Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, os inquéritos e ações relatados pelos 11 ministros da Corte, cujos crimes tenham sido praticados antes dos mandatos em exercício, começaram a descer para a primeira instância dos Estados de origem dos parlamentares investigados.
No Rio Grande do Norte, o primeiro processo a voltar para o Tribunal de Justiça corresponde ao inquérito criminal 4484, cujo investigado é o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista no Congresso Nacional.
Na investigação do inquérito 4484, Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários.
As contratações ocorreram em 2006 e 2007, período em que Marinho foi presidente da Casa, e na gestão subsequente, quando a presidência foi ocupada pelo ex-vereador Dickson Nasser, também filiado ao PSDB.
O inquérito contra Rogério Marinho que originou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual. Os promotores de justiça do Patrimônio Público aprofundaram a apuração e levaram o caso adiante até encaminhar a denúncia por improbidade administrativa à Justiça contra Rogério Marinho e outros 9 vereadores à época: Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edson Siqueira, Edvan Martins, Fernando Lucena, bispo Francisco de Assis, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Renato Dantas.
As informações são do Blog do Tales Vale
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