O vereador Bruno Augusto Bezerra Jota apresentou, na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o Requerimento nº 125/2025, propondo uma importante medida de inclusão social: a liberação do acesso gratuito ao banho de piscina no Balneário Municipal para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.
A iniciativa é destinada à prefeita Tatiana Fátima e à Secretaria Municipal de Esportes, responsável pela administração do balneário, e busca regulamentar oficialmente o benefício.
Na justificativa, o vereador Bruno Augusto destaca que o banho de piscina, além de ser uma atividade recreativa, também contribui significativamente para o bem-estar físico e emocional das pessoas com TEA, podendo inclusive ser recomendado como parte de terapias complementares.
O parlamentar enfatiza que a medida é um gesto de sensibilidade social e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o que já está previsto na Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.
Bruno Augusto reafirma seu compromisso com pautas que promovem inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. O vereador tem se destacado por iniciativas voltadas ao bem-estar das famílias santanenses e pela defesa de políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades.
A expectativa agora é que a gestão municipal analise com sensibilidade o pleito apresentado e implemente a gratuidade no balneário, fortalecendo as ações de acolhimento e respeito às pessoas com TEA.
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