Rio Grande do Norte terá mais 2 Deputados Federais e 6 estaduais

Expectativa desses dias: a sanção do presidente Lula ao projeto, já passado pela Câmara e pelo Senado, que aumenta o número de deputados federais, e consequentemente o de deputados estaduais.

Nenhuma dúvida que não haverá veto por parte do Palácio do Planalto. 

Para quem não curtiu a ideia de se jogar mais milhões para manter gabinetes, aceitar vai doer menos.

O Rio Grande do Norte terá mais dois deputados federais e SEIS estaduais, passando a bancada federal de 8 para 10 e o plenário da Assembleia, que hoje tem 24, para 30 parlamentares.

É a conta do efeito cascata, que determina que as assembleias devem contar com 3 vezes o número de deputados federais. Hoje o RN tem 8 x 3 (24) e passará para 10 x 3 (30).

Na votação da Câmara, os 8 do RN ficaram partidos ao meio. 

Votaram pelo aumento de parlamentares os deputados Benes Leocádio (União), Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP). Já Carla Dickson (União), Gonçalves (PL), Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), votaram contra.

Na votação do Senado, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram para aumentar os gabinetes federais e estaduais; só Zenaide Maia (PSD) foi contra.

Com a matéria aprovada no Congresso, mas rejeitada pela sociedade, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tentou passar pano, proibindo qualquer aumento de despesas, incluindo aí verbas de gabinetes, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Pelo que foi aprovado, os valores aplicados em 2025 deverão ser mantidos, sendo proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

Mas, vamos combinar que isso foi só para tentar agradar à população, e assim que as novas bancadas chegarem, elas mesmas apresentarão projeto, e aprovarão, não remanejando, mas derrubando o projeto da enganação, garantindo congelamento de gastos.

FONTE-TEXTO: thaisagalvao.com.br

CALÇANDO "40": "Depois de dizer que era contra aumento de deputados Senador Styvenson vota a favor e apaga post onde dizia ser contra"

Em contradição com o que havia afirmado publicamente, o senador Styvenson Valentim (PSDB) votou a favor do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada no Senado na última quarta-feira (25) e deve gerar impacto direto superior a R$ 64 milhões por ano no Orçamento Geral da União (OGU).

O parlamentar potiguar não apresentou justificativa para a mudança de postura e, após a votação, apagou de suas redes sociais uma publicação em que dizia: “Não precisamos de mais deputados, precisamos que os que já estão eleitos entreguem mais. O Brasil precisa de mais resultados, não de mais cargos.”

A reportagem da Agência Saiba Mais solicitou ao senador, através da sua assessoria de comunicação, uma explicação sobre a mudança de voto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.

Além de Valentim, o senador Rogério Marinho (PL) votou pelo aumento no número de deputados. Apenas Zenaide Maia (PSD), do RN, foi contra.

O RN ganhará mais duas vagas à federal, passando de oito para dez. Também haverá aumento de 24 para 30 na Assembleia Legislativa.

PARELHAS: "Projeto de Lei do vereador Ildécio Oliveira propõe obrigatoriedade à CAERN de recompor vias danificadas em até 4 dias"

A Câmara Municipal de Parelhas recebeu um importante Projeto de Lei do Legislativo, de número 016/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira (PSDB), que busca estabelecer medidas mais rigorosas para a recomposição das vias públicas danificadas após intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

O projeto, tornará obrigatória a responsabilidade da CAERN pela reparação de buracos, valas e quaisquer escavações abertas nas ruas, avenidas e logradouros públicos do município, sempre que decorrentes de obras realizadas pela companhia ou por empresas contratadas por ela.

Segundo o texto, a CAERN deverá realizar, em até 96 horas após o término das obras, a recomposição do pavimento no padrão original, abrangendo desde o preenchimento e compactação até o recapeamento asfáltico ou restauração em paralelepípedos, dependendo do caso. Também caberá à companhia a reconstrução de calçadas, praças e demais espaços públicos afetados pelas intervenções, com atenção especial à acessibilidade e segurança dos pedestres.

O projeto ainda prevê que, em casos de obras de grande porte, que impossibilitem o cumprimento do prazo de 96 horas, a CAERN deverá apresentar justificativa técnica e novo cronograma à Prefeitura, com limite máximo de 30 dias corridos para a finalização dos reparos.

A iniciativa do vereador Ildecio de Oliveira surge como resposta a uma demanda frequente da população parelhense, que convive com os transtornos provocados por obras da companhia que, muitas vezes, não são seguidas de uma recomposição adequada das vias.

Após sancionada, a nova lei representará um avanço significativo na fiscalização e na cobrança por mais responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos em Parelhas.

Líder do partido de Bolsonaro afirma que Congresso vai dificultar reembolso de vítimas de fraudes do INSS

Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, neste domingo (29), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) anunciou o novo front de embate que a oposição quer abrir para atrapalhar a gestão do governo federal. Diante da anunciada providência da equipe de Lula de editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS, Sóstenes disse que haverá forte resistência no Congresso.

“Acho que terá muita dificuldade”, disse em entrevista à Rádio Itatiatia o líder do PL, braço direito do pastor Silas Malafaia. “Porque o que o governo precisa fazer é conter gastos”.

O deputado diz que o governo tem que devolver o dinheiro de quem foi roubado, “mas contendo gastos, nunca aumentando”. “Porque isso infelizmente, vai cair sempre sobre o pagador de impostos que somos todos nós, os brasileiros”, declarou.

Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tnham identificados seus autores.

O líder do PL também não pensou em econimia de rcursos públcos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria.  Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

Desgaste

Na mesma entrevista, o parlamentar disse que o governo Lula sai desgastado ao tentar manter na Justiça o reajuste do IOF.

“O governo demonstra que não está respeitando a democracia, porque é não respeitar o Congresso Nacional”, afirmou Sóstenes.

No entanto, juristas ouvidos pelo ICL Notícias foram unânimes ao apontar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), usado pela Câmara para anular o decreto presidencial, é inconstitucional. Para eles, houve usurpação de competência, com consequências graves para o princípio da separação entre os Poderes.

O constitucionalista Pedro Serrano explica que o PDL é um instrumento que só pode ser acionado quando o Executivo invade a competência do Legislativo ao criar normas que inovem a ordem jurídica de forma primária. Não foi o caso do decreto sobre o IOF:

“O decreto apenas modulou deveres instrumentais previstos em lei, que já estabelecia a alíquota máxima. O Legislativo não pode usar o PDL como forma genérica de controle de constitucionalidade. Isso cabe ao Judiciário. O PDL é um mecanismo de autodefesa do Parlamento diante de invasões, o que claramente não ocorreu aqui”, afirmou Serrano.

Bolsonaro não sabe da rejeição de Rogério Marinho

Durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exaltou o senador Rogério Marinho (PL-RN), referindo-se a ele como “o grande ídolo do Rio Grande do Norte”. A declaração causou surpresa entre observadores políticos potiguares, já que contrasta com os dados de pesquisas recentes.

Apesar do entusiasmo de Bolsonaro, levantamentos divulgados nos últimos meses indicam que Rogério Marinho aparece entre os nomes mais rejeitados do estado, especialmente em cenários que simulam disputas para o Governo do RN em 2026. A avaliação negativa do senador tem sido recorrente, principalmente fora da base bolsonarista mais fiel.

Robson Pires