SANTANA DO SERIDÓ: "Associação Comunitária do Cruzeiro protocola projeto para implantação de residencial que benificiará 37 famílias"

A Associação Comunitária do Cruzeiro (ACC) protocolou, nesta terça-feira, 02 de setembro de 2025, junto à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, os projetos de implantação e arquitetônicos do empreendimento Residencial Lourival Bezerra Cabral I e II.

O empreendimento será executado em parceria entre a ACC, o Ministério das Cidades, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Caixa Econômica Federal.

A escolha do município de Santana do Seridó se deu em virtude do déficit habitacional existente, resultado da falta de iniciativas de gestões anteriores no sentido de buscar parcerias e programas para reduzir esse problema.

O presidente da Associação, Oscar Mota Brito, destacou a participação decisiva dos vereadores Bruno Augusto (PT) e Flávio (PT), bem como das lideranças comunitárias Airton Miguel, Dril, Dra. Emanuela, Nego de Deli,Thiago Cabral e Ivanice. Além do apoio dos deputados Francisco do PT e Odon Júnior, entre outros colaboradores.

Oscar também ressaltou a parceria com a governadora Fátima Bezerra, que, por meio da CEHAB, presidida por Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, viabilizou a assinatura da Declaração do Ente Público, documento indispensável para a futura contratação do projeto.

Por se tratar de um tema de grande relevância social — o direito à moradia digna para famílias que hoje não possuem um teto —, a ACC reforça a expectativa de contar com a colaboração da atual gestora municipal, Tatiana Fátima (PODEMOS), para aprovação de projetos

Com a conclusão do Residencial Lourival Bezerra Cabral I e II, 37 famílias santanenses terão acesso ao sonho da casa própria, conquistando mais dignidade e qualidade de vida.

Filiado á entidade há 31 anos, deputado Francisco participa da celebração dos 36 anos do SINTE-RN

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta terça-feira (02), da comemoração dos 36 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), realizada na sede da instituição em Natal. 

Filiado à entidade há 31 anos, Francisco tem uma longa trajetória de militância no SINTE e esteve presente na confraternização ao lado de colegas de profissão e de outras lideranças políticas, a exemplo do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, e dos vereadores de Natal Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença.

Professor de Geografia e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Francisco destacou a importância histórica do SINTE-RN na defesa da categoria e na luta por uma educação pública de qualidade.

“O SINTE é parte da minha história. São mais de três décadas de filiação e de compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Celebrar os 36 anos do sindicato é também reafirmar a nossa disposição em seguir ao lado da categoria”, afirmou o deputado.

O parlamentar parabenizou toda a direção do SINTE-RN e os trabalhadores e trabalhadoras que constroem, diariamente, a história de resistência e conquistas da entidade.

BANDIDO BOM É BANDIDO..."Senado aprova projeto que afrouxa Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade"

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos favoráveis e 24 contrários, o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa para diminuir o período de inelegibilidade de políticos condenados e cassados. A maioria dos votos foi de senadores do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.

O projeto não muda o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas altera a forma como esse período será contado de acordo com o crime cometido. Em alguns casos, o prazo pode ser diminuído. Atualmente, esse período é contado após o fim do mandato do político cassado. Se aprovada, a nova lei vai alterar essa contagem para que ela ocorra desde o momento da condenação. 

A matéria é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, inelegível desde 2016 após ter o mandato cassado por 450 votos a dez. 

Durante a votação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.

O que muda

A mudança valerá para a condenação de parlamentares federais, estaduais ou municipais, que ficarão inelegíveis a partir do momento da perda do mandato, e não mais após o cumprimento da pena somada aos oito anos. Isso irá reduzir o prazo de inelegibilidade. O mesmo valerá para governadores e prefeitos.

Essa nova contagem valerá apenas para os seguintes crimes:

• Crimes contra a economia popular e patrimônio público;
• Crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais;
• Crimes contra o meio ambiente e a saúde pública;
• Crimes eleitorais com pena privativa de liberdade;
• Crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo.

Já no caso de políticos condenados por crimes comuns contra a administração pública, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, a regra continuará a mesma. 

Se aprovada, a lei pode começar a valer imediatamente. O projeto seguiu para sanção do presidente Lula (PT). 

Mudança vale para Bolsonaro?

A mudança não afetará a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.