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sexta-feira, 23 de junho de 2017

ABSURDO: "Brecha no STF pode permitir anular a delação na sentença e anima políticos"

A recepção calorosa dos políticos ao desenrolar do julgamento sobre a validade da colaboração da JBS recomenda uma leitura mais atenta dos votos de cada ministro. Deputados, senadores e integrantes do governo não esboçaram preocupação com o placar de aparente derrota por sete a zero no STF. As nuances expostas no debate sobre a viabilidade de uma ampla revisão das colaborações no momento da sentença mostram que a decisão sobre o futuro das delações está em aberto.
Nas contas de um integrante do Supremo que analisou o teor das manifestações de seus colegas, hoje são cinco votos a três contra a possibilidade de, ao fim de um processo, um acordo de delação ser alterado ou ser até mesmo anulado por sentença do plenário do STF.
O voto de Alexandre de Moraes — que aparentemente acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin — foi visto como contraditório. Quem defende que não haja espaço para revogar acordos encontrou brechas na fala do ministro.

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