O Supremo Tribunal Federal já reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou partidária.
Seguindo esse entendimento do Supremo, o juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar para suspender determinação do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) que proibia um ato contra o ministro da Justiça Sergio Moro nas dependências da universidade.
O mesmo entendimento também foi aplicado pelo juiz ao julgar improcedente pedido do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) para impedir o ato, que estava marcado para esta segunda-feira (23/9), às 19h.
O reitor havia proibido o ato após o Ministério da Educação enviar um ofício pedindo o cancelamento do evento por se tratar de um ato político-partidário. Argumento semelhante foi apresentado pelo deputado na ação.
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