sábado, 19 de março de 2011

Grupo de deputados federais, liderado por Fátima Bezerra, irá ao STF defender a aplicação da Lei que fixa um piso salarial nacional para os professores

A deputada federal Fátima Bezerra(PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, informou ao blog que na próxima terça-feira (22) um grupo de deputados irá se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Segundo Fátima(foto), o grupo vai defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito

Fátima Bezerra, que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação.

"São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma Fátima, que é presidente da Frente Parlamentar.

Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei.

“Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta a deputada potiguar.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ta bom de fazer uma materia sobre Salete François aki kkkkk