domingo, 2 de dezembro de 2018

“Eu sou réu no Supremo Tribunal Federal, e daí?”, diz Bolsonaro sobre investigação contra Paulo Guedes

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem (1) não ter conhecimento sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes. “Desconheço investigação sobre Paulo Guedes. Eu integro o Poder Legislativo e integrarei o Executivo. Isso compete ao Judiciário”, disse a jornalistas em evento na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ).
O inquérito foi instaurado pela PF após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em outubro. As investigações contra o economista apuram fraudes em operações relacionadas a fundos de pensão. Guedes nega as irregularidades.
As operações são relacionadas a cinco fundos de estatais que tiveram prejuízos após aplicarem dinheiro nos negócios geridos por Guedes, entre eles a Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal, a Petros, dos servidores da Petrobrás e a Previ, dos servidores do Banco do Brasil.
Após responder sobre o caso de Guedes, Bolsonaro comparou o inquérito ao processo aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao crime de estupro e injúria.
"Eu sou réu no Supremo Tribunal Federal. E daí? Todo mundo que eu converso, sendo amigo ou não, diz que é uma coisa que beira o absurdo. Eu estava defendendo uma mulher, vítima de estupro. E eu defendi uma condenação para o estuprador. O outro lado defendia que o estuprador deveria ser tratado como um garotinho que apenas abusou por cinco dias e matou uma menina de 16 anos de idade. E eu acabei sendo réu. É justo isso? O povo entendeu que não, tanto é que votou em mim”, disse.
Bolsonaro disse ainda ter acordado com seu futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que afastará qualquer ministro alvo de denúncia considerada robusta.
Com informações da Agência Brasil. 


Governo de Bolsonaro deverá ter de 20 a 23 ministérios

Com pouco mais de um mês de governo de transição, a futura Esplanada de Jair Bolsonaro (PSL) está quase completa. O presidente eleito já confirmou 20 ministérios e deve, segundo declarações recentes, chegar a 22 ou 23 pastas. Falta o nome para o Meio Ambiente, ainda é incerto se Trabalho será ou não incorporado a outra pasta e Direitos Humanos deverá ser mantido, mas rebatizado de Ministério da Família.
"Está em fase final de discussão. Houve um clamor por parte de alguns parlamentares. Nós queremos uma política de direitos humanos de verdade, não essa que está aí, onde é atendido em primeiro lugar, realmente, em vez de ser a vítima, são os algozes", afirmou Bolsonaro na última sexta-feira (30) em entrevista à TV Aparecida. Segundo ele, o motivo da mudança de nome é que a família é "tão cara e tão importante a todos nós".
O Meio Ambiente deverá ser, segundo o presidente eleito, o último a ser anunciado. "Queremos preservar sim o meio ambiente. Mas sem indústria da multa, sem a interferência externa via ONGs. Um ministério que realmente esteja casado com os nossos interesses", disse.
Congresso em Foco

sábado, 1 de dezembro de 2018

PARELHAS: "Escolas da Zona Rural poderão ser fechadas"


Ainda estamos em Dezembro de 2018, mas as informações  que chegam ao Blog, é de que em 2019 algumas escolas da Zona Rural de Nossa cidade, poderão fechar as suas portas, o que seria um retrocesso, na opinião deste humilde blogueiro.

Segundo informações ainda extra-oficiais, a Escola localizada na Comunidade Timbaúba, não deverá funcionar o ano que vem e que outras escolas da Zona Rural estariam na "lista negra" para serem riscadas do mapa escolar do município.

Com a palavra a gestão municipal...






LOBOS FAMINTOS: "Bancada evangélica revoltada com Bolsonaro antes mesmo da posse"


O presidente eleito ainda não assumiu o cargo, mas a bancada evangélica já demonstra insatisfação pública após a formação do governo Bolsonaro.
O estopim ocorreu depois que o nome de Osmar Terra (MDB), ex-ministro de Michel Temer, foi anunciado pelo presidente eleito para comandar o Ministério da Cidadania, pasta que reunirá os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.
Apesar de dizer que se manterá fiel a Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, entusiasta do nome de Magno Malta (PR), criticou a escolha de Osmar Terra e cobrou Bolsonaro: “Quem é Osmar Terra comparado ao Magno Malta?”, questionou.
“A única pessoa que pode responder por que o Magno Malta não foi confirmado é o próprio presidente. Para mim, Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra”, continuou o pastor.
Um dos líderes da bancada evangélica no Congresso, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também se manifestou. Sóstenes lembra que foi Bolsonaro quem pediu para a bancada evangélica indicar um nome para o Ministério da Cidadania.
“Quem pediu foi o próprio presidente Jair Boslonaro. Então ele é quem tem que explicar como é que ele pede nome e decide por outro, quais foram os critérios que ele usou e decidiu sem comunicar ninguém. Aí é com ele”, reclamou Sóstenes, que fez uma cobrança. “Para a gente [deputados], ele vai ter que explicar na hora dos votos [para projetos de interesse do governo no Congresso] no ano que vem”, ameaçou.
Os evangélicos haviam sugerido os deputados Marco Feliciano (Podemos-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Gilberto Nascimento (PSC-SP). Os evangélicos deverão somar, ao lado das frentes agropecuária e da segurança — as chamadas bancadas ruralista e da bala –, cerca de 300 integrantes da Câmara na próxima legislatura.

“Marmita”

Praticamente fora do futuro governo, Magno Malta saiu de Brasília nesta segunda-feira (28) sem esperanças, dizendo-se “magoado e machucado” e afirmando que iria refugiar-se em seu sítio nos próximos dias.
O senador reclamava de estar entre os últimos da fila com chances de serem convocados. “Vou receber a marmita?”, questionou. Malta acusa os filhos de Bolsonaro e o general Hamilton Mourão pelo veto ao seu nome.
A lista de “abandonados” inclui, além de Magno Malta, os deputados Fernando Francischini, Alberto Fraga (ambos da bancada da bala) e Pauderney Avelino.

‘Ex-vice dos sonhos’

Ainda na pré-campanha eleitoral de 2018, Magno Malta era tratado como “vice dos sonhos” por Bolsonaro. Candidato por um partido nanico, sem tempo de TV e sem apoio de partidos, o agora presidente eleito era considerado um investimento de risco.
Malta não apenas recusou compor a chapa de Bolsonaro como divulgou sua decisão a evangélicos antes mesmo de avisar o presidente eleito (relembre aqui).
Abertas as urnas, Bolsonaro saiu eleito e Malta derrotado para o Senado no Espírito Santo. Segundo aliados do presidente eleito, o senador passou então a cobrar ostensivamente um lugar na equipe, como se tivesse alguma fatura a ser cobrada de Bolsonaro.
Pragmatismo Político

DESASTRE ANUNCIADO: "Robinson deixará dois meses, ou mais, de salários em atraso"

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte Online ontem sexta-feira (30), a secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD), Tatiana Mendes Cunha, afirma que o 13º de 2018 e o mês de dezembro devem ficar para cobertura pela próxima gestão.


Quanto ao pagamento do 13º salário de 2017, que ainda falta chegar a um contingente de servidores, a expectativa é que haja decisão judicial favorável, para antecipação dos royalties do petróleo.
O montante é da ordem de R$ 180 milhões.
A parcela dos servidores estaduais que não receberam ainda o mês de outubro terá direito ao saque amanhã (sábado, 1º).
O Governo do Estado começou a pagar ontem (sexta-feira, 30) os salários de novembro do funcionalismo.
Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.
No próximo dia 07 recebem novembro, os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados).
Até o dia 11 recebem novembro, os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.
Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Blog do Carlos Santos

Adriano Gadelha não fará parte da equipe de governo de Fátima Bezerra

Assessor de Fátima Bezerra no Senado, Adriano Gadelha não vai integrar a equipe do Governo. Gadelha é funcionário federal e no Senado sua carreira rumo à aposentadoria não é prejudicada. Já no Governo do Estado sofrerá retrocesso.
Permanecerá no Senado com o sucessor de Fátima no Gabinete, Jean-Paul Prates.
Para o Gabinete Civil de Fátima são discutidos 3 nomes:
Do vice-governador Antenor Roberto, que tem dito desde o início que não tem nenhuma intenção de assumir cargo além de sua missão de vice…
Do assessor direto de Fátima, Raimundo Alves…
E do deputado Fernando Mineiro, caso não consiga assumir o mandato para o qual se elegeu na Câmara dos Deputados.

Robinson pede socorro a Temer

O governador Robinson Faria (PSD) pediu “socorro” ao presidente da República, Michel Temer, no sentido de que o governo federal faça a transferência ao Tesouro Estadual de recursos da ordem de R$ 194,16 milhões, “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”. 

Robinson Faria justifica que “passados quase 12 meses de pedido de ajuda emergencial ao Planalto, a situação calamitosa das finanças públicas estaduais continuam a desafiar o governo que, sem fontes de recursos, encontra-se incapacitado de garantir, ao povo potiguar, as condições mínimas para o exercício da dignidade humana e da cidadania, dois dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, alicerces de um Estado Democrático de Direito”.


sexta-feira, 30 de novembro de 2018

PARELHAS: "Prefeito quer enviar para Câmara Projeto de Incentivo a Aposentadoria"

O prefeito de Parelhas Alexandre Carlos, esteve ontem durante toda manhã reunido com vereadores e representantes do sindicato dos servidores do município, para discutir a implantação do Projeto de Incentivo a Aposentadoria, o PIA.

O Projeto do executivo, incentiva a aposentadoria voluntária o que gera uma economia para o município, segundo o gestor.

Nesse primeiro momento, foram abertas as discussões, que não tenho dúvidas que serão longas, uma vez que a Câmara Municipal de Parelhas sempre discute muito bem qualquer projeto que chegue a Casa, antes de levar apara apreciação dos pares.





MISSÃO CUMPRIDA: "Palocci deixa prisão em Curitiba e vai usar tornozeleira em casa"

O ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba por volta das 15h30 de hoje (29) e foi encaminhado à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. 
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Palocci estava detido. O ex-ministro cumprirá agora prisão domiciliar.
Ontem (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou apelações da defesa do ex-ministro. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. No regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.
A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias, mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e dez dias.

Osmar Terra do MDB de Temer de Henrique e de Cunha será ministro de Bolsonaro


O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi confirmado na última quarta-feira (28) pela assessoria do governo de transição para ocupar a pasta da Cidadania.
O ministério será responsável por programas como o Bolsa Família e vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.
Terra foi ministro de Michel Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à reeleição na Câmara. O nome dele é uma indicação de diversas frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, como a da assistência social, de deficientes físicos, idosos e doenças raras.
Da Agência Brasil


CAICÓ: "Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara e determina novas eleições"

O juiz Luiz Cândido Vilaça concedeu mandado de segurança aos vereadores Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Ivonete Dantas Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, contra atos do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó e da própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó. A decisão do Juiz anula o processo eleitoral que culminou com a vitória de Mara Costa para a presidência do Biênio 2019-2020.
Em resumo, os impetrantes alegaram que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó para o biênio 2019/2020, realizada durante a sessão do dia 21/03/2018, não observou o devido processo legal previsto no regimento interno da Casa Legislativa. Nesse sentido, apontaram os seguintes atos supostamente ilegais praticados pela autoridade coatora:
  • a) indeferimentos dos registros de candidatura dos impetrantes Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, a despeito de todos os requerimentos terem sido protocolados nos termos do regimento interno;
  • b) votação e eleição da Mesa Diretora sem a presença da maioria absoluta dos vereadores, quórum exigido pelo regimento interno (art. 15, §1º); e
  • c) não conhecimento dos recursos interpostos contra o ato que indeferiu os referidos requerimentos de registro de candidatura, muito embora estivessem em consonância com o disposto nos. arts. 125, inciso III,165 e 166, todos do Regimento Interno.
Na decisão, o juiz Luiz Cândido Vilaçã determinou que o presidente da Câmara Municipal, Odair Diniz eu providencie nova eleição da Mesa Diretora, na primeira sessão ordinária após sua intimação da presente sentença.

Getúlio Marques Ferreira será o Secretário de Educação do governo Fátima

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira, 29, o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.
Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades.
“Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.
Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, mas disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar este desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte.
“Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.
Perfil
Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.
Fonte: Agora RN

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

BODE ELÉTRICO 2019: "Segundo lote já disponível. Adquira seu abadá e vamos juntos numa só energia"


TRE-RN cassa mandato da prefeita, vice-prefeito e seis vereadores de Santa Cruz

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.
Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).
A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.
O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.
A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.
– Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)
– Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador
– Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)
– Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)
– Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)
– Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)
– Raimundo Fernandes Soares (PSB).
A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.
E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.
Blog do Carlos Santos

Natália entrega documentos ao TRE para comprovar legalidade de doações

A defesa da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT) apresentou à Justiça Eleitoral uma série de documentos que, segundo a petista, comprovam que não houve irregularidades em sua prestação de contas. A vereadora de Natal afirma que, assim que analisar o material, o Ministério Público entenderá que o balanço financeiro da campanha está em ordem.
“A própria procuradora [Cibele Benevides] se manifestou dizendo que havia documentos que o Ministério Público não tinha visto quando fez o parecer. Isso é importante, porque foi justamente essa documentação que nós juntamos ao processo, de acordo com todas as exigências que foram pedidas no parecer do TRE”, afirmou a deputada eleita nesta terça-feira, 27.
As contas de Natália Bonavides são alvo de contestação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na semana passada, um parecer da Comissão de Análise de Contas do órgão opinou pela desaprovação das contas da petista, ao apontar supostas irregularidades em doações. Na segunda-feira, 26, foi a vez de o Ministério Público pedir a reprovação, pelo mesmo motivo.
Os três principais pontos de repercussão sobre as contas de campanha de Natália são relacionados a doações, que teriam sido feitas por pessoas supostamente desempregadas, beneficiários do Programa Bolsa Família e até por um homem falecido em 2015.
Quanto às doações por pessoas desempregadas, Natália disse que o que ocorreu foi um erro de interpretação dos técnicos do TRE. A petista explicou que, apesar de os doadores não terem vínculo empregatício na carteira de trabalho, todos têm renda proveniente de aposentadorias ou bolsas universitárias. “São pessoas que tinham renda regular e que, portanto, possuíam toda a capacidade econômica para serem doadoras”, disse, acrescentando que toda a documentação comprobatória foi juntada ao seu processo no Tribunal Regional Eleitoral.
Quanto à doação feita supostamente por uma pessoa cadastrada no Bolsa Família, a vereadora e deputada eleita explica que o que houve foi um erro no número do CPF do real doador, que seria um advogado. “Essa pessoa também tem capacidade econômica para doação”.
Por fim, Natália Bonavides explicou também que a doação recebida por um homem já falecido não passou de um mal-entendido. O valor (R$ 210,00), de acordo com ela, se refere a um carro que foi emprestado à campanha por um de seus apoiadores – que teria comprado o veículo do homem falecido há três anos, mas ainda não teria feito a transferência da posse.
“A gente registra na prestação de contas não só o dinheiro que a gente recebe de doação, mas também quando alguém disponibiliza um serviço voluntário. Neste sentido, houve carros que foram emprestados para nós. Entre esses carros, teve um doador que comprou o carro e não passou a documentação para o seu nome”, diz.
A documentação do veículo, confirma Natália, de fato estava em nome do homem falecido, embora o carro pertencesse ao seu apoiador. “Houve um preenchimento errado por essa pessoa do termo de cessão, mas isso está devidamente explicado no processo. Se nós tivéssemos alugado de fato esse carro, o valor teria sido de R$ 210. Trata-se de um valor ínfimo”, assinalou a petista.
Natália lembrou ainda que, nesta segunda-feira, 26, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disponibilizou o parecer dela sobre as contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e opinou pela aprovação do balanço financeiro com ressalvas. Segundo a deputada federal eleita, os questionamentos feitos a Bolsonaro foram idênticos aos que estão sendo feitos a ela agora.
“Então, esperamos que tenhamos o mesmo tratamento quando o Ministério Público tiver acesso a toda a documentação que está nos autos. Estamos com tranquilidade, por saber que tudo está lá justificado”, concluiu.
 Fonte: Agora RN