Lei de autoria do deputado Francisco do PT que protege a imagem de vítimas de feminicídio e violência doméstica é sancionada no RN

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.258/2025, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.

A proibição passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Em caso de desrespeito, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações de proteção aos direitos das mulheres.

"Essa é uma medida de respeito à dor das vítimas e de suas famílias. Não é admissível que, após cometer um crime, o agressor ou seus familiares ainda tenham o direito de explorar a imagem da mulher que foi violentada ou assassinada. A sanção dessa lei representa um passo a mais no combate à violência contra a mulher no nosso estado”, disse o deputado Francisco

A sanção da Lei nº 12.258/2025 reforça o compromisso do mandato do deputado Francisco com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

INIMIGO DO TRABALHADOR: "Rogério Marinho volta a dizer que não dará aumento salarial a servidores caso seja eleito governador"

O senador Rogério Marinho voltou a defender o fim do aumento real para servidores caso seja eleito senador do Rio Grande do Norte. A medida, junto com a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está no que ele chama de “medidas impopulares”.

As declarações recentes foram dadas em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, na última sexta-feira (11).

“O diagnóstico é muito ruim do Estado do Rio Grande do Norte. E a forma de se reverter, me parece que haverá necessidade de tomar medidas, inclusive impopulares. Medidas que, nos últimos 20 anos, nós não vimos os governadores que se sucederam terem a coragem de fazê-lo”, argumentou.

Marinho, então, foi questionado pela bancada sobre a venda da Caern e do fim do aumento real ao funcionalismo público como medidas que poderiam tirar voto.

“Tira. Mas, ao mesmo tempo, dá legitimidade para que o que precisa ser feito seja feito sem que essa população se sinta enganada. Eu não estou dizendo que eu não vou dar aumento, eu não vou dar aumento real. Não é possível dar aumento real a servidores no Estado do Rio Grande do Norte num estado que está quebrado”, continuou.

Rogério sugere que não faria planos de cargos e carreiras a servidores

Em seguida, o governadorável foi perguntado sobre o pagamento dos pisos salariais e disse que é preciso cumprir a lei, mas fez um adendo em relação aos planos de cargos e carreiras.

Pagar os pisos a gente tem que cumprir a lei. Cumprir a lei é uma coisa. Fazer planos de cargos e salários, na situação em que o Estado se encontra, primeiro o estado precisa servir ao conjunto dos habitantes do Rio Grande do Norte. Não apenas aqueles que são funcionários públicos, com todo respeito a eles. Ao funcionário público se deve ter a valorização do funcionário público, tem que se pagar o salário em dia, tem que se permitir a correção para que não haja perda financeira. Mas você ficar com proselitismo que você vai dar aumento real na situação em que o Estado se encontra”, defendeu.

SaibaMais

Santana do Seridó na contramão do país. O que está acontecendo com a educação do município?

Enquanto 58% dos municípios brasileiros apresentaram avanços nos índices de alfabetização infantil, Santana do Seridó segue na contramão. 

Os dados divulgados recentemente pelo Ministério da Educação revelam um desempenho preocupante da gestão municipal na área educacional.

A meta de alfabetização para 2024 era de 56,91%, mas o município alcançou apenas 40,91% — um resultado 16 pontos percentuais abaixo do previsto. 

O número não só evidencia o descumprimento da meta, como também levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas públicas adotadas pela atual administração.

Com a meta de 2025 fixada em 61,37%, o desafio se torna ainda maior. 

Será que a gestão municipal tem um plano para reverter esse cenário? Ou os alunos da rede pública continuarão sendo prejudicados pela falta de ações concretas e eficazes?

A educação deveria ser prioridade. Os números mostram que, em Santana do Seridó, está longe de ser.

É muito mídia e pouca ação...

As duas caras do deputado estadual Neílton Diógenes

Um dia depois de anunciar que não integra mais a base da governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual Neílton Diógenes (Progressistas) reapareceu ao lado da petista em Apodi, durante a assinatura da ordem de serviço para obras de esgotamento sanitário.

Abraços e fotos marcaram o momento, apesar de o parlamentar ter defendido que o melhor para o governo seria Allyson Bezerra e descartado apoio a Cadu Xavier (PT).

A postura dúbia do deputado gera especulações sobre seus reais interesses políticos.

blog da khielly

VIROU BAGUNÇA: "Deputado Federal Sargento Gonçalves é acusado de pegar no pênis de outro deputado e assunto vira caso de polícia"

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) afirma que as acusações feitas nesta semana contra ele são “caluniosas”. Em vídeo enviado por sua assessoria ao Diário do RN, o parlamentar potiguar prefere não se ater às acusações de André Janones (Avante-MG) sobre importunação sexual, mas focar em acusações contra o colega de parlamento.

Janones registrou boletim de ocorrência contra ele e outros parlamentares por agressões físicas, injúrias e importunação sexual. O episódio ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (09), em meio a uma das sessões mais tumultuadas do ano.

“Essa polêmica que surgiu deste deputado desqualificado, o tal de André Janones, que tem me acusado e acusado outros parlamentares de forma caluniosa”, disparou Gonçalves, que classificou o mineiro como um parlamentar “que não produz nada para Minas Gerais, nem para o Brasil”. Para o potiguar, Janones só aparece em plenário para “tumultuar e gerar problemas”.

A resposta de Gonçalves vem após Janones registrar, junto à 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que foi cercado, agredido e apalpado por cerca de 20 deputados bolsonaristas, com destaque para Gonçalves e Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o boletim de ocorrência obtido pelo Metrópoles, Janones relata que recebeu chutes, socos, empurrões e foi alvo de xingamentos de baixo calão, como “vagabundo” e “chupador de r***”, durante o episódio.

“O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz trecho do boletim.

Um dos vídeos do próprio Janones, divulgado pelo Metrópoles, mostra o momento em que ele é abordado por um grupo de parlamentares durante a fala do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Nele, é possível ver Sargento Gonçalves se aproximando por trás e, em seguida, desferindo um chute na parte posterior da perna de Janones. A cena também foi gravada por outros deputados, com imagens circulando nas redes sociais.

É possível ouvir Janones questionando: “o que é isso? O que é isso?” em meio ao tumulto. Entretanto, em outros vídeos, é possível ver a confusão entre os deputados do PL, que em alguns momentos gritam repetidamente “rachadinha”, se referindo à acusação contra Janones, mas não é possível identificar importunação sexual.

Gonçalves, em detrimento da denúncia do deputado do Avante, afirma que Janones tenta “tirar o foco” de sua própria crise: “A mesa diretora da Câmara, através do deputado Hugo Motta, enviou uma denúncia ao Conselho de Ética pedindo a suspensão do mandato dele por seis meses. Está tentando inverter a situação, como se fosse ele a vítima”, disse o potiguar.

Segundo o parlamentar do RN, reunião que acontecerá hoje (15) ou amanhã (16) no Conselho de Ética será “para fazer justiça”, mas, no caso, contra Janones.

“Na semana passada, ele desrespeitou Nikolas Ferreira, desrespeitou outros colegas, ameaçou, agrediu verbalmente vários parlamentares. E agora quer se fazer de vítima”, garantiu.

De acordo com a imprensa nacional, a Polícia Civil do DF investiga as denúncias. O Conselho de Ética da Câmara também deve se manifestar nos próximos dias, tanto sobre a conduta de Janones quanto sobre os parlamentares por ele acusados.

Blog do Túlio Lemos