Em mais um capítulo lamentável da política potiguar, a Justiça Eleitoral determinou a penhora de parte dos salários da prefeita de Santana do Seridó, Tatiana Fátima Ferreira, e de seu vice, Caio Cabral Bezerra, para garantir o pagamento de uma multa eleitoral que ambos se recusaram a quitar voluntariamente, mesmo após decisão judicial definitiva.
O caso, julgado pela 24ª Zona Eleitoral de Parelhas, expõe não apenas a inadimplência dos gestores com a Justiça, mas também uma clara demonstração de desprezo pelas regras democráticas e pelas instituições judiciais. Após serem condenados e devidamente intimados, os dois se mantiveram em silêncio, sem efetuar o pagamento ou indicar qualquer bem para penhora.
Diante da omissão, o Ministério Público Eleitoral teve que atuar de forma subsidiária para exigir o cumprimento da sentença. E, com base nisso, o juiz eleitoral determinou o desconto direto em folha de 30% dos subsídios que ambos recebem como autoridades públicas de Santana do Seridó, até que se alcance o valor devido: R$ 12.181,59 para cada um.
A decisão é contundente: a própria Justiça reconhece que a melhor e mais eficaz forma de garantir o pagamento da dívida é retirar do bolso de quem se mantém confortável no poder, mesmo sob condenação eleitoral.
Reflexão necessária:
"Para uma cidade pequena como Santana do Seridó, que tanto carece de exemplo, honestidade e responsabilidade de seus representantes, o episódio é grave e simbólico.
Se não cumprem uma ordem judicial já transitada em julgado, o que esperar da condução cotidiana da máquina pública?
A história está registrada nos autos do processo nº 0600125-40.2024.6.20.0024, mas o impacto dela ultrapassa o ambiente jurídico.
