Deputado Henrique Alves: “A última palavra é do Legislativo”

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o deputado potiguar e possível presidente da Câmara a partir de fevereiro, Henrique Alves  defende uma solução negociada para o impasse com o STF a respeito da cassação de mandatos parlamentares, mas insiste que “a vacância do cargo é prerrogativa do Legislativo” . Segue a entrevista na íntegra:

Por Caio Junqueira | De Brasília
Favorito para conquistar a presidência da Câmara dos Deputados nas eleições de fevereiro, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu, em entrevista ao Valor, que se for eleito irá trabalhar para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que adote no país o orçamento impositivo. Também promete erguer um novo anexo legislativo (prédio), estimado em R$ 300 milhões. E comenta o embate da Casa com o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A vacância do cargo é prerrogativa do Legislativo. Quem escreveu o que está na Constituição fomos nós. Então temos plena consciência das palavras e das vírgulas que foram colocadas ali. Sabemos das nossas prerrogativas”, disse, defendendo, porém, uma solução negociada para o impasse. “Não passa na minha cabeça a hipótese de uma crise institucional por conta disso. Os Poderes têm que se entender e se respeitar. Têm que encontrar uma fórmula. Vamos chegar a um entendimento.” Ele afirma que “às vezes, palavras mal colocadas levam a uma crise desnecessária” e defende que “o fortalecimento da democracia passa pela harmonia entre os Poderes”. Mas que o tema é controverso. “Tanto é verdade que o próprio Judiciário está dividido em relação a isso. Foram cinco votos contra quatro. O próprio Judiciário entende que a finalização desse processo se dá pela Câmara.”

Alves já assegurou o apoio à sua eleição de PT, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, PCdoB, PPS, PSC, PRB, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB além, claro, do PMDB. Se todos confirmarem o compromisso na eleição, tem assegurados 437 votos, ou 85% da Casa. Tamanho apoio é explicado por 42 anos de mandatos ininterruptos na Câmara. Mas também pela garantia de que atenderá às reivindicações colhidas nas reuniões com esses partidos. Uma delas é aprovar a PEC do Orçamento impositivo. Pelo modelo, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo. Ao contrário de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades.

“Tem três PECs tramitando sobre isso. Vou reunir as três e criar uma comissão especial para encontrar um texto que respeite os compromissos dos parlamentares com as bases”, disse. Para ele, é “humilhante” os deputados penarem para que o Executivo libere suas emendas parlamentares. “Tem que acabar com esse toma lá da cá. Isso é ruim para o Executivo e é humilhante para o Parlamento. As pessoas não têm noção da importância das emendas para as bases. Elas são fundamentais. São pequenas obras de R$ 100 mil, R$ 300 mil, que nunca chegariam lá sem as emendas. É muito importante para a prestação de serviço parlamentar. Como eu vivo isso há muitos anos, não posso chegar na presidência e permitir que isso continue.”

Ciente de que isso pode gerar a contrariedade do governo, que é contra a ideia, Alves garante que a solução para a PEC será negociada com o Palácio do Planalto. “Pretendo fazer uma coisa conversada com o governo. Pode ser algo que garanta a liberação de 50% das emendas e o restante o parlamentar coloque em projetos sociais do governo, ligados à saúde e educação. Não haverá confronto, haverá negociação.” Continuar lendo →