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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

POLÍTICA: "Celso de Mello autoriza nomeação de Moreira Franco, com foro privilegiado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que tramitava na Corte contra nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (14). De acordo com o ministro, mesmo dispondo de foro privilegiado, Moreira franco não terá “tratamento preferencial ou seletivo”. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ratione muneris, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, diz um dos trechos que embasam sua decisão.
Ao ser informado da decisão do ministro Celso de Mello, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também havia ingressado com pedido semelhante no tribunal, enviou nota lamentando a decisão. “Lamento profundamente essa decisão, que contrária a própria jurisprudência da corte. Nosso alento é a existência de uma sábia decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. Permaneço confiante na Justiça, mas triste porque não vi hoje o melhor direito prevalecer.”
Moreira Franco foi nomeado no dia 3 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade ingressou com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o partido, a nomeação de Moreira Franco trata-se de “artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato”.
No dia 8 de fevereiro, a Justiça do Distrito Federal havia concedido liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco em uma ação popular. A decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado citava decisão proferida pelo STF  em março do ano passado  sobre a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. No entanto, no dia seguinte, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do tribunal, Hilton Queiroz, revogou a decisão do magistrado.
No mesmo dia 9 de fevereiro, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu nova liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco, que foi revogada posteriormente por outra decisão, do próprio tribunal, autorizando sua nomeação, mas retirando o foro privilegiado. Moreira Franco foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.
Nesta segunda-feira (13), o presidente Michel Temer anunciou que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. Apenas em caso de denúncia é que o ministro estará definitivamente fora do governo.


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