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sexta-feira, 14 de abril de 2017

PERIGO: "ONU alerta o Brasil sobre o Projeto Escola Sem Partido"

Em comunicado publicado nesta quinta-feira (13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.
Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988.
A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.


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