A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida faz parte da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política. A tese foi apoiada por todos os partidos e teve 410 votos favoráveis e apenas dois contrários – dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Alex Canziani (PTB-PR).
O destaque para manter a reeleição apenas para a Presidência da República foi feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que em 1997 foi autor da PEC que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Mas Mendonça não votou.
Os deputados também confirmaram a criação de uma janela de 30 dias para troca-troca partidário logo após a promulgação da PEC. Havia um destaque do PSD para votar novamente o tema no segundo turno, mas que foi indeferido pela Mesa Diretora da Câmara por erro formal (fazia referência ao artigo incorreto), e outro simples, feito por um parlamentar do PSDB, que foi derrubado na votação em globo de todos os destaques simples.
Os deputados continuam analisando outras mudanças da reforma política. Todas as decisões passarão pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário