Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026.
A PEC foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora precisa do aval do Senado para seguir para promulgação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
Blog do Seridó
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