CHARGE DO DIA: "Ou tiramos esse governo, ou é isso que acontece"

SAI CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRA APADRINHAMENTOS POLÍTICOS: "Aprovada lei arcaica de 1998"

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Perde o trabalhador, ganha o setor financeiro"

Nos últimos meses, editoriais, noticiários, redes sociais e uma avalanche de propagandas do governo federal inundaram os meios de comunicação com opiniões sobre a reforma da Previdência, na maioria das vezes carregadas de frases de efeito e pouco esclarecimento sobre o que realmente está em jogo. As dúvidas e preocupações que seguem tomando conta da população permanecem sem um esclarecimento adequado.

O governo diz pouco ou quase nada sobre a proposta apresentada. As informações desencontradas e versões destoantes que surgem a cada dia, refletem a fragilidade dos dados apresentados e a falta de transparência no tratamento das informações sobre a previdência social. Além disso, o cálculo atuarial, que é o método matemático utilizado para determinar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros, como aposentadorias e pensões a serem concedidas, no presente e no futuro, nunca foi apresentado pelo governo.

A maneira apressada como está sendo conduzido o debate não contribui para uma melhor compreensão da sociedade sobre a proposta apresentada e impede que ideias e sugestões de alternativas possam colaborar para a solução dos problemas. A forma como o debate vem sendo conduzido reproduz práticas atrasadas, que afastam a sociedade da política e reforçam o ambiente de divisão no país.

A apresentação do relatório favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em menos de 24 horas após a chegada da proposição, revela nitidamente a intensão de aprovar o texto sem muita discussão. Com o fim do prazo para a apresentação de emendas à proposta do governo, deve ser finalizado o relatório na Comissão Especial que discute o tema. Já em abril próximo, o governo pretende finalizar a aprovação pelo plenário da Câmara.

Como argumento central para justificar a reforma, o governo afirma haver déficit no financiamento da previdência social, que segundo os dados mais recentes divulgados, foi de R$ 85,8 bilhões, em 2015. Diante dessa informação, se faz necessário trazer para o debate outros elementos que devem ser considerados para um melhor entendimento sobre a real situação da previdência social.

Inicialmente, é importante perceber que o governo federal apresenta o déficit da previdência social considerando apenas a contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento.

Outro aspecto que vem sendo desconsiderado, apesar de extremamente relevante nessa conta, é o cenário econômico em que se verificou os resultados da arrecadação. A crise econômica e a consequente diminuição no emprego impactam diretamente, tanto nas contribuições previdenciárias como na arrecadação tributária, e, consequentemente, na arrecadação da seguridade social.

Se considerarmos que a crise econômica começou de forma mais efetiva em 2014 e observarmos os números de 2013, por exemplo, verificamos que o resultado entre a arrecadação e as despesas da seguridade social gerou um superávit de R$ 76,3 bilhões. Se olharmos para 2005, por exemplo, o superávit foi de R$ 72,8 bilhões.

É necessário destacar que, ao apresentar o déficit isolado da previdência social, o governo retira da conta o resultado das desonerações fiscais realizadas sobre as contribuições previdenciárias. Em 2015, o total estimado em renúncias de recursos que comporiam as contribuições para a Previdência Social em valores correntes foi R$ 64,2 bilhões, aproximadamente 75% do que o governo apontou como sendo o déficit previdenciário.

Apesar da radical política fiscal e dos brutais cortes de gastos, a dívida pública acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56% do PIB no final de 2014 para mais de 70% no mesmo período de 2016. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise. Nesse modelo, só há espaço para um ganhador, o setor financeiro. Em meio à grave crise econômica que o Brasil enfrenta, o total de ativos das cinco maiores instituições bancárias do país totalizou, em 30 de junho de 2016, R$5,8 trilhões, com evolução de 9,1%, em média, em relação ao mesmo período de 2015 (Dieese, 2016). No primeiro semestre de 2016, o lucro líquido dos cinco maiores bancos somados atingiu expressivos R$29,7 bilhões (Dieese, 2016).

Além disso, devemos destacar que a partir da aprovação da emenda constitucional que criou as Desvinculações de Receitas da União (DRU), em 2000, que permitiu que até 20% das receitas previstas pela Constituição para a seguridade social fossem utilizadas para outras finalidades, volumes extraordinários de recursos foram sendo retirados ano após ano. Somente em 2015, a DRU abocanhou R$ 63 bilhões da seguridade social, sendo que em 2016 foi aprovada sua prorrogação, prevendo um aumento de 20 para 30% de recursos desvinculáveis.

Inspirada no Estado de bem-estar social europeu, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu a estruturação de um sistema de proteção social universal e, sendo assim, a educação, saúde, previdência e assistência às pessoas desamparadas, passaram a ser reconhecidos como direitos sociais. Entretanto, o modelo econômico adotado pelo governo federal, fortemente ancorado no monetarismo e em uma política fiscal radical, é antagônico ao estado de bem-estar social preconizado pela Constituição de 1988.

Nossa Constituição reflete uma visão sistêmica sobre o papel do Estado, em que a garantia dos direitos do cidadão é sua finalidade precípua, e que, portanto, deve dar sentido a todas as dimensões da ação governamental. Mas, como podemos observar, existe uma considerável diferença entre o que diz nossa Constituição e a forma como têm sido tratados os recursos destinados às áreas sociais, em especial para a seguridade social.

A receita radical que vem sendo adotada pelo Brasil foi amplamente experimentada em alguns países europeus após a crise econômica internacional, tendo como ícone principal a Grécia, que piorou sua situação econômica após experimentar esse remédio amargo.

Apesar de justificar suas ações com base em uma suposta “gastança desenfreada” por parte de governos anteriores, o atual governo esconde a principal torneira por onde escoam verdadeiros rios de dinheiro público: o pagamento dos serviços da dívida pública.

Para se ter uma ideia, no ano de 2016, 43,94% do orçamento total da União executado foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para o ano de 2017, a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso prevê a destinação de 50,66% para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a saúde e a educação somados totalizam apenas 6,42%.

A partir do início de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma, e aprofundados ao extremo pelo atual governo de Michel Temer, a dívida pública, ao contrário dos objetivos almejados, acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56,0% do PIB no final de 2014 para mais de 70,0% no mesmo período de 2016.

Obviamente, o motivo para a manutenção do viés de alta do endividamento público nunca se relacionou com a tão anunciada gastança de recursos públicos e sim com as altas taxas de juros praticadas no período, que incidiram diretamente sobre o valor da dívida.

As altas taxas de juros inibem o consumo e o crescimento econômico. Os cortes radicais nos recursos destinados aos investimentos do governo nas áreas sociais e em infraestrutura impactam sobre empresas prestadoras de serviços para o governo, sobre o consumo dos beneficiários de programas sociais e servidores públicos. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise.

Se aprovada a PEC da reforma da Previdência, haverá apenas aposentadoria por idade aos 65 anos, que não distinguirá entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural, servidor público ou trabalhador da iniciativa privada. Além disso, passa-se a exigir do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição, contra os atuais 15 anos.

Além de maiores carências de idade e tempo de contribuição, a PEC propõe a redução no valor das aposentadorias ou, mais precisamente, da taxa de reposição. O valor passa a ser calculado em 51% do Salário de Benefício mais um ponto percentual por ano de contribuição, contra os atuais 70% mais um ponto por ano. Com as novas regras, a aposentadoria “parcial” teria patamar inicial de 76%; mas, para alcançar a “aposentadoria integral” (100% do salário de benefício), será preciso combinar 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.

No Brasil, a rotatividade no mercado de trabalho é extremamente elevada. Se compararmos o Brasil e a Itália, por exemplo, que sofreu fortemente com a crise internacional, verificamos que em 2015, quase 50% dos trabalhadores brasileiros tinham menos de três anos no atual trabalho, enquanto que na Itália esse percentual era de 20% (Pnad Contínua).

A solução austera à “moda grega”, que o governo vem implementando no Brasil, deu errado em todos países que adotaram essa receita, piorando a situação econômica e causando profunda instabilidade política. Prova disso foram as seguidas trocas de governo, impasses e a convulsão social, vividos por países como Espanha, Itália, Portugal e Grécia.

O modelo autoritário que prega um caminho único, conservador e irreversível para a política econômica, baseado no desmonte do estado de bem-estar social e na retirada de direitos dos trabalhadores em favor dos vultuosos lucros do setor financeiro, além de injusto, aprofunda a crise econômica e reforça cada vez mais a descrença da sociedade nas instituições.

A superação da crise exige um amplo pacto nacional, que extrapole a lógica de imposição da agenda de determinado campo político sobre os demais e seja capaz de discutir de maneira ampla a agenda econômica brasileira. O Brasil não pode ceder a solução fácil, que historicamente privilegiou uma minoria e relegou o povo à miséria, à ignorância e ao abandono.

Por Danilo Cabral

FHC: "Lista fechada no Congresso cheira a impunidade"

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.

“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”

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SOLIDARIEDADE: "Hemonorte convoca doadores de sangue O positivo e O negativo"

O Hemocentro do RN convoca doadores para repor, urgentemente, o estoque de sangue O positivo e O negativo que está em baixa. A medida tem como objetivo atender os pacientes internados na rede hospitalar da capital.

Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto. Quem teve dengue, zika ou Febre chikungunya, deve aguardar um mês após a cura dos sintomas.

O Hemonorte funciona na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 7h às 18h e conta com uma unidade fixa de coleta de sangue na Zona Norte, que está localizada na Biblioteca Américo de Oliveira (Av. Itapetinga,1430, Conjunto Santarém), que funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h e sábado das 7h30 às 12h.

PARELHAS: "Presidente da Câmara Humberto Gondin torna sem efeito a convocação dos vereadores para eleição da mesa"

O Blog do Ivanildo Souza recebeu agora a pouco, uma ligação do Presidente da Câmara, Humberto Alves Gondin, informando que foi revogada a convocação que o mesmo havia feito a todos os vereadores, para realização da eleição da Mesa Diretora, que aconteceria amanhã(23). Segundo o próprio vereador, o Regimento Interno da Casa, é muito falho não sendo claro em alguns pontos.

Confira o vídeo abaixo:

RN:"Assessoria da Senadora Fátima Bezerra emite nota á imprensa"

Eis a nota:

"Sobre a matéria publicada pelo “blogueiro” Robson Pires, com a maledicente chamada “Fátima (PT) ‘comeu carninha’ da Friboi, viu?”, eu coordenei a campanha da senadora Fátima Bezerra em 2014 e me sinto na obrigação de esclarecer os fatos à população do RN que elegeu a primeira senadora de origem popular, num estado onde tradicionalmente esse era um cargo reservado a ex-governadores e às famílias “tradicionais”.

De fato, o CNPJ 02.916.265/0001-60, da empresa JBS, aparece 03 (três) vezes nos registros da prestação de contas da campanha da senadora Fátima Bezerra, sempre como “doador originário”. Em nenhum momento, portanto, a coordenação da campanha ou a senadora Fátima Bezerra teve qualquer contato com o doador.

Conforme pode ser conferido no site do TSE, a primeira doação de R$ 500 mil reais, foi feita pela Direção Estadual do PSD do RN (CNPJ 14.862.435/0001-50), em 18/07/2014, tendo como doador originário a empresa JBS S/A.

Posteriormente, em 10/09/2014 e 15/09/2014, a Direção Nacional do PT (CNPJ 00.676.262/0001-70) fez duas outras doações à campanha da senadora, nos valores de R$ 190 mil e R$ 475 mil reais respectivamente, ambas tendo como doador originário a empresa JBS S/A.

Na matéria citada o “blogueiro” lamenta não ter recebido nada da Friboi, e é bom que se diga que, através da campanha da senadora, nem ele nem nenhum outro blogueiro recebeu, pois nenhum deles prestou serviço à campanha para que isso viesse a ocorrer.

Mas se – e somente se – ele tiver prestado serviço a outras campanhas, como por exemplo, as dos candidatos ao governo do estado Robinson Faria e Henrique Eduardo Alves, por exemplo, talvez tenha “comido carninha” ou “recebido milho” e nem saiba a origem, porque ambos os candidatos declararam ter recebido “doações originárias” da mesma empresa Friboi S/A e mesmo CNPJ 02.916.265/0001-60, nos valores totais de R$ 5.400.000,00 e R$ 2.750.000,00, respectivamente, em suas prestações de contas ao TSE. Além desses a JBS também aparece como doadora originária nas prestações de contas de metade da bancada federal eleita sendo que por alguma razão o blog do auto-intitulado “xerife”, jamais divulga.

Apesar de coincidentes, essas doações oficiais e divulgadas pelo TSE, tem merecido tratamento diferenciado por parte desse “blogueiro” com ilações que objetivam atacar e denegrir a imagem da senadora Fatima Bezerra, que sempre fez política com lisura, honestidade e transparência."

Raimundo Alves

Natal, 02/07/2016

Qualquer dúvida consulte o TSE

NO SILÊNCIO DAS PANELAS: "Ex-ministra diz ter sido pressionada por Serraglio a preservar chefe de quadrilha da Carne Fraca"

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), em discurso feito em plenário nesta tarde (terça, 21), afirmou que dois deputados peemedebistas da bancada do Paraná a pressionaram, à época que ocupava o cargo de ministra da Agricultura, para que o superintendente da pasta no estado, Daniel Gonçalves Filho, apresentado pela Polícia Federal como o líder da organização criminosa investigada pela Operação Carne Fraca, fosse mantido na posição. Apesar de não ter mencionado no discurso o nome do então deputado Osmar Serraglio, hoje ministro da Justiça, a senadora publicou em perfil oficial do Twitter uma matéria intitulada “Serraglio era protetor do fiscal da ‘Carne Fraca’” ontem (segunda, 20).

Ainda de acordo com Kátia Abreu, ela “insistiu” com os dois parlamentares responsáveis pela indicação para que outra pessoa fosse nomeada. Entretanto, diante da “insistência”, acabou cedendo aos pedidos de José Souza e Osmar Serraglio. “Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no Ministério. E eu nunca vi, em todo o período em que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá”.

“Eu espero que essas pessoas, que esses Parlamentares estejam com a sua consciência bastante pesada, porque não foi por falta de argumentação”, enfatizou a senadora.

A senadora enfatizou que precisou ligar para a então presidente da República, Dilma Rousseff, para alertá-la sobre as pressões que disse estar sofrendo: “Dois deputados do meu partido insistiram para que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e lhe dizer a minha decisão de demitir e com que consequências políticas eu ia arcar. Ela imediatamente disse: ‘Demita já! Faça o que tem que ser feito.’ Mas foram dias de pressão no ministério, buscando processo para defender esse marginal”.

BRASÍLIA: "Políticos acusados prestigiam posse de ex-ministro de Temer no STF"

Alvos da Operação Lava Jato vão prestigiar a posse do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22). Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de várias lideranças políticas citadas nas investigações vão acompanhar a posse do ex-auxiliar do presidente Michel Temer. Moraes assumirá a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um desastre aéreo no litoral fluminense.

A posse ocorre no momento em que é aguardada a divulgação da lista dos novos políticos que serão investigados no Supremo com base nas delações de executivos da Odebrecht. Eunício e Maia são dados como nomes certos nos 83 pedidos de abertura de inquérito entregues ao ministro Edson Fachin, na semana passada, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles foram citados por delatores como beneficiários de repasses ilícitos da empreiteira.

Pelas regras atuais, o novo ministro, de 48 anos, só deverá deixar o tribunal em 2043, quando terá 75 anos, idade de aposentadoria compulsória no serviço público. Ou seja, ele poderá permanecer na mais alta corte do país por 26 anos. A indicação de Alexandre de Moraes foi marcada por polêmicas.

A posse

Ao todo, cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas para a cerimônia, que será comandada pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Devem comparecer ao evento, além de Temer e dos presidentes da Câmara e do Senado, ministros de Estado e de tribunais superiores, governadores, deputados, senadores, prefeitos de capitais e representantes do Ministério Público, de outras instâncias do Judiciário e das Forças Armadas, além de familiares e amigos de Moraes.

Pelo ritual do Supremo, a cerimônia deve durar apenas 15 minutos. Após a execução do Hino Nacional, o novo titular da corte será conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo (Celso de Mello) e pelo mais novo (Edson Fachin). Depois da leitura do termo de compromisso de posse, Moraes prestará juramento e assinará o documento. Não estão previstos discursos na solenidade nem julgamento, nesta quarta-feira, no Supremo.

Congresso em Foco

ELEIÇÕES 2018: "Governador da Paraíba não descarta ser vice de Lula"

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi questionado nessa segunda-feira (20) se tem pretensão de entrar em uma disputa eleitoral a nível nacional concorrendo ao cargo de vice-presidente ou até mesmo de presidente da República nas eleições do próximo ano. Em resposta, em entrevista a uma TV local, ele não descartou a possibilidade.

“Tudo é possível na vida. Eu não me fecho a nada. Não discuti sobre isso, mas acho que eu não me aperreio com esse tipo de coisa”, disse o governador. Segundo ele, seu foco, no momento é continuar a gestão do Governo do Estado e tratará das próximas eleições apenas em 2018.

Ele entende que a decisão de sair do Governo e de qual cargo deverá disputar só precisa ser tomada próxima as eleições. “Eu digo com muita franqueza que eu não tenho qualquer definição, primeiro porque eu não acredito que as coisas na política tenham que ser decididas no grande tempo anterior, isso era antigamente que era assim”, declarou.

O governador disse ainda que seu objetivo na eleições de 2018 é fazer um sucessor. “Eu posso ficar no Governo, lutar muito para que a Paraíba não tenha retrocesso, para fazer o sucessor, para fazer com que o estado continue avançando”.

VISÃO DO GOVERNO: "Meirelles diz que projeto acaba com concursos vai facilitar contratações"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a aprovação do projeto de lei (PL 4302/98) que flexibiliza as regras para terceirização de mão-de-obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário.

“Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma da Previdência.

PARELHAS: "Eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal para o próximo biênio acontece nesta quinta(23)"

Está marcada para próxima quinta-feira(23) a eleição da Mesa diretora do poder Legislativo Parelhense para o biênio 2019/2020.

Segundo informações apuradas pelo Blog, a eleição acontecerá ás 10h da manhã, na sede da Câmara Municipal, Hélio Clóvis de Medeiros.

Por enquanto, apenas uma chapa deve concorrer a presidência, uma vez que o bloco que dá sustentação ao prefeito Alexandre, ainda não se manifestou a respeito da eleição.

BLOG RECOMENDA: "Segurança e pontualidade, é com a Vá de Táxi"

Com novos dias e novos horários, a Vá de Táxi, trabalha com segurança e pontualidade. Precisou resolver alguma questão em Currais Novos ou mandar encomenda, é só ligar: (84) 9 9978-8379, ou chama no zap: 9 9644-2217.

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VEM NOVIDADES POR AÍ: "Dra Ana Paula Medeiros inaugura novo método no próximo mês"

E a Dra. Paula Medeiros não cansa de trazer novidades para Parelhas, sua terra natal. 

Além de oferecer a parte nutricional do seu Método Top Line,  ela agora está terminando um curso de Auriculoterapia e Ventosaterapia, com a Especialista conhecida na área, em várias cidades do País, Marcia Arruda. 

Paula decidiu entrar nessa área, devido a necessidade do acesso e dificuldades de seus pacientes dos Municípios se deslocarem até  Natal. 

Agora é  só aguardar a implantação desse novo projeto, que está marcada para o mês de abril. 

E a Dra Ana Paula comunica que continua atendendo todas as terças e quartas, á partir das 14h, na clinica Drº Manoel Marques.  

                  

FATO: "Redes sociais viralizam falsa lista de Janot atribuída ao Congresso em Foco"

Circula pelas redes sociais uma relação com nome de políticos, divididos por cargos e partidos, atribuída ao Congresso em Foco como se fosse a nova “lista de Janot”.

Cuidado! Isso não é verdade.

Para evitar confusões e distorções, este site esclarece: os mais de 80 ministros, governadores, deputados federais e senadores mencionados no arquivo são aqueles que aparecem nos documentos apreendidos na casa de um dirigente da Odebrecht.

Nem todos eles serão, necessariamente, investigados. Como ainda é mantida sob sigilo a segunda lista de políticos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer investigar, não há confirmação de quantas dessas autoridades terão de responder ao Supremo (caso de parlamentares e ministros) ou ao Superior Tribunal de Justiça (situação dos governadores), como deixava claro a reportagem que publicamos no último dia 16.

Os nomes que circulam principalmente pelo WhatsApp foram extraídos de uma relação que apontava mais de 300 políticos, com os respectivos valores, em planilhas apreendidas com Benedicto Barbosa Silva Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Essa lista foi publicada em primeira mão, ainda em março de 2016, pelo Congresso em Foco. Não se sabe se os valores diziam respeito a doações eleitorais (oficiais ou por meio de caixa dois) ou ao pagamento de propina.

A relação foi um dos pontos de partida para a delação dos 77 executivos do grupo que resolveram colaborar com as investigações em troca da redução de uma eventual pena. Mas, ao longo dos mais de 900 depoimentos tomados, outros nomes foram citados e deverão ser alvos de investigações. Por outro lado, outros poderão ser excluídos da mira do STF por falta de indícios de crime.

No último dia 14, Janot entregou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, pedido de abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro privilegiado. O procurador-geral solicitou, ainda, a remessa de 211 investigações para outras instâncias da Justiça nos casos que envolvem suspeitos sem a prerrogativa de serem julgados em Brasília, além de sete arquivamentos e outras 19 providências. Caberá a Fachin autorizar ou não as investigações, bem como determinar a quebra de seu sigilo, medidas solicitadas por Janot.

BRASIL: "Fátima Bezerra convida para debate sobre Previdência "

Em greve desde o dia 15 de março contra a reforma da Previdência, trabalhadores da educação realizaram assembleia unificada do estado e dos municípios nesta segunda-feira (20). A senadora Fátima Bezerra marcou presença comentando a importância da luta do Sinte/RN e convidou a todos para debate sobre Previdência com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) – coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência – e do deputado federal Vicentinho (PT/SP). O evento será na sexta-feira (24), a partir das 9h, no campus central do IFRN.

Fátima destacou as manifestações da última quarta-feira (15), que tiveram grande participação dos profissionais da educação. A parlamentar lembrou que o magistério – principalmente as mulheres, que compõem maior parte da categoria – será bastante prejudicado com o fim da aposentadoria especial.

“Aposentadoria especial está longe de ser um privilégio. É um direito de proteção social. Essa reforma é desumana. Ela desconhece desigualdades sociais, regionais e de gênero”, disse a senadora. “Golpistas, tirem as mãos da nossa aposentadoria”.

Também presente, a vereadora Natália Bonavides (PT) anunciou que a Câmara Municipal de Natal aprovou moção de repúdio à reforma da Previdência. A moção, de autoria da vereadora petista e da vereadora Nina Souza (PEN), considera que essa reforma “impõe retrocessos no que diz respeito aos direitos previdenciários”.

UTILIDADE PÚBLICA: "Estudantes podem se inscrever a partir de hoje no Fies"

Abrem hoje (20) e vão até sexta-feira (24) as inscrições para as vagas remanescentes do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As inscrições somente podem ser feitas pela página do Fies, na internet. A vaga é destinada ao candidato que tenha participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde 2010, e tenha feito, no mínimo, 450 pontos nas provas e não tenha zerado a redação.

REAÇÃO: "Países importadores anunciam restrições à carne brasileira após operação da PF"

Após a Operação Carne Fraca, que apontou fiscalização irregular de frigoríficos no Brasil, alguns países importadores anunciaram restrições temporárias à entrada de carne brasileira, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul e China. Estes 3 países juntos responderam por 27% das exportações brasileiras de carne em 2016.

UE: pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidas

CHINA: carnes brasileiras estão retidas nos portos

COREIA DO SUL: baniu frangos da BRF; empresa diz que não foi notificada

CHILE: suspendeu temporariamente a importação de carnes

O governo brasileiro trabalha para que as restrições fiquem restritas somente às 21 unidades investigadas, e não a todas exportadoras. Durante um evento em São Paulo nesta segunda-feira (20), o presidente Michel Temer afirmou que o agronegócio não pode ser desvalorizado por um “pequeno núcleo”.

PESQUISA: "Mais de 22 mil professores ameaçados por estudantes"

Mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas em que lecionam.  Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. As informações foram organizadas e divulgados hoje (20) na plataforma QEdu www.qedu.org.br

As respostas aos questionários mostram que há um cenário de violência nas escolas. As agressões não ocorrem apenas com professores e funcionários, mas também entre estudantes. A maioria dos professores (71%), o que equivale a 183,9 mil, disse ter ocorrido agressão física ou verbal de alunos a outros estudantes da escola.

Mais de 2,3 mil professores afirmaram que estudantes frequentaram as aulas com armas de fogo e mais de 12 mil disseram que havia alunos com armas brancas, como facas e canivetes. Muitas vezes, havia nas aulas estudantes que tinham bebido, segundo 13 mil professores, ou usado drogas, de acordo com 29,7 mil.

COMUNICADO

Por motivo de força maior não iremos transmitir a quarta sessão ordinária do primeiro período de 2017 da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Na próxima semana voltaremos a normalidade.