ATENTO: "Francisco do PT denuncia projeto que pode congelar piso salarial dos professores"

O deputado estadual Francisco do PT falou com preocupação, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta terça-feira (04), sobre a tentativa de modificação do mecanismo de reajuste do piso salarial dos professores do País.

“Hoje é dia de luta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com outros segmentos da educação no Brasil, está promovendo uma movimentação virtual, um twitaço, cuja hastag é ‘valorize o piso do Magistério’, informou.

De acordo com o parlamentar, a intenção é que seja retirado de pauta o recurso ao Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, e congela o piso salarial dos professores.

“O piso salarial é uma conquista importante para valorização da categoria e há um mecanismo que garante a correção salarial. Essa mudança pode ser danosa para os profissionais. Atualmente, o piso da Educação Básica é de aproximadamente R$ 2.700 e chegará a R$ 3.031 no final do ano. Mas, com o INPC, esse piso, que chegará a R$ 3.031 no fim do ano, seria de cerca de R$ 1.586 reais, portanto uma redução drástica. A nossa luta é que para que não haja retrocesso.”, complementou.

Vitória dupla de Lula no STF reforça parcialidade de Moro: "Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida''

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta terça-feira, 4, duas demonstrações concretas na direção de reconciliar o País com a democracia e com o estado de direito.

No centro da questão estão as garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe foram sonegadas pela Suprema Corte desde 5 de abril de 2016, quando o STF negou a Lula o direito à presunção de inocência, abrindo caminho para sua prisão.

Nesta terça, a 2ª Turma do STF autorizou Lula a ter acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. A medida vale para documentos dos Estados Unidos e da Suíça e permitirá finalmente à defesa do ex-presidente acessar os sistemas de contabilidade Drousys e MyWebDay,  utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso.

A decisão, confirmada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, com voto contrário de Edson Fachin, corrige uma aberração jurídica. Com base nestes sistemas, a Lava Jato acusou Lula de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para um terreno que seria a sede do Instituto Lula.

O ex-presidente, entretanto, não podia acessar os sistemas para se defender. Sua defesa argumentou que os procuradores de Curitiba não usaram os arquivos originais, mas uma cópia cedida pela própria Odebrecht, que pode ter adulterado os dados para sustentar sua acusação (sob medida) contra Lula.

Na segunda decisão favorável ao ex-presidente Lula na 2ª Turma, os ministros Gilmar e Lewandowski, com o voto contrário de Fachin, decidiram que a delação do ex-ministro Antonio Palocci não pode ser utilizada nesta ação em que Lula é acusado de supostamente receber R$ 12 milhões da Odebrecht.

É bom lembrar que a delação premiada de Antonio Palocci foi firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público Federal. Os procuradores da Lava Jato, absolutamente insuspeitos de ligação com o petismo, não encontraram provas das acusações de Palocci, consideradas como um apanhado de denúncias já reveladas e concatenadas num enredo factível.

A manifestação mais contundente do STF até o momento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro veio do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado lembrou que a inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda no processo e a retirada do sigilo dos documentos foram determinadas por Moro seis dias antes do 1º turno das eleições de 2018.

Em seu voto, o ministro Lewandowski fez a pergunta de maneira clara: por que o magistrado determinou, de ofício, a delação de Palocci nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, "precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral"? Ora, todos nós sabemos a resposta: para municiar a mídia corporativa de matérias negativas contra o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, favorecendo assim a eleição do candidato de Moro e da Lava Jato: Jair Bolsonaro. Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida, um degrau na sua escalada rumo a uma vaga no STF.

Para não restar dúvidas de sua posição acerca do que fez Sérgio Moro com a delação de Palocci, o ministro Lewandowski é preciso: "O referido magistrado - para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF)". Mais claro, impossível.

Desta forma, por tudo o que já se conhece a partir das revelações da Vaza Jato, da constatação de inúmeros juristas, nacionais e internacionais, não resta dúvidas de que Sérgio Moro agiu não como juiz contra Lula, mas como agente político. Ou, se quisermos recorrer à alcunha dada pelo deputado Glauber Braga, Moro agiu como um juiz ladrão.

Conhecedores profundos do Direito, os ministros do STF também sabiam das ilegalidades de Moro, mas até então uma parte da Corte fechava (e ainda fecha) os olhos para os crimes do ex-todo-poderoso da Lava Jato em nome de um grande acordo nacional.

As duas decisões da 2ª Turma do STF são importantes, mas apenas como preâmbulo daquela que é a mais importante de todas as decisões a ser tomadas pela Suprema Corte: a declaração cabal de parcialidade de Sérgio Moro na sentença que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

A democracia no Brasil depende do restabelecimento da verdade e da inocência do ex-presidente, com a consequente restituição de todos os seus direitos políticos, ainda sequestrados. Somente esta decisão irá reconciliar o Brasil com sua democracia.

Brasil 247

FLÁVIO BOLSONARO: "Paulo Guedes vai ter que arrumar mais um dinheirinho"

Flávio Bolsonaro, além de atacar Sergio Moro e a Lava Jato, disse também, em sua entrevista para O Globo, que Paulo Guedes “vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho”.

O dinheirinho, claro, será tirado do seu bolso, por meio da nova CPMF:

“Acho o imposto digital atrativo, porque tira carga de quem gera emprego e dos mais pobres”.

O Antagonista

Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais, e faz criticas a Lava-Jato

O senador Flávio Bolsonaro admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais, conforme mostrou investigação do Ministério Público do Rio. Segundo ele, a origem dos recursos é lícita, sem relação com os possíveis desvios investigados em seu antigo gabinete na Alerj.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância.

Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O GLOBO

Via BG

ATUAÇÃO: "Projeto de Francisco do PT isenta cliente da taxa de fidelidade caso fique desempregado, após adesão do contrato"

Pronto para ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato.

“A proposição pretende garantir que os usuários cancelem seus planos sem ter que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando comprovarem que perderam o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O desemprego, nessa situação, é motivo suficiente para o consumidor comprovar que não pode manter o compromisso assumido”, explica o deputado.

Francisco do PT ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4908/RJ, relatado pela Ministra Rosa Weber, entendeu pela constitucionalidade da matéria que possui teor semelhante ao projeto que apresentou no âmbito do RN. 

Depois de sancionada, as concessionárias terão noventa dias para se adequarem aos termos desta lei. O não cumprimento sujeitará o pagamento de multa.

PARELHAS: "PT ainda não decidiu nome pra vice de Alexandre"

Algumas fake news tomaram conta das redes sociais no início desta semana, sobre o suposto nome que seria companheiro de chapa do atual prefeito e pré-candidato a reeleição Alexandre Carlos.

A direção do partido a nível municipal, nega que o partido já tenha decidido por um nome, uma vez que tudo  é feito de forma coletiva ouvindo cada filiado.

Em quase trinta anos de história, o PT de Parelhas jamais tomou uma decisão de forma vertical e não seria desta vez.

Pelo que o Blog apurou, os nomes colocados por enquanto, para disputar a vaga de vice, são o da atual vice-prefeita Nazilda Tavares e o do músico, Parcélio Pereira.

No entanto, durante o processo, poderão surgir novos nomes, e o escolhido pela maioria dos filiados, será o companheiro de chapa do atual prefeito.

 

É assim que funciona o partido, as decisões são tomadas horizontalmente, ouvindo cada um e cada uma que fazem o Partido dos Trabalhadores de Parelhas.

Ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni admite caixa dois e faz acordo com PGR para encerrar investigação

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois em suas campanhas eleitorais de 2012 e em 2014.

De acordo com a nota divulgada pela defesa do ministro, ele  admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará por meio de empréstimo bancário. Confira aqui na íntegra.

"Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", diz o comunicado.

A defesa também informou que foi requerido junto à PGR um acordo de não-persecução penal. "Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", diz.

O caso envolvendo Onyx passou a ser investigado a partir da delação da JBS. O ministro assumiu, em 2017, o recebimento de recursos provenientes de caixa dois da empresa.

Onyx disse que resolveu falar por se sentir muito incomodado com a situação, mas ressaltou que jamais recebeu recursos da Odebrecht.

Durante a coletiva em que anunciou a assunção do ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro disse admirar Onyx por seu trabalho na aprovação das dez medidas contra a corrupção. "Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", afirmou em 2018.

Lembrado que havia considerado crime de caixa dois eleitoral ainda mais grave do que o enriquecimento ilícito, Moro minimizou o caso de Onyx. "Eu disse isso nos casos descobertos na Lava-Jato, havia casos em que dinheiro era destinado a financiamento fraudulento [de campanhas], o que é até pior, pois afeta o jogo político-democrático", comentou o ex-juiz à época.

Congresso em Foco

Vice-PGR quer apurar existência 50 mil procedimentos “escondidos” no MPF

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, uma investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos que a gestão Aras considera “invisíveis”.

São investigações, negociações de acordos e outros processos cadastrados no sistema eletrônico do MPF, mas cuja visibilidade era restrita ao procurador natural e a quem ele liberava acesso.

A ferramenta que permitia essa limitação de visibilidade interna foi criada em 2017, na gestão de Rodrigo Janot, e revogada no mês passado por Augusto Aras, permitindo que todos procuradores e subprocuradores vejam tudo que tramita internamente.

Como mostramos no mês passado, a ferramenta era útil especialmente para preservar o sigilo de negociações em andamento de delações premiadas.

No pedido de correição, Humberto Jacques, braço-direito de Aras na PGR, afirma que os procuradores estariam abusando do uso da ferramenta — conhecida como controlador –, sem qualquer justificativa, o que impediria a Corregedoria de fiscalizar a atuação deles nesses casos.

“Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos. A  possibilidade de retirada e colocação de documentos nesses procedimentos ‘controlados’ toma viável a modificação da verdade procedimental e documental, sem aferição sobre aquilo que foi objeto efetivo de apreciação do Ministério Público Federal”, diz o pedido.

O vice-PGR também alega não haver garantias da “integridade” do que está dentro desses procedimentos. “Era possível que documentos fossem entranhados e desentranhados pelos ‘controladores’ sem registro desses atos para controle institucional, nem mesmo a posteriori”, afirmou.

A correição, diz, deverá esclarecer as causas do que considera um “estado maciço de invisibilidade e falta de publicidade no sistema de processos”. Para muitos procuradores, porém, o sistema servia para blindar apurações sensíveis de eventuais vazamentos.

O ANTAGONISTA

Via BG

VETOU: "Mulher não é mais prioridade como chefe de família no pagamento do auxílio emergencial"

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Blog do Seridó

Desvalorização a vista: "Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200"

A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas.

O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa. De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.

Blog do Seridó

Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

Blog do Seridó

Senadores aprovam MP que acaba o PIS-Pasep e libera o saque do FGTS

Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta quinta-feira (30) a MP (medida provisória) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário.

Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, a medida terá de ser analisada novamente pela Câmara. A votação está prevista para terça-feira (4), dia em que vence a MP.

A mudança no texto foi construída pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a um consenso com os líderes a fim de garantir que a medida não sofresse alterações por meio de destaques.

A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de despedida por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Outra emenda aceita, feita pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), vai permitir que a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque-aniversário. Ambas as alterações foram acrescentadas em um artigo novo.

“O governo entende que o dinheiro seria melhor investido na carteira habitacional, mas estamos abertos para que possamos construir um texto comum, que atenda as preocupações que foram colocadas pelos autores dos destaques”, disse Bezerra.

“Vamos construir um texto que permita o acesso no período da pandemia. É importante que todos estejam atentos a isso”, finalizou.

PIS/PASEP

Editada no início de abril, a MP prevê que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Na Câmara, o relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), já havia acolhido mudanças que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão do enfrentamento do estado de calamidade.

Durante a votação, Van Hattem aceitou uma emenda em plenário que determina que a Caixa dê prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicitação por causa de desastres naturais. A prioridade valerá para aqueles que moram em estados ou municípios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situação de calamidade pública decretada.

Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também conseguiram retirar do projeto o trecho incluído pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque aniversário, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.

Pelo texto, ficou determinado que sejam incluídas mais opções de pagamento e de movimentação dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS.

A medida permite que seja feita a transferência do saque emergencial não somente para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, como as chamadas fintechs.

O texto também determina que o saque emergencial será pago preferencialmente pela conta tipo poupança social digital aberta de forma automática. Os recursos permanecerão disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020 e, caso não sejam sacados, retornarão à conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

FOLHAPRESS

Via BG

Deputado Francisco do PT convida população para “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN

O deputado estadual Francisco do PT usou suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), para convidar a população potiguar para um “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN. O evento que irá acontecer nesta sexta-feira (31), será 100% online e vai iniciar com um “twittaço”, a partir das 8h, convidando para o ato principal, que será às 15h, com a realização de uma “live”, nas redes sociais do SINDIPETRO-RN.

A transmissão será realizada com a participação de prefeitos, sindicatos e parlamentares envolvidos na causa. Além do deputado Francisco do PT, as deputadas Isolda Dantas e Nathália Bonavides, além do senador Jean Paul Prates, também devem participar. 

Desde 2015 a companhia vem sofrendo com o desinvestimento na região Nordeste e corre o risco de ter seus campos desativados na região, o que implicaria em grandes consequências econômicas, incluindo desempregos.

  “Aqui no Rio Grande do Norte a PETROBRAS gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar 97 municípios do nosso Estado com recursos. Não podemos permitir que a companhia deixe o RN”, alertou o deputado Francisco do PT.

BOA NOTÍCIA: "RN amanhece com apenas 1 paciente na fila, 273 leitos disponíveis e 62% de taxa de ocupação"

O Secretário Aldemir Freire postou no seu twitter no inicio desta sexta-feira números que acalmam o coração.

“Sexta feira , 31/07 às 06:40h. Rio Grande do Norte tem nesse exato momento apenas 1 paciente na fila por leitos de COVID. Por outro lado, há 273 leitos disponíveis (críticos+covid). Taxa de ocupação de UTI: 62,8%.”

Para o que passamos, bom demais.

Blog do BG

PARELHAS: "Deputado Francisco do PT visita obra realizada com recursos conquistados pelo parlamentar"

O deputado estadual Francisco do PT esteve, na manhã desta quinta-feira (30), visitando a obra de pavimentação de um importante trecho da rua Bernardino Sena, em Parelhas, ao lado do prefeito Alexandre Petronilo e dos vereadores Frank Professor, Rogéria e Ton.

A obra está sendo realizada com recursos conquistados pelo deputado Francisco, junto ao Governo do Estado. 

O convênio no valor de 100 mil reais, tem a contrapartida de 10 mil reais da prefeitura municipal e vai melhorar significativamente a trafegabilidade na via, melhorando o acesso à RN 086, na saída para Natal.

ATUAÇÃO: "Aprovado projeto do deputado Francisco do PT que determina a prioridade na realização de testes da COVID-19 em profissionais essenciais no combate à pandemia"

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que determina a prioridade na realização de testes da COVID-19, em profissionais considerados essenciais no combate à pandemia. Além de profissionais da saúde, o projeto elenca também outros profissionais, a exemplo de policiais, cuidadores e profissionais de limpeza. No total, 30 categorias são citadas no texto.

A matéria determina também a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID 19).

O PL determina também a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que devem ser oferecidos pelos órgãos públicos e empregadores ou contratantes, aos profissionais que estejam em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos previstos.

“A medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidas por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, justifica o deputado Francisco do PT.

Mineiro processa empresário, ex-vereador e ex-prefeito por divulgação de fake news

O ex-deputado estadual e secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado Fernando Mineiro acionou a Justiça nesta segunda-feira (27) contra três pessoas, entre elas um ex-vereador, um ex-prefeito e um empresário do Rio Grande do Norte, por divulgarem mentiras em grupos de Whatsaap, atribuindo a ele as aglomemorações registradas dia 19 de julho, na praia de Ponta Negra.

Os processados foram o empresário Valdir Teixeira Souza Júnior, o ex-vereador de Caicó Dilson Freitas Fontes (PSD), conhecido por Leleu, e o ex-prefeito de São João do Sabugi Aníbal Pereira de Araújo (MDB).

Os três vão responder judicialmente por crimes contra a honra, o que inclui calúnia, injúria e difamação. As três queixas-crimes já foram distribuídas e ficaram sob a responsabilidade do juiz Especial Criminal Agenor Fernandes da Rocha Filho.

Os interessados em acompanhar os processos, são 0100654-32.2020.8.20.001 (Dilson Freitas Fontes), 0100657-84.2020.8.20.0011 (Aníbal Pereira de Araújo) e 0100653-47.2020.8.20.0011 (Valdir Teixeira Souza Júnior).

Na mensagem que o trio ajudou a compartilhar na internet, especialmente em grupos de Whatsaap, Mineiro é atacado e acusado de induzir a população a flexibilizar o isolamento social:

“Há fortes indícios de que o gabinete do ódio e da inveja, sob o comando do ex-deputado estadual Mineiro – PT e seus comparsas, instalado ao lado do gabinete oficial da governadora Fátima Bezerra, no centro administrativo em Natal, tenham sido os responsáveis pelo disparo em massa, utilizando a plataforma de wat zap para convidar e promover a aglomeração de pessoas no último domingo (19), na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da mensagem.

O texto também classifica a fake news de “patifaria e canalhice”. Em outro trecho, a mensagem divulgada pelos três acusados afirma que a farsa foi realizada “com o apoio de algumas facções criminosas”, insinuando relações de Mineiro com grupos de práticas ilegais.

A fake news, que elogia o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), também ataca a governadora Fátima Bezerra.

Na denúncia apresentada à Justiça, a defesa de Fernando Mineiro destaca que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é necessário identificar todas as pessoas que compartilharam a mensagem para acionar judicialmente os acusados de cometerem crime:

“Chegando ao conhecimento de qualquer pessoa, além do ofendido, consuma-se o delito, sendo desnecessário o conhecimento de uma pluralidade de pessoas”. (STF – RT/532/445).

Na prática, Mineiro pede a condenação dos três acusados por crime de calúnia, e também injúria, diante das expressões atribuídas, como comparsas, canalhice e patifaria.

Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro afirmou que pode acionar outras pessoas na Justiça em relação a esse caso e pede que a população lhe envie prints das mensagens identificando os contatos que compartilharam a fake news para novos processos:

– Vou acionar a Justiça sempre que souber de crimes desse tipo. E se alguém tiver conhecimento de mais alguma mensagem que tenha circulado nesse sentido, faça o print e me encaminhe. Espero que a Justiça aja para conter esse tipo de crime”, afirmou.

Fonte: Saiba Mais

"Bolsonaro tem as característica do anticristo". Diz Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor emérito de ética

“O país é governado por alguém que tem as características do Anticristo, um espírito inimigo da vida, inimigo de tudo que é bom”, diz o teólogo LEONARDO BOFF, escritor e professor emérito de ética, filosofia da religião e ecologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Em entrevista ao TUTAMÉIA, ele diz não é mais possível tolerar que “em um país como um nosso, que tem uma população tão sofrida, se coloquem ainda mais cruzes sobre ela”.

Boff denuncia o ataque de Bolsonaro às populações indígenas, sua política antipovo e que prejudica as comunidades mais carentes, especialmente durante a pandemia. E afirma que está nascendo uma nova consciência na humanidade, que diz que o mundo e o Brasil, assim como estão, não podem continuar, porque é perverso demais.

Por isso, ele conclama as mulheres e os homens de bem: “Temos de nos indignar, não aceitar o que está aí, mas mais do que tudo temos que ter a coragem de resistir, de ir à rua. Não acreditar nas fake News, criar grupos de reflexão de articulação, sermos solidários para com todas aquelas famílias que perderam seus entres queridos, apoiar os médicos, enfermeiros que sacrificam suas vidas. Ter a coragem de alimentar essa dimensão de luz em nós e a coragem de ir à rua para destituir esse homem, porque esse é a maior pedra que caiu sobre a população brasileira. Temos que transformá-la na base de um novo tipo de Brasil, generoso, cordial, hospitaleiro e que celebra a beleza e a grandeza da vida”.

Brasil 247

SANTANA DO SERIDÓ: "Comunidade escolar ainda espera distribuição da merenda prometida pela gestão"

A população de Santana do Seridó tem usado as redes sociais para cobrar do prefeito a distribuição da merenda escolar que foi prometida desde o mês de Abril e qaté agora, só receberam um mês.    

Segundo comentários, divulgados no Facebook a gestão não tem cumprido com o que prometeu no cronograma divulgado.

"Nas outras cidades todas as crianças já receberam sem restrição". Comentou uma mãe de aluno.

Eu tenho dois filhos na creche e só recebi de um, a merenda que era para ser do meu filho tá indo pra quem? " Questionou outra

"Cadê a merenda dos alunos?" Perguntou outra

Com a palavra a gestão municipal...

Bispos da CNBB assinam carta contra governo Bolsonaro

Um grupo de 152 arcebispos e bispos da Igreja Católica assinaram uma carta com duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, os religiosos citam que o governo federal demonstra “omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres”, além de “incapacidade para enfrentar crises”. “O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece.”

Ao longo do texto, os bispos afirmam que a situação “é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga e nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros”. A carta, que seria publicada na última quarta-feira (22), chegou a ser suspensa para análise do Conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, acabou vazando neste domingo (26).

Blog do Seridó