A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE).
A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra crimes de exploração sexual praticados por meio da internet e das redes sociais.
De acordo com o texto, o SIEPPCE será responsável por coletar, organizar e integrar dados e informações que auxiliem na formulação, execução e avaliação de políticas públicas de combate à pedofilia cibernética, além de produzir estudos, estatísticas e indicadores que orientem a atuação do poder público.
"A pedofilia cibernética é uma das formas mais cruéis de violência contra nossas crianças. O Estado precisa estar preparado para enfrentá-la com inteligência, integração e firmeza. Esse sistema vai permitir ações mais articuladas e eficientes na prevenção e no combate a esses crimes”, destacou o deputado Francisco do PT.
O projeto também prevê a criação de um cadastro estadual com informações sobre domínios de internet que promovam conteúdos de exploração sexual infantil, bem como sobre pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Inspirado em modelos nacionais como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), o SIEPPCE deverá adotar padrões de interoperabilidade, integridade e confidencialidade dos dados, garantindo segurança no tratamento das informações.
De acordo com Francisco, a proposta surgiu da necessidade de o poder público atuar com mais força também no ambiente digital, onde o número de ocorrências de abusos vem crescendo.
“O Estado precisa estar preparado para proteger nossas crianças em todas as frentes — inclusive na internet. Essa lei é mais um passo importante nessa direção”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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