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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

RETROSPECTIVA: "Lava Jato, crise política, impeachment e disputa entre Poderes marcaram 2016"

O ano de 2016 será lembrado por crises políticas, mas, para entender o que ocorreu nos últimos 12 meses, é preciso voltar ao fim de 2015. No dia 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, abrindo um período de tensão política. Os desdobramentos e descobertas da Operação Lava Jato elevaram a temperatura, com a prisão de parlamentares, ex-ministros e empresários. Nos últimos meses, uma crise entre poderes teve como protagonistas Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha, que enfrentava processo no Conselho de Ética, anunciou que aceitaria o pedido de impeachment, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, horas depois de o PT decidir que seus três representantes no colegiado votariam pela cassação. Dez meses depois, Cunha perdeu o mandato e foi preso pela Polícia Federal em Curitiba.
O ano começou tenso. Em fevereiro, na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a então presidenta Dilma foi vaiada por deputados e senadores ao defender a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para tentar estabilizar a economia. A relação entre o Executivo e o Legislativo foi difícil todo o tempo. Relembre alguns dos principais fatos que marcaram a política em 2016.
Delcídio é solto e João Santana, preso
Em fevereiro, depois de passar 87 dias preso, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi líder do governo Dilma na Casa, é solto. Delcídio teve prisão decretada pelo STF por tentar atrapalhar as apurações da Lava Jato. Em 19 de fevereiro, o STF, revogou a prisão preventiva do senador, determinando recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga. No fim do mês, na primeira das 19 fases da Operação Lava Jato em 2016, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e 2014.

Lula é conduzido para depor e termina o ano como réu em cinco processos
Em março, após assinar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, Delcídio acusa Lula e Dilma de tentarem barrar a Lava Jato. No dia seguinte à acusação, por determinação de Moro, Lula é conduzido coercitivamente à sala da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para prestar depoimento sobre sua suposta participação no esquema de fraudes na Petrobras. A decisão do juiz gerou manifestações de protesto e de apoio ao ex-presidente. Lula e seus advogados classificaram a condução coercitiva de “arbitrária, ilegal e injustificável”. Ao longo do ano, o ex-presidente tornou-se réu em cinco ações penais: três ações na Justiça Federal em Brasília e duas no âmbito da Lava Jato.
Lula é nomeado ministro da Casa Civil e grampos telefônicos são divulgados
Em 16 de março, em meio a rumores sobre a possibilidade de prisão de Lula,  Dilma nomeia o ex-presidente ministro da Casa Civil. No mesmo dia, Moro divulga o conteúdo da gravação de uma conversa telefônica em que Dilma avisa a Lula que enviava a ele o termo de posse para que usasse “em caso de necessidade”. A divulgação do grampo provocou reações da base aliada, da oposição e da sociedade. O Palácio do Planalto considerou a divulgação da conversa uma "violação da lei e da Constituição". A oposição acusou Dilma de usar o cargo para proteger Lula, que, como ministro, teria direito a foro privilegiado.
No dia 17, Lula toma posse na Casa Civil, mas, um dia depois, o ministro do STF Gilmar Mendes concede liminar a um pedido feito pelo PSDB e PPS e suspende a eficácia da nomeação, além de manter a competência da Justiça de primeira instância para analisar procedimentos criminais contra Lula.
Câmara aprova impeachment de Dilma
Isolada politicamente e com grande rejeição popular, em 17 de abril a presidenta Dilma é afastada do cargo. Após três meses de debates, a Comissão Especial do Impeachment da Câmara aprovou, por 38 votos a 27,  o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para abrir o processo de impeachment contra a então presidenta pela prática de crime de responsabilidade. Três dias depois, com 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções, o plenário deu parecer favorável ao afastamento de Dilma. No domingo, 17 de abril, em sessão que durou quase 10 horas, a Câmara aceitou o pedido de impeachment.
Gim Argello é preso
No dia 12 de abril, é preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), cujo nome foi citado nas delações de Delcídio do Amaral e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. A força-tarefa da Lava Jato diz ter evidências de que Argello pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.
STF afasta Eduardo Cunha
No dia 5 de maio, Eduardo Cunha é afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão unânime do STF, que atendeu pedido apresentado quase cinco meses antes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes de o plenário do STF decidir pelo afastamento de Cunha, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo o deputado do mandato. Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori afirma que a permanência de Cunha no cargo representava risco para as investigações penais.

Temer assume Presidência interinamente
Na manhã de 12 maio, após uma madrugada de discussões, por 55 votos a favor e 22 contra, o Senado aceita a denúncia. Dilma é afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência interinamente por 180 dias, até a votação final do processo. No mesmo dia, Temer deu posse a novos ministros. No primeiro pronunciamento oficial como presidente, Temer manifesta "respeito institucional pela presidenta Dilma Rousseff", diz que o país precisa “equilibrar as contas públicas para retomar o crescimento” e defende a Operação Lava Jato.
Primeiras baixas
Passados 11 dias de governo interino, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, é afastado após a divulgação de gravações em que ele sugere, em diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, uma ação política para barrar o avanço da Lava Jato.  Jucá reassume o mandato de senador e nega ter tentado atrapalhar as investigações. Uma semana depois, outra gravação de Machado é divulgada e envolve o então ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Ele critica a Lava Jato e orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o próprio Machado sobre como se comportar em relação à Procuradoria-Geral da República.
Tia Eron decide cassação de Cunha
Em junho, o Conselho de Ética aprova o parecer pela cassação do mandato de Eduardo Cunha. Foram oito meses de tramitação, no processo mais longo da história do colegiado. Indicada para o Conselho de Ética em abril, Tia Eron (PRB-BA), que ainda não tinha tornado pública sua decisão. Seu voto, decisivo, foi pela cassação.
Lava Jato derruba terceiro ministro
Pouco mais de um mês da posse, em 16 de junho, deixa o cargo o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, também citado em depoimento do ex-presidente da Transpetro. Acusado de ter recebido propina disfarçada de doação eleitoral no valor de R$ 1,55 milhão, Alves nega.
Ex-ministro Paulo Bernardo é preso
Em 23 de junho, Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, é preso, sob a acusação de fazer parte de um esquema de fraudes em contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, no Ministério do Planejamento. Na ocasião, Carlos Gabas, que foi ministro da Previdência no governo Dilma, foi alvo de busca e apreensão.
Advogado-geral da União sai
Em 9 de agosto, após desentendimento com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por ter pedido acesso a inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato sem comunicar a Temer, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, deixa o cargo. Ele acusa o governo de “querer abafar a Lava Jato”. O Planalto nega.
Congresso aprova PEC do Teto de Gastos
Pouco mais de um mês após assumir a Presidência interinamente, Temer envia ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por duas décadas à inflação. Ao tomar posse, Temer prometeu a medida para melhorar o ritmo da economia do país. A PEC foi criticada pela oposição e por diversos setores da sociedade. A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro, e já integra a Constituição.
Senado aprova impeachment; Temer assume definitivamente
As grades que dividiram as pistas da Esplanada dos Ministérios em abril, quando a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment, voltam a ser instaladas no dia 29 de agosto, quando Dilma vai ao Senado fazer, pessoalmente, sua defesa no processo de impeachment. Durante mais de 13 horas, ela responde a perguntas de 48 senadores, e nega, com veemência, ter cometido crime de responsabilidade. Dois dias depois, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda a sessão em que 61 senadores votam pelo afastamento de Dilma e e 20, contra. Lewandowski surpreende e aceita pedido para votar separadamente se, com o impeachment, Dilma fica inelegível por oito anos e impedida de exercer funções pública. Na segunda votação, o quórum foi insuficiente para impedir Dilma de exercer cargos públicos, e ela manteve os direitos políticos.
Neste dia, Dilma e Temer recebem a notificação do Senado e, à tarde, ele assume definitivamente a Presidência. Pouco antes de deixar o Palácio do Planalto, Dilma afirma que o impeachment foi “o segundo golpe de Estado" que enfrentou na vida”. Segundo Dilma, os senadores que votaram por seu afastamento definitivo “consumaram um golpe parlamentar”.
Já Temer, em seu primeiro pronunciamento oficial como presidente, promete colocar o “país nos trilhos” durante os dois anos e quatro meses restantes do mandato. Ele rebate a tese de que o impeachment foi um “golpe”, como afirmam os aliados de Dilma.
Eduardo Cunha cassado
Onze meses depois da abertura do processo no Conselho de Ética, no dia 13 de setembro, a Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e 10 contra. Com isso, Cunha fica inelegível até 2027 e perde o foro privilegiado. Ao se defender no plenário da Casa, o deputado chora, diz que é vítima de perseguição política, por ter aceitado o pedido de impeachment e nega ter no exterior contas não declaradas.
Lava Jato prende Mantega e Palocci 
Em setembro, na 34ª fase da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro decreta prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal provoca polêmica, já que Mantega acompanhava a mulher, que se tratava de um câncer em um hospital de São Paulo. Horas depois, o próprio Moro revogou a prisão. Mantega é acusado de atuar com empreiteiras para fraudar contratos da Petrobras para pagamentos de dívidas de campanha do PT.
Quatro dias depois, em 26 de setembro, é preso Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil, na gestão de Dilma. Citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Palocci está preso em Curitiba.
Cunha é preso pela PF
No dia 19 de outubro, Sérgio Moro decreta a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado. Preso preventivamente em Brasília, sob acusação de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar dinheiro, Cunha foi levado para Curitiba.
Crise entre Poderes
Mais um episódio da crise entre Legislativo e Judiciário, em 2016, ocorreu no final de outubro, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar o fato de o juiz da primeira instância Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizar uma operação  da Polícia Federal no Senado. A Operação Métis resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações como a Lava Jato.
Ao anunciar uma ação do STF contra a decisão do magistrado, Calheiros disse que “um juizeco de primeira instância” não poderia ter autorização a operação no Senado. Para ele, isso só poderia ocorrer por decisão do STF. Também sobraram críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamado por Renan de "chefete de polícia".
No dia seguinte, em 25 de outubro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rebateu, dizendo “onde um juiz for destratado, eu também sou”. Cármen Lúcia ainda alegou que estava com a agenda cheia para não aceitar um convite do presidente Michel Temer para participar de uma reunião com Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Já em 26 de outubro, Cármen Lúcia agendou para o dia 3 de novembro o julgamento da ação que poderia tirar Renan da presidência do Senado. No dia 27, o ministro Teori Zavascki, acolheu a representação do policial legislativo do Senado Federal Antônio Tavares dos Santos Neto e suspendeu provisoriamente os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal.
Ex-governadores do Rio são presos
Em novembro, foram presos dois ex-governadores do Rio de Janeiro; Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. No dia 16, Anthony Garotinho, que exercia o cargo de secretário de governo do município de Campos dos Goytacazes, foi preso por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na operação que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016. Após a prisão, Garotinho passou mal e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, onde passou por avaliação médica. No dia seguinte, ao ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu, Garotinho tentou evitar ser colocado dentro de uma ambulância por policiais, mas a cena foi vista em todo o país. No dia 24 de novembro, o plenário do TSE concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio, que foi solto, mas ficou proibido de manter contato com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.
Em 17 de novembro, um dia depois de Garotinho ser preso, seu sucessor no governo do estado, Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Acusado de cobrar suborno em contratos com o Poder Público, Cabral foi levado para o presídio de Bangu. Dias depois, a Justiça determinou a prisão de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral. Os dois continuam presos.
Calero x Geddel
Em novembro, Temer, que extinguiu e recriou o Ministério da Cultura em maio, nomeia Marcelo Calero para a pasta. Seis meses depois, Calero pede demissão e acusa o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para mudar uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contrária à construção de um edifício em Salvador, no qual Geddel comprou um apartamento. Articulador político do governo, Geddel nega ter pressionado Calero e diz que só conversou com ele sobre o assunto. No dia 24 de novembro, Calero disse à Polícia Federal que Temer o "enquadrou" para encontrar uma solução, pois o impasse provocava "dificuldades operacionais” no governo. Temer confirma a conversa com Calero, mas nega ter feito pressão. Geddel, então, pede exoneração do cargo. Em 15 de dezembro, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprova "censura pública” a Geddel por causa do episódio, que repercutiu negativamente na popularidade do governo.
Governo apresenta reforma da Previdência
Na reta final da tramitação da PEC do Teto de Gastos no Senado, o governo envia ao Congresso a proposta de emenda à Constituição que muda as regras do sistema previdenciário. A equipe econômica argumenta que, com as regras atuais, o país não terá condições de pagar benefícios no futuro. A oposição contesta e as centrais sindicais criticam diversos pontos da reforma. Um dos pontos da reforma é a definição de uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. Além disso, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.
Medidas de combate à corrupção
Depois de oito meses de tramitação, a Câmara aprova, com mudanças significativas, o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela força-tarefa da Lava Jato. As Dez Medidas de Combate à Corrupção, que chegaram ao Congresso na forma de projeto de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas, transformam-se em quatro, após o crivo dos deputados, que incluem temas considerados polêmicos, como a lei de abuso de autoridade. A proposta de punição a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade provocou reação imediata do MPF e do Judiciário, segundo os quais os deputados “desconfiguraram” o projeto original, agiram contra a Lava Jato e em causa própria. Depois de o texto ser enviado ao Senado, no dia 14 de dezembro, o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto. Fux entendeu que houve erro de tramitação na Câmara e determinou a devolução do processo à Casa para nova votação. Tanto a Câmara quanto o Senado recorreram da liminar por considerarem que a decisão viola a separação dos Poderes. A decisão em plenário ficou para 2017.
STF tenta afastar Renan da Presidência do Senado
No dia do anúncio da PEC da Reforma da Previdência, o ministro Marco Aurélio, do STF, concede liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, por ele ter se tornado réu em ação na Corte. A justificativa é que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência. Renan nega-se a  receber a notificação judicial na noite em que a liminar foi expedida. No dia seguinte, apoiado pela Mesa Diretora do Senado, Renan diz que aguardará a decisão do plenário do STF. No dia 7 de dezembro, por 6 votos a 3, o plenário do STF rejeita o afastamento de Renan, mantendo-o no cargo, mas sem direito de ocupar a Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan seria o segundo na linha sucessória, em caso de ausência do presidente. O primeiro é o presidente da Câmara.
Impactos da delação da Odebrecht
A 20 dias do fim de 2016, em delação premiada entregue ao MPF, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho diz que o presidente Michel Temer, quando disputou a reeleição como vice na chapa de Dilma em 2014, pediu “apoio financeiro” do grupo. Segundo Melo Filho, o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, comprometeu-se com o repasse de R$ 10 milhões para as campanhas do PMDB. O delator cita ainda o ministro Eliseu Padilha, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, os presidentes da Câmara e do Senado, além de políticos de diferentes partidos. Todos os citados negam ter cometido ilícitos. Em documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Temer pediu celeridade às investigações oriundas da delação da maior empreiteira do país.
STF recebe delações da Odebrecht
Em 19 de dezembro, Janot envia ao STF os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do MPF na Lava Jato. Os documentos estão trancados em uma sala-cofre. Com isso, cabe ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. Na segunda-feira (19), após a última sessão do STF neste ano, Zavascki informa que vai trabalhar durante o recesso para analisar os depoimentos dos executivos da Odebrecht.

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