O deputado estadual Francisco do PT participou, na noite desta segunda-feira (24), da abertura do Conafisco 2025, realizado no Centro de Convenções de Natal. Ao saudar os participantes do congresso, o parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa pode pautar já nesta terça-feira (25) a votação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), projeto aguardado há mais de duas décadas pelo Fisco potiguar.
Francisco explicou que a matéria chega ao plenário após um processo intenso de negociações entre o Governo do Estado, representantes das entidades do Fisco e lideranças políticas.
“Depois de muito diálogo, estamos concluindo esse processo de negociação e a previsão é que nesta terça aconteça a votação para aprovação da LOAT aqui no Rio Grande do Norte. Esperamos trazer, ainda durante o congresso, a notícia de que a lei foi aprovada”, afirmou o deputado.
Sobre a LOAT
A Lei Orgânica da Administração Tributária define diretrizes para organização da carreira, autonomia funcional e modernização da estrutura tributária do Estado. O texto avançou após ser encaminhado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa.
Considerada uma conquista histórica para os auditores fiscais, a LOAT é discutida desde 2003. O debate ganhou força em 2021, quando entidades como SINDIFERN e ASFARN retomaram a construção do projeto — aprovado em Assembleia Geral da categoria em 2022. Após passar pela Procuradoria-Geral do Estado, a matéria chegou à reta final de tramitação.
Com sua aprovação, o Rio Grande do Norte deve se tornar o quinto estado do país a contar com legislação própria para sua administração tributária, alinhada às mudanças previstas na Reforma Tributária nacional, que entrará em vigor em 2026.
