Após 12 horas de sabatina na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, teve o seu nome aprovado, por 19 votos a favor e sete contra, para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o nome de Moraes será submetido à aprovação do plenário do Senado em sessão que inicia às 11h desta quarta-feira (22).
A sabatina durou quase o dia inteiro. Na sua exposição inicial, a partir das 10h da manhã, Moraes criticou a “utilização exagerada” do “ativismo judicial” e condenou a tentativa do Judiciário de substituir o Legislativo – tema que tem o apoio dos parlamentares. “Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, afirmou. “A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo”, acrescentou.
Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes prometeu atuar com independência no Supremo. “Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública. Reafirmo minha independência.”
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição para tentar adiar a sabatina. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sessão, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado de que sua esposa advogava em causas no Supremo. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.
Congresso em Foco
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