Um mix de situações que, em 2021, fez o preço da gasolina subir 46%, o do diesel custar mais 47% e encareceu o etanol em 59%, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ganha força, em 2022, com a campanha eleitoral no Brasil. E a perspectiva de instabilidade na economia, típica das épocas de disputas nas urnas, é ameaça para agravar o que o cidadão percebe todos os dias, nas bombas de combustível, como resultado da alta internacional do petróleo, da desvalorização do real e da inflação que, no ano passado, chegou aos dois dígitos, 10%, quase o dobro da meta do Banco Central.
A complexidade do cenário, com a vida e a locomoção mais caras a cada dia, justifica discussão a respeito da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. O governo federal prepara – o presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim de janeiro – proposta de emenda constitucional (PEC) que se juntará a outras duas proposições em tramitação no Senado. A primeira, a PEC 35/2021, limita alíquota do ICMS sobre combustíveis a 10%. A outra, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, cria o programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil e o Fundo de Equalização dos Combustíveis.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no início da segunda quinzena de janeiro, comunicou a intenção de discutir com o colégio de líderes a solução para a disparada no preço dos combustíveis. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), tramita desde setembro de 2021, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 68/2021. Nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), portanto o governo federal, cobra do Congresso Nacional lei complementar para regular a alíquota única do ICMS para a gasolina, o diesel, o etanol, o gás de cozinha e os derivados de petróleo.
Roberto Flávio
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