O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou no governo Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.
“Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento”, disse o magistrado.
Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.
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