Publicado na edição de hoje do “Diário Oficial”, a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.
Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.
A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas -principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.
A nova norma entra em vigor a partir de hoje, segundo o “Diário Oficial”.
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