.

.
.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

OURO BRANCO: "Prefeita tenta retardar concurso público, mas sofre derrota jurídica"

Essa semana, a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT) ingressou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), com pedido de liminar contra decisão proferida nos autos de ação civil pública de nulidade de processo seletivo com obrigação de fazer concurso público e pedido liminar para que seja decretada a suspensão temporária das contratações ilegais efetivadas na prefeitura.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, após identificar a existência de diversos vícios nos processos seletivos realizados pela gestão de Fátima Araújo, no ano de 2015 para contratação temporária de prestadores de serviços.
Com a petição impetrada a prefeita quis demonstrar que não pretende fazer concurso público até a data da eleição, pelo menos, para poder se beneficiar das contratações que tem promovido de forma direta.
No portal da transparência de Ouro Branco é possível contar pelo menos 15 contratações, o que daria mais R$ 75 mil em multa para a prefeita. É que em decisão recente, a Juíza Janaína Lobo da Silva Maia concedeu a liminar do MP/RN, no intuito de evitar que novas contratações irregulares sejam realizadas pela Prefeitura de Ouro Branco, fixando multa no valor de R$ 5 mil, por cada contratação eventualmente efetivada por Fátima Araújo, em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

Nenhum comentário: