausência de lanternas de luz branca, fosca ou amarela disposta na parte dianteira e lanterna de luz vermelha disposta na parte traseira do veículo, em perfeito estado de funcionamento; ausência de condutor habilitado para guiar o veículo.
Em relação aos veículos, o TCU apontou que os mesmos não possuem equipamentos obrigatórios de segurança para o transporte escolar (85% da amostra); estão mau conservados; sem autorização do Detran; irregularidades no processo licitatório para locação de veículos (42% da amostra); inexistência de planilha de preços estimativos e outros detalhes.
Para minimizar os efeitos negativos das irregularidades, o TCU recomendou ao Governo do Estado que em conjunto com os Municípios e o Ministério Público Estadual, elabore proposta no sentido de viabilizar a adequação e a segurança do transporte escolar, em atendimento à legislação pertinente; estabeleça um cronograma com prazos para o atendimento gradativo das medidas corretivas e preventivas estabelecidas na legislação nacional de trânsito; constitua comissão ou determine servidor específico para acompanhar e fiscalizar a implantação das disposições estabelecidas e informe ao Tribunal de Contas sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.
O detalhamento também foi entregue ao governador eleito, Robinson Faria que irá iniciar a gestão em janeiro de 2015.
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