A FEMURN irá cobrar os senadores Rogério Marinho e Styvenson? Eles votaram contra o voto de qualidade do Carf, que prevê um incremento de arrecadação para as prefeituras do RN de cerca de 1 bilhão de reais. Apenas a senadora Zenaide no RN votou a favor.
A FEMURN defende o municipalismo ou ainda o extremismo? Foi essa postura pouco pragmática no passado que trouxe esta situação para os prefeitos agora.
Da Revista Exame
O Senado aprovou com 34 votos favoráveis e 27 contrários o texto base do projeto de lei que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto ainda perdoa multas e juros dos contribuintes que reconhecerem o débito. O texto segue para sanção presidencial. Na exposição de motivos da proposta enviada ao Congresso, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 59 bilhões as perdas anuais com os empates pró-contribuintes no Carf.
Segundo o Ministério da Fazenda, o acúmulo de processos no Carf passou de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e o mesmo mês de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022. De acordo com o governo, R$ 180 bilhões estão parados nas delegacias de julgamento da Receita Federal, sendo o maior montante – mais de R$ 1 trilhão – no Carf.
FONTE: opotiguar.com.br, via Roberto Flávio
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