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quarta-feira, 2 de março de 2016

MP DE OLHO: "Prefeita do RN é processada por contratar motorista sem carteira"

A prefeita de Janduís (RN), Lígia de Souza Félix (PSDB), foi processada por improbidade administrativa. Ela é acusada em contratar empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Cabe recurso.
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Janduís, aceitou a denuncia do Ministério Público, que acusou a prefeita de contratar motoristas para o transporte escolar sem carteiras de habilitação. Segundo a denúncia do Ministério Público, Lígia é suspeita de omissão na fiscalização dos serviços.
O juiz determinou ainda a sua citação para, querendo, a prefeita possa apresentar argumentos de defesa da acusação no prazo legal.
Em 2015, Lígia e o ex-prefeito do município, Salomão Gurgel Pinheiro, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por improbidade administrativa e fraudes em licitação.
A denúncia contra Lígia Félix refere-se a supostos crimes de improbidade administrativa, quando a atual gestora não ingressou na Justiça com processos de execução com a intenção de ressarcir aos danos sofridos pelo município. Em síntese, Lígia deveria cobrar na justiça valores que devem serem pagos pelo ex-prefeito Cássio Targino de Medeiros.
De acordo com o Ministério Público, foram encaminhados diversas vezes ofícios e recomendações para a prefeita, alertando que a mesma deveria ingressar com ações judiciais.
No caso do ex-prefeito Salomão Gurgel, a denúncia refere-se ao crime de fraude em licitação de limpeza pública. O sócio-administrador da empresa ‘vencedora’ do processo licitatório também foi denunciado.

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