A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O documento, referente ao recurso eleitoral nº 0600127-80.2024.6.20.0033, foi assinado eletronicamente pela procuradora regional eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, foi protocolado às 7h24 desta segunda-feira (14) e agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
No parecer, a procuradora opina pela reforma parcial da sentença de primeiro grau, que havia rejeitado a cassação de Allyson, e sustenta que houve uso excessivo e desequilibrado da máquina pública para pagar, com dinheiro público, produção de material na mídia em favor do então candidato à reeleição. Segundo ela, o volume de postagens e o alcance de perfis e sites ligados à campanha geraram “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”, favorecendo a construção de uma imagem positiva do prefeito junto ao eleitorado.
“O conjunto probatório comprova que os investigados foram os beneficiários do uso excessivo da internet, o que comprometeu objetivamente a igualdade de condições entre os concorrentes”, afirma o parecer.
Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, Clarisier Azevedo detalhou os fundamentos da sua manifestação. “Foram vários fundamentos fáticos e jurídicos. Em alguns casos, eu entendi que havia elementos suficientes. Em outros, entendi que houve cerceamento de defesa, como no caso do pedido de quebra de sigilo bancário que foi indeferido”, explicou.