A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado.
Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.
Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola.
“É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.
O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.
Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade. Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais. Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).
Assessor parlamentar da deputada Divaneide Basílio, Dedé Luz destacou o desequilíbrio histórico entre a visibilidade dada à produção de mel das abelhas apis e a pouca atenção às espécies nativas. “A apicultura sempre esteve mais evidenciada, e as nativas ficaram em segundo plano, tendo que enfrentar imposições e legislações voltadas a grandes produtores. Uma produção de apis rende 12 quilos, enquanto na mesma proporção as nativas produzem 800 ml. Não existe parâmetro que permita competir em igualdade”, observou.
A presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (Amep), Erione Ribeiro, alertou para os impactos das ações urbanas e de saúde pública sobre as colônias. Ela relatou a perda de produção por fumacê e falta de floração, especialmente em Mossoró.
“Quero pedir aos deputados que criem meios que protejam abelhas e meio ambiente. Não é só sobre as pessoas comuns, é também sobre o Poder Público”, afirmou. “Abelha precisa de flor, e flor está difícil. Quando aparece, a Prefeitura manda passar a roçadeira em maio. Mato é alimento para as abelhas. Que se faça um trabalho de sensibilização junto à sociedade.”
A professora da Ufersa Kátia Gramacho, que também é criadora de abelhas, reforçou que apicultura e meliponicultura são atividades complementares e fundamentais para o equilíbrio do ecossistema. “Embora sejam espécies diferentes, temos que cuidar das abelhas e dos territórios. O maior produto não é o mel, é a polinização. As duas culturas somam, não precisam se separar", disse a professora.
Ao encerrar a audiência, Francisco do PT agradeceu as contribuições e reafirmou o compromisso do mandato com o setor. “O debate se encerra por hoje, mas estamos à inteira disposição para receber a colaboração de vocês e dar sequência a ações legislativas que contribuam com a atividade”, disse.
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