Cotado por Bolsonarista pra assumir a saúde, chama Corona Vírus de "viruzinho" e diz que vírus não é letal

O olavista de carteirinha, Italo Marsili, sugerido para o Ministério da Saúde por parte dos bolsonaristas, chamou o novo coronavírus, em vídeo gravado em 21 de abril, de “uma porra de um viruzinho”.

Marsili fala que o novo coronavírus “não é letal”. “Óbvio que as pessoas morrem. As pessoas morrem engasgadas numa noite de orgia, não sei se você sabe disso.” Ele disse, ainda, que as pessoas morrem batendo a cabeça. “O Gugu está aí e não deixa a gente mentir.”

Por fim, ele pergunta: “Está com medo de quê?” No vídeo, Marsili também chama o STF de “vagabundo”, “ignorante” e “maldosos”, e acusa os ministros da corte de terem “agenda oculta, para desestabilizar o Brasil”.

O médico não tem título de psiquiatra registrado junto ao Conselho Federal de Medicina nem à Associação Brasileira de Psiquiatria. Nas redes sociais, em vídeos e entrevistas, ele se apresenta como psiquiatra.

“Só tem valor o registro que se faz pela autarquia, que diz se você é especialista ou não. Ele não tem”, afirma Antonio Geraldo, diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria. Dessa forma, Marsili infringe o Código de Ética Médica.

Blog do BG

TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula

O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula e seu irmão Frei Chico.  A audiência foi realizada por videoconferência.

O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiário de “mesada” da Odebrecht. Os desembargadores da 5ª Turma decidiram que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. “A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba”.

Roberto Flávio

PARELHAS: "Prefeitura alerta para divulgação de FAKE NEWS e anuncia realização de barreiras sanitárias"

Na última Sexta-feira (15), a Gestão Municipal de Parelhas, esteve reunida  com o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid- 19, para tratar sobre medidas de prevenção no município. 

Na reunião ficou definido que Parelhas contará com mais uma medida de prevenção que são as #barreiraseducativas, que consiste em orientar o cidadão a seguir as recomendações de prevenção estabelecidas no decreto n° 29.6068, que traz a obrigatoriedade do uso de máscara em vias públicas e a proibição de aglomeração. 

Além dessa medida, o município também vai contar com a ação de #barreirascomunitárias, que devem acontecer com a ajuda da população, que poderá fazer denúncia de aglomerações e descumprimento das medidas de prevenção, através do  whatsap da prefeitura ( 84 ) 98812-9730 , através da Delegacia de Policia no telefone  3471-2501 , e também através do aplicativo tô de olho, disponivel no googleplay. 

#PrefeituradeParelhas

#juntoscontraocoronavírus 

#fiqueemcasa 

#usemáscara

Mandetta alerta: "cloroquina mata"

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta fez um alerta importante, em entrevista concedida à jornalista Natália Cancian, da Folha de S. Paulo: cloroquina, o remédio prescrito por Jair Bolsonaro, mata. “Começaram a testar pelos quadros graves que estão nos hospitais. Do que sei dos estudos que me informaram e não concluíram, 33% dos pacientes em hospital, monitorados com eletrocardiograma contínuo, tiveram que suspender o uso da cloroquina porque deu arritmia que poderia levar a parada cardíaca”, afirma.

Mandetta, que teve que deixar o cargo, assim como seu sucessor Nelson Teich, por se recusar a recomendar o remédio remédio prescrito por Jair Bolsonaro, prevê que o Brasil terá pelo menos mais doze semanas “duras” adiante. Ontem, o Brasil superou 16 mil mortes e 240 mil casos. Saiba mais abaixo:

Sputnik – O Brasil atingiu neste domingo (17) a marca de 16.118 mortes causadas por coronavírus e 241.080 casos confirmados da enfermidade.

Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 485 mortes causadas pela COVID-19, informa o Ministério da Saúde. Além disso, 94.122 pacientes já se recuperaram da infecção pelo novo coronavírus. 

São Paulo segue sendo o Estado com mais casos da enfermidade com 62.345 casos confirmados e 4.782 óbitos. 

O Brasil é o sexto país em que a pandemia foi mais fatal em todo o mundo. Segundo dados da Universidade John Hopkins, Estados Unidos (89.549), Reino Unido (34.716), Itália (31.908), França (28.111) e Espanha (27.563) registraram mais óbitos que o Brasil.

Brasil 247

RN EM DIA: "Governo convoca mais 49 profissionais da área da saúde para atuar na pandemia"

O Governo do RN convocou, por meio do Diário Oficial do Estado deste sábado (16), 49 profissionais de saúde, conforme previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020 e Edital n° 001/2020, publicado no DOE de 02 de abril de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao Covid-19.

“Essa é mais uma ação que o Governo do Estado coloca em prática para combater a pandemia. Estamos sempre atentos para, de forma transparente e dentro das condições financeiras escassas do Estado, encontrar soluções para diminuir os efeitos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra, sobre a convocação.

Os convocados, entre biomédicos, fisioterapeutas e enfermeiros, deverão apresentar-se no período de cinco dias úteis contados da data da publicação da convocação, prazo que pode ser prorrogado por três dias úteis, caso o candidato apresente pendências em sua documentação.

Para ser atendido na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o candidato deve fazer o agendamento prévio, através do link: http://centraldocidadao.rn.gov.br. Além disso, precisa antes entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e, na aba de acesso ao SEI, criar seu usuário externo e senha, na opção ”clique aqui se você ainda não está cadastrado” ou usando o link direto.

Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com , informando nome e CPF com o título “LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP”, para que seu usuário seja liberado. Na data e horário agendados, o candidato deve comparecer primeiramente à sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta, Natal/RN, para abertura de processo eletrônico.

Confira aqui a íntegra da convocação.

ELEIÇÕES 2020: "Segue mantido o calendário das eleições deste ano"

A eventual necessidade de se adiar as eleições deste ano é um cenário monitorado de perto por um grupo de trabalho instituído em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o tribunal afirma que, por enquanto, tem dado conta de manter o seu cronograma de providências materiais e testes para que o calendário eleitoral não sofra alterações.

Como a constituição prevê que a eleição deve ser realizada “no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder”, qualquer mudança de data, por menor que seja, requer aprovação de uma proposta de emenda constitucional. Ou seja, precisa de duas votações na Câmara – com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados – e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores.

Roberto Flávio

GRAVE: "Polícia Federal tinha conhecimento de irregularidades de Fabrício Queiroz antes das eleições de 2018"

Relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em janeiro de 2018 e enviado naquele mesmo mês ao Ministério Público Federal (MPF) e à PF já mostrava irregularidades envolvendo as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz.

O relatório faz parte da documentação que deu origem à Operação Furna da Onça e trata sobre casos de transações fora do padrão de servidores da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj), onde Flávio Bolsonaro era deputado estadual antes de assumir a cadeira de senador.

BG

Paulo Marinho diz a interlocutores que tem provas para comprovar acusações contra Flávio Bolsonaro

O empresário Paulo Marinho disse a interlocutores que tem provas para comprovar as acusações que fez contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Marinho afirmou que o filho do presidente foi informado previamente por um delegado da Polícia Federal que o seu então assessor, Fabrício Queiroz, seria alvo de uma operação. A informação foi dita pelo próprio empresário ao jornal “Folha de S. Paulo”.

A pessoas próximas, Marinho relatou que, se for chamado para depor em uma eventual investigação, “apresentará provas mostrando que falou a verdade”. Também disse que não falaria nada se “não estivesse seguro” das informações.

A PF já afirmou que vai abrir uma investigação sobre o caso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também informou que vai avaliar com sua equipe se as acusações devem ser alvos de apuração no órgão.

BELA MEGALE – O GLOBO

COVID-19 mata o ex-governador da Paraíba Wilson Braga

Morreu por Covid-19 no fim da noite deste domingo (17) o ex-governador da Paraíba Wilson Braga, em João Pessoa. Ele tinha 88 anos e estava internado em um hospital particular da cidade desde o dia 1º de maio. O exame para o coronavírus saiu um dia depois da confirmação que a esposa dele, a ex-deputada federal Lúcia Braga, também havia morrido com Covid-19. Wilson Braga foi casado com Lúcia e teve três filhos.

Devido a morte ter sido causada por Covid-19, não haverá velório. Apenas a família terá acesso ao cemitério. Às 7h o corpo sairá do hospital para um cemitério particular, no Parque das Acácias. Amigos e familiares seguirão em carreata até o local, de acordo com o neto do ex-governador.

Wilson Leite Braga nasceu no dia 18 de julho de 1931. Ele era sertanejo, da cidade de Conceição, no Vale do Piancó paraibano. O pai, cearense, migrou para Paraíba nos anos 20 do século passado. Foi comerciante, mas ingressou na política, chegando a ser prefeito de Conceição por três mandatos.

Wilson Braga cresceu em meio a vida pública do pai. Começou a vida de estudante na cidade que nasceu, mas, como de costume para quem nasce no interior, Braga teve oportunidade de buscar outras cidades até chegar em João Pessoa. Morou na casa do estudante, instituição que ele ajudou a fundar. Cursou Direito e foi líder estudantil.

A carreira política foi formada pelos principais cargos públicos: foi deputado estadual cinco vezes. A primeira, em 1955, pela UDN, e a última em 2014, pelo antigo PMDB.

Em Brasília, ocupou a cadeira de deputado federal por sete vezes, sendo a primeira vez em 1996, pelo Arena, e a última em 2006, pelo PMDB.

Wilson Braga foi eleito governador do Estado pelo PDS, em 1982, derrotando Antônio Mariz. Ele fez parte do grupo de governadores eleitos no período da retomada das eleições diretas para governadores do Estado.

É lembrado pela execução do projeto Canaã, que buscava autossuficiência na produção de alimentos na região do semiárido paraibano, com a utilização de recursos hídricos de forma integrada. Também conhecido pelos mutirões para construção de casa para baixa renda em bairros de periferia de João Pessoa e trabalhos de assistência social no estado.

O governo de Wilson Braga foi marcado, também pelo assassinato do empresário de comunicação, Paulo Brandão. Na época, foi estabelecida uma relação entre o assassinato e seu governo. A arma de execução teria vindo da Casa Militar. O coronel da PM, Geraldo Alencar, foi condenado pelo crime.

Em João Pessoa, Braga ocupou a cadeira de vereador e foi prefeito, em 1988.

G1/PB

BG

PARELHAS: "Governo do estado inicia construção do galpão da Associação dos Catadores"

O Governo do Rio Grande do norte, que tem a frente a professora Fátima Bezerra, iniciou a construção do galpão da Associação do Catadores de Recicláveis aqui da cidade de Parelhas.

Segundo o governo do estado, será investido quase meio milhão de reais, na obra que será de suma importância, para os trabalhadores e trabalhadoras da reciclagem.

Foi com um misto de surpresa e coração acelerado que o catador Francisco Daniel de Souza, mais conhecido como "Meota", reagiu ao início das obras.

"Quando eu vi, meu coração quase parou". Disse

A obra ainda está no início, mas a execução das fundações do galpão, já é um enorme sinal de que o sonho está perto de se realizar.

As sete famílias que trabalham alí, vão ter um espaço próprio para armazenar, prensar e comercializar o material reciclável. 

O investimento do governo do estado soma 425 mil e inclui, além da construção do galpão, uma prensa hidráulica, balança eletrônica, empilhadeira e outros equipamentos.

JOGOU A TOALHA: "Ministro de saúde pede demissão após pressão do presidente"

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.

Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.

Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.

Nos últimos dias, o presidente e Teich tiveram desentendimentos sobre:

o uso da cloroquina no tratamento da covid-19 (doença causada pelo vírus). Bolsonaro quer alterar o protocolo do SUS e permitir a aplicação do remédio desde o início do tratamento.

o decreto de Bolsonaro que ampliou as atividades essenciais no período da pandemia e incluiu salões de beleza, barbearia e academias de ginástica

detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.

Teich foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Ele esteve com Bolsonaro e depois voltou para o prédio do Ministério da Saúde. A demissão foi anunciada logo depois.

SÉRGIO MORO: "Pressão de Bolsonaro começou após inquérito contra Flávio chegar na PF"

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse, durante depoimento, que começou a ser pressionado por Jair Bolsonaro para intervir na Polícia Federal no mês de agosto de 2019, quando um juiz eleitoral determinou o envio de inquérito contra Flávio Bolsonaro para a PF do Rio. A informação é do jornal O Globo. 

Documentos obtidos pela reportagem revelam que as datas de avanço da investigação contra Flávio Bolsonaro coincidem bastante com a pressão para alteração na PF do Rio. A promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo solicitou, no dia 24 de junho de 2019, que um processo aberto contra Flávio em junho de 2018 fosse enviado à Polícia Federal, com o objetivo de tomar depoimento e obter as declarações de rendimento à Receita Federal do filho “01” de Bolsonaro. 

No dia 2 de agosto de 2019, no mês de início da pressão de Bolsonaro para que Sergio Moro realizasse alterações no comando da Polícia Federal, um juiz eleitoral acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou o envio do caso de Flávio à PF do Rio para que as diligências fossem realizadas.

Brasil 247

Defensoria Pública pede que escolas privadas dêem descontos de 30% no RN

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma ação civil pública pedindo que as escolas privadas apliquem descontos de 30% nas mensalidades escolares enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus.

Atualmente, as aulas presenciais estão suspensas no RN por decreto estadual, que vale desde o dia 17 de março. Alguns colégios seguem com atividades pela internet, no método de Ensino à Distância, e outros decidiram dar férias escolares antecipadas. A rede pública também está com as aulas presenciais paralisadas.

Blog do Seridó

Moro recebeu proposta de deputada para não sair do ministério: ‘Vá em setembro para o STF’

O ex-ministro Sergio Moro anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 24 de abril. Um dia antes, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) fez uma proposta para o ex-juiz. Na troca de mensagens divulgada nesta quinta-feira (14), a parlamentar pede para que ela interceda na situação e que Moro reconsidera a decisão de deixar o ministério.

Zambelli sugeriu ao ex-ministro que sua saída abalaria o governo: “Bolsonaro vai cair se o Sr sair”. Além disso, a deputada pede para Moro aceitar a troca na superintendência da Polícia Federal em troca do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Blog do Seridó

MP denuncia Robinson Faria e mais cinco pessoas por desvio de mais de um milhão de reais dos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.

Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo. Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45.

O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009.

Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro. 

Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar. Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa. 

Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico. 

Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.

Agora RN

É O BESTA: "Bolsonaro edita MP para sua proteção: agente público que cometer erros no combate à Covid-19 não será punido"

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp chamou de “obscura” e “autoritária” a medida provisória, publicada pelo governo, que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus. Para Dipp, a MP visa proteger os agentes públicos que vierem cometer irregularidade, inclusive o presidente da República.

A MP estabelece que os agentes públicos só poderão ser responsabilizados se houver comprovação de “erro grosseiro” ou “dolo” (intenção de cometer uma irregularidade). Por se tratar de um MP, o texto já entrou em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120, senão perde a validade.

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage afirmou que é preciso “cautela” com a medida provisória.

“É preciso que essa MP 966 seja analisada com muita cautela antes da sua aprovação pelo Congresso porque ela abre, talvez excessivamente, alguns conceitos muito vagos que são adotados do tipo de erro inescusável manifesto”, disse Hage.

Ele disse ainda que uma excessiva flexibilização nas regras para agentes públicos durante a pandemia pode gerar corrupção.

“A questão é o grau de flexibilização, até onde você vai, para que você não abra brechas que permitam tudo, corrupção, desvio. Num momento de crise como esse, isso é ainda mais grave do que em condições normais”, continuou o ex-ministro.

Na manhã desta quinta, pouco depois de a MP ter sido publicada, o PSOL protocolou uma ação pedindo a devolução do texto para o governo. Segundo o PSOL, a MP “afronta” a Constituição no que diz respeito às responsabilidades do Estado.

“O alcance político e jurídico da gestão pública se condicionam na responsabilização objetiva administrativa e civil do Estado, tradição anterior à própria Constituição Federal de 1988”, afirmou o partido.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai realizar uma reunião extraordinária na segunda-feira (18) para discutir o texto.

Segundo o jurista Eduardo Mendonça, a MP ressalta uma ideia que já está presente na lei: a de que o agente público só pode ser responsabilidade quando age com má-fé ou com culpa grave.

“Essa é uma questão importante, de preservação da segurança jurídica, para que haja previsibilidade em relação ao que é ou não exigido dos administradores em cada momento e para evitar a paralisia da cadeia de decisões”, afirmou o jurista.

Para José Luiz Souza de Moraes, procurador do estado e especialista em Direito Médico, a MP é inconstitucional. Ele comparou o texto a um “salvo-conduto” para cometimento de irregularidades.

“É inconstitucional e em certos pontos ela é desnecessária. Ela é um salvo-conduto”, afirmou. “É algo que deixa extremamente subjetivo o que é ser descuidado. Exigir esse alto grau de negligência, tem que ser muito indiligente e sem cautela, o que destoa do mandamento constitucional”, completou.

Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico, também falou em salvo-conduto.

“Isso foi um salvo-conduto para o Brasil inteiro, de forma que a responsabilização do agente público vai ser absolutamente difícil por conta dessa amplitude de base de avaliação. Nunca vai permitir a responsabilização do agente”, afirmou a especialista.

A professora Patrícia Sampaio, de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a MP não isenta de responsabilidade os agentes públicos que agirem de má-fé.

“Me parece que não é uma carta branca para o malfeito, muito ao contrário, os erros grosseiros e os atos dolosos continuam sendo responsabilizados”, afirmou.

Para a especialista em direito administrativo Mônica Sapucaia, doutora em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, a MP deverá ser, “pelo menos parcialmente”, considerada inconstitucional.

“A regra (criada na MP) impossibilitaria a responsabilização de um servidor em processo administrativo ou cível quando a ação dele estivesse ligada ao combate à covid-19. Pelas normas brasileiras, isso não poderia ser feito, pois o agente público pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelos seus atos”, afirmou.

A constitucionalista Vera Chemin disse que, indiretamente, Bolsonaro pode estar tentando se proteger com a MP.

“É possível que, indiretamente, ele esteja tentando se proteger sim com a MP. Enquanto não perde o vigor ou é declarada inconstitucional, a MP continua válida e ela está deixando de responsabilizar os agentes públicos pelo que foi feito. E o Bolsonaro é um agente público, ele pode ser responsabilizado penalmente e por crime de responsabilidade pelos atos que comete”, afirmou Chemin.

G1*

Roberto Flávio

PERGUNTAR NÃO OFENDE: "Como andam as delações que foram feitas contra Robinson Faria e Fábio Faria?"

Aparecendo hoje de bom moço e querendo ser, o Pai da pureza, da honestidade e da competência, o deputado federal Fábio Faria, já foi alvo de algumas denúncias sobre caixa dois, recebimento de propina, el e o pai o ex-governador Robinson Faria, também foram alvos de operação da Polícia Federal.

As denuncias foram destaques na mídia Nacional.

Relembrem as matérias.

https://www.saibamais.jor.br/robinson-fabio-faria-e-kassab-sao-alvos-de-operacao-da-pf/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/robinson-e-fa-bio-receberam-propina-acusa-diretor-da-j-f/380686

https://oglobo.globo.com/brasil/pgr-pede-para-reabrir-inquerito-de-caixa-dois-da-jf-para-deputado-fabio-faria-23762555

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/delator-afirma-que-robinson-e-fabio-faria-receberam-r-61-milhoes-da-jbs.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/deputado-fabio-faria-e-a-mulher-patricia-abravanel-tentam-anular-parte-da-delacao-da-jf.ghtml

Com andam na justiça tantas denuncias?

Roberto Flávio

Presidente da Fundação Palmares tenta desqualificar Zumbi, símbolo da Consciência Negra

No dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 132 anos, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, intensificou a estratégia de tentar desqualificar a figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil. Neste 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1888, Camargo publicou artigos no site oficial da fundação que mostrariam "a verdade" sobre Zumbi dos Palmares, cuja morte motiva a data da Consciência Negra.

Zumbi é reconhecido como um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o principal núcleo de resistência negra à escravidão no País. Os detalhes de sua vida, no entanto, são pouco conhecidos e objeto de divergência entre historiadores.

Entre os textos publicados nesta quarta-feira, 13, pela Fundação Palmares, está "Zumbi e a Consciência Negra - Existem de verdade?", do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino. No artigo, o autor fala sobre um processo que chama de "endeusamento de Zumbi". Chrispino afirma que a corrente do Movimento Negro tinha influência do processo Marxista Cultural de separação social e precisava de "um ícone", que viria a ser Zumbi dos Palmares. "Começava aí a Luta Esquerdista usando o povo negro como massa de manobra", diz o texto.

Ao longo do dia, Sérgio Camargo também usou as suas redes sociais para atacar Zumbi, a quem afirma não ser um "herói autêntico", mas, sim, "uma construção ideológica de esquerda". Para Camargo, a verdadeira heroína seria Princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea em 1888, após o Brasil ser pressionado pela Inglaterra desde a primeira metade do século 19 a abolir o comércio negreiro. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

"Zumbi é herói imposto pela ideologia que a grande maioria dos brasileiros repudia. Negros, questionem, critiquem e não o aceitem passivamente!", escreveu Camargo nas redes sociais. "Herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!", disse ele, em outra publicação.

No final do ano passado, o atual presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa por já ter defendido a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella". Camargo também já afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e atacou personalidades como a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada em 2018, e a atriz Taís Araújo.

A posição de Camargo, porém, não é totalmente isolada no governo. Assim como ele afirma que sua gestão busca "reconhecer a importância da Princesa e resgatá-la do ostracismo histórico a que foi relegada", a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), segue discurso semelhante.

Em resposta a um texto de Camargo contra Zumbi, a Secom compartilhou publicação que enaltece a Princesa Isabel como símbolo do fim da escravidão. "Em 1888, a princesa Isabel promulgava a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Seus anos de intenso empenho em favor da liberdade foram coroados com uma lei cujo nome deriva da expressão latina para 'ouro', representando o valor insuperável da dignidade da vida humana", diz um trecho do texto, acompanhado de uma imagem da Princesa Isabel.

Em nota, a Associação Nacional dos Professores Universitários de História (ANPUH) afirmou que as publicações no site da Fundação Palmares, incluídas nesta quarta-feira representam "mais um dos tristes episódios de destruição da História, enquanto campo de saber crítico, embasado e ético".

"Em face à produção de uma história simplificadora, incompleta e muitas vezes apenas e tão somente inventada, a Associação Nacional de História convida a todos e a todas que se manifestem em relação a essas mensagens vinculadas pela fundação Palmares", disse a instituição.

Para a ANPUH, autores que se pautam na "mitologia racialista-marxista" desconhecem a "inovadora produção historiográfica sobre Zumbi e a fundamental importância da resistência negra no desmantelamento da abolição do cativeiro".

Blog do João Marcolino