No dia 20, recebem os que ganham até R$ 4.200. Nesta mesma data recebem também os servidores regidos pela CLT e os ativos dos órgãos com arrecadação própria como DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP.
Os demais servidores receberão o 13º no dia 10 de janeiro.
A governadora Fátima Bezerra (PT) apontou a queda na arrecadação do ICMS como fator determinante para o atraso no pagamento. “Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, afirmou.
“O respeito ao funcionalismo e a prioridade em relação à folha de pagamento sempre foram e seguirão sendo a marca do nosso governo. Sigamos!”, acrescentou.
De acordo com o relatório técnico, foram identificadas uma série de irregularidades que “comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O relatório pediu que, em caso de decisão judicial a favor da reprovação das contas, seja feita devolução pela chapa de mais de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional, através do Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor representa 11% do gasto total apresentado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra.
