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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

RN: "Professores podem entrar em greve"

O início do ano letivo na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte está ameaçado. O alerta foi feito pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Fátima Cardoso. O impasse está na jornada de trabalho dos professores. O Governo anunciou que a partir de agora os docentes terão que cumprir uma carga horária de 24 aulas de 50 minutos por semana. Antes, eram 20 aulas semanais. A mudança se deve à implantação da hora-relógio.
Em conversa com o MOSSORÓ HOJE, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, justiçou que está cumprindo uma decisão judicial. “Semana passada recebi ofício da Procuradoria Geral do Estado alertando para o prazo de cumprimento da sentença. Não posso pagar multa por descumprimento de decisão judicial. O Sinte fala de hora-atividade, mas MP fala de hora-relógio e não de hora-atividade”, afirmou.
A decisão mencionada pela secretária foi publicada no final de outubro de 2016, e tem como base uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, acatada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na sentença, a Justiça determinou que o Estado assegurasse, no prazo de 30 dias, o cumprimento integral da carga horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida de tempo padrão, na qual uma hora corresponde a 60 minutos.
Essa carga horária de 30 horas deve ser, conforme a sentença, cumprida em 24 aulas de 50 minutos por semana, restando assim 10 horas para atividades extraclasses. Até o ano letivo de 2016, os professores cumpriram uma jornada de trabalho de 20 aulas semanais. De acordo com o Ministério Público, o entendimento de que o cálculo de 2/3 da jornada do professor dentro da sala de aula e de 1/3 para atividade extraclasse deve considerar a hora-relógio. “Não sou jurista. Cumpro a determinação que chega oficialmente”, enfatizou a secretária Cláudia Santa Rosa.
O Natalense

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