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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

EFEITO CASCATA: "Supremo favoreceu Aécio sabendo que ia abrir precedentes para Assembleias Legislativas"

Por: Josias de Sousa – 
Ao lavar as mãos no caso de Aécio Neves, autorizando o Senado a anular sanções judiciais impostas ao senador tucano, o Supremo Tribunal Federal tinha absoluta convicção de que abriria um precedente que seria aproveitado por Assembleias Legislativas de todo país para blindar deputados estaduais às voltas com inquéritos criminais. Isso ficou evidente nos debates travados no plenário da Suprema Corte. O blog selecionou no site do próprio Supremo trechos que não deixam dúvida (confira nos vídeos que ilustram este post).
Graças ao ‘Efeito Aécio’, um deputado estadual do Mato Grosso ganhou a liberdade e dois parlamentares afastados recuperaram os mandatos no Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro jogou lenha na fogueira em que arde o prestígio do Supremo ao abrir a cela onde estavam presos três deputados estaduais do PMDB fluminense, restituindo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Um dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello, declarou: “Não sei como surgiu essa ideia de que nossa decisão abrangeria deputados estaduais, e quem sabe até vereadores. Eu fiquei pasmo.” Outro ministro, Alexandre de Moraes, mandou divulgar o resumo da decisão do julgamento que favoreceu Aécio. Chamado tecnicamente de acórdão, o documento pode ser lido aqui. Faz referência explícita a “parlamentares federais”. Algo que contrasta com o que ficou decidido no julgamento, como será demonstrado a seguir.

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