Moraes solicita cópia da condenação de Girão por incitar atos antidemocráticos

Em despacho enviado ao juiz da 4ª Vara Federal, Janilson de Siqueira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos de 2023, solicitou o envio de cópia da decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que condenou o deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos por fomentar manifestações golpistas após o resultado das eleições de 2022.

O despacho cita que o deputado potiguar é alvo do inquérito que investiga sua “possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1/2023”, que apura ainda a “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito nº 4.939 em 7 de julho de 2023 para investigar a suposta participação de Girão na tentativa de Golpe de Estado protagonizada pelos manifestantes bolsonaristas que invadiram, depredaram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O ministro do STF, em seu despacho, citou o relatório final da Polícia Federal, encaminhado em 18 de outubro de 2023, apontando que o deputado federal do PL, em publicações nas redes sociais, mantinha sua conduta de “acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

Em setembro de 2024, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) “a fim de avaliar o grau de envolvimento” de Girão “nos fatos sob apuração”, Alexandre de Moraes solicitou à Polícia Federal a identificação das publicações “de conteúdo antidemocrático” do deputado federal nas redes sociais, com a indicação das datas das referidas postagens.

A denúncia do Ministério Público Federal que originou a condenação de Girão aponta que o parlamentar estimulou, através das redes sociais, “condutas que atentavam contra a ordem democrática”, incentivando a continuidade do acampamento golpista montado à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Na decisão que condenou o deputado, o juiz Janilson de Siqueira afirmou que as postagens dele nas redes sociais afrontaram o “Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

O juiz também afirmou que as publicações de Girão configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença do juiz Janilson de Siqueira, publicada na semana do aniversário de dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF), determina que o parlamentar também apague as 16 publicações feitas nas redes sociais, mas ele ainda não obedeceu à decisão judicial.

SANTANA DO SERIDÓ: "Prefeita reajusta salário dos comissionados em 50%, enquanto que os concursados em apenas 7,51%"

A prefeita eleita de Santana do Seridó Tatiana Fátima reajustou os salários dos funcionários efetivos da gestão municipal em apenas 7,51%, enquanto que os salários dos cargos comissionados foram reajustados em 50%.

A gestora e seus secretários que já  tiveram  aumento em seus vencimentos de 80%, aprovado pela câmara e sancionado pelo ex-prefeito Hudson, agora resolve reajustar os salários de seu segundo escalão, chegando em alguns casos a 50% de aumento.

E os efetivos, que foram aprovados através de concurso público e que não precisam bajular ninguém, o aumento que obtiveram não chega a 8%.

Enquanto isso professores ainda amargam um prejuízo de 4,33% em seus vencimentos, tendo que judicilizar se quizer receber o que lhes é de direito.

Confira:

RN: "Babá Pereira é eleito presidente da Federação dos Municípios"

A eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) foi um marco histórico, com a maior participação de votantes já registrada na história da instituição. Com 109 votos, Babá Pereira foi eleito o novo presidente, superando Pedro Henrique, que obteve 52 votos. A eleição contou com um total de 161 votantes, evidenciando o crescente interesse e engajamento dos municípios nas decisões da Femurn.

A chapa vencedora, liderada por Babá Pereira, é composta por diversos prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte, incluindo:

Presidente: Babá Pereira

1º Vice-Presidente: José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito de Portalegre/RN

2º Vice-Presidente: Fernando Antônio Bezerra – Prefeito de Acari/RN

3º Vice-Presidente: Jussara Sales de Souza – Prefeita de Extremoz/RN

4º Vice-Presidente: Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves – Prefeito de Tangará/RN

5º Vice-Presidente: Leonardo Teixeira da Cunha – Prefeito de São Miguel do Gostoso/RN

Secretário-Geral: Artur Rodrigues do Vale – Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN

2ª Secretária: Marina Teodoro da Trindade – Prefeita de Pedro Avelino/RN

Tesoureiro Geral (1º Tesoureiro): Cleitom Jacome da Costa – Prefeito de Venha-Ver/RN

2º Tesoureiro: Francisco André Regis Junior – Prefeito de Itaú/RN

O Conselho Fiscal também foi composto por membros dedicados, garantindo a transparência e a integridade das operações da Femurn.

Devido às reformas na sede da Femurn, a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) gentilmente cedeu sua sede para que a apuração e a nomeação dos novos dirigentes pudessem ocorrer sem contratempos. A colaboração da Amlap foi fundamental para o sucesso do processo eleitoral, demonstrando a união e a colaboração entre as entidades municipais do estado.

Com a nova diretoria, a Femurn está preparada para enfrentar os desafios dos próximos anos, buscando sempre o desenvolvimento e o fortalecimento dos municípios do Rio Grande do Norte.

Robson Pires