A audiência foi para discutir a MP 871/2019 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil. A Medida Provisória propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos sindicatos da declaração de atividade rural.
Em sua primeira audiência pública como deputado estadual, Francisco do PT agradeceu a presença do público, que lotou o plenarinho e as galerias do Plenário da Casa, justificando a importância de trazer a temática para o debate. “Com alegação de combater eventuais fraudes no sistema previdenciário, o governo Bolsonaro edita uma MP que busca, na realidade, esvaziar o papel do movimento sindical rural, dos movimentos sociais e, principalmente, penalizar o trabalhador e a trabalhadora rural”, afirmou o parlamentar.
Para a Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Edjane Silva, a MP 871 vai inviabilizar o acesso de milhares de trabalhadores a aposentadoria. Já o diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN – Fetarn, Manoel Cândido ressaltou a necessidade do apoio da bancada federal contra essa medida “cruel e que vem para punir os trabalhadores mais pobres”.
“Ficou muito claro nessa audiência que o sentimento comum a todos é: não aceitaremos passivamente que direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres, sejam retirados”, finalizou Francisco do PT.
A audiência contou também com a participação dos senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, do deputado federal Benes Leocádio, da deputada estadual Isolda Dantas e dos deputados Souza Neto, Raimundo Fernandes, Nélter Queiroz, Coronel Azevedo e Hermano Morais, além representações da Fetarn, FETAM, FETRAF, CONTAG, CUT, SINTE, MST, EMATER e sindicatos rurais.
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