A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará uma audiência pública focada no fortalecimento da apicultura e meliponicultura no estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT, o debate está agendado para terça-feira (18), a partir das 14h, e se propõe a aprofundar a discussão sobre o papel estratégico dessas atividades para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável potiguar.
A iniciativa do parlamentar, que também é Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, e Presidente da Frente Parlamentar das Águas, sublinha a relevância estratégica da apicultura e meliponicultura para o Rio Grande do Norte.
“Essas atividades não apenas representam uma fonte vital de renda para agricultores familiares, pesquisadores e pequenos produtores rurais, mas também são pilares na conservação da biodiversidade, na manutenção dos serviços ecossistêmicos e na promoção de um desenvolvimento sustentável, especialmente na região semiárida”, destacou Francisco.
Durante o encontro, serão abordadas diversas reivindicações apresentadas por produtores, apicultores, meliponicultores, pesquisadores e consumidores. Entre os pontos centrais que serão discutidos, destacam-se a necessidade de implementação efetiva de legislações estaduais vigentes, como a Lei nº 12.039/2025, que prevê a inclusão do mel na merenda escolar, e a Lei nº 11.290/2022, que estabelece a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura. O cumprimento da Lei nº 10.479/2019 e do Decreto nº 30.860/2021, que regulamentam a criação e comercialização de abelhas sem ferrão, também estará em pauta, juntamente com a proposta de revisão da lista de espécies nativas constante no decreto, com base em dados científicos atualizados.
Além disso, o fórum legislativo se debruçará sobre a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que promovem a supressão vegetal, com a adoção de medidas compensatórias. Será discutido o aprimoramento dos termos de referência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), exigindo consultorias especializadas em abelhas para estudos ambientais. Outras pautas importantes incluem a defesa da inclusão de representantes do setor apícola e meliponícola no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA/RN) para garantir voz ativa nas decisões ambientais, e a adoção de medidas para mitigar os impactos de ações de combate a endemias, como pulverizações urbanas, sobre as colônias de abelhas.
A audiência pública, segundo o deputado Francisco do PT, será um espaço democrático para ouvir os diversos segmentos envolvidos, debater os desafios enfrentados pelo setor e propor soluções conjuntas. O objetivo final é encaminhar políticas públicas eficazes que valorizem os saberes tradicionais, respeitem o meio ambiente e promovam a inclusão socioeconômica para os produtores que dependem da criação de abelhas no estado.
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