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quinta-feira, 7 de julho de 2016

COLUNA DO BARBOSA: "Temer não quer combater a corrupção"

O presidente interino Michel Temer (PMDB) acertou com os líderes de bancada na Câmara a retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005. A urgência para as votações tinha sido sugerida pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e aprovada pelos deputados como resposta às manifestações de rua contra a corrupção, em junho de 2013, que abalaram o governo Dilma pela primeira vez.
A retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos que constam da pauta de votações: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público; o que prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção; e o que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta á Justiça Eleitoral.
Acordo fechado com todos os líderes partidários, inclusive da oposição, transfere para comissão especial propostas que endurecem punição a servidores corruptos.
No entanto, apesar de ser criada essa comissão especial para analisar as propostas contra a corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), colocou como prioridade de votação na Casa, o projeto denominado de Abuso de Autoridade. Proposta anunciada por Renan há uma semana pune delegados, promotores, procuradores, juízes e até ministros de tribunais superiores, objeto, inclusive, de comentário meu neste espaço.
O projeto faz parte do pacote com nove emendas e projetos de lei escolhidos por Renan e anunciados na semana passada como agenda proposta a ser votada como prioridade. O primeiro na lista é o que pune abuso de autoridades. Renan justificou a inclusão do tema na lista com a pressão feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Um dia depois de anunciar sua prioridade, o presidente da comissão que analisa a proposta, senador Romero Jucá (PMDB), disse que, por ele, o projeto não receberia o carimbo de prioritário. Tanto Renan quanto Jucá respondem a vários processos no STF – o presidente no Senado, por exemplo, é alvo de 12 inquéritos na corte, nove dos quais referentes à Operação Lava Jato. Jucá tentou se desvincular da desconfiança de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei que dificulte os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro.
Volto a repetir: o senador peemedebista quer “oficializar” o fim da Lava Jato com uma matéria que regulamenta os crimes de abuso de autoridades, prevendo penas para as infrações.
Cada vez mais fica claro que por trás do golpe para tirar a presidenta Dilma do poder, estava o fato de tentar parar as investigações contra políticos corruptos. Isso está caracterizado na retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005 comunado com o Palácio do Planalto e a tentativa de Renan Calheiros de colocar como prioridade de votação no Senado o projeto que pune abuso de autoridades, com a anuência do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Está mais do que na hora de coxinhas e mortadelas voltarem as ruas para protestar contra estes políticos que não querem combater a corrupção.
E os incautos ainda continuam acreditando que não há golpe!

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