O advogado Paulo Lopo Saraiva afirmou nesta manhã que poderá haver impugnação de eventuais candidaturas da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), ao Senado Federal, e do presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson (PROS), a deputado estadual, caso eles venham a se candidatar. Para o professor de Direito Constitucional, Wilma e Albert poderão ser questionados porque, com a ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) da cidade, eles seriam automaticamente prefeitos em prazo de desincompatibilização.
“Eu acho que vai ter complicação jurídica. Pela Lei Orgânica do Município, a prefeita é a vice. Quem deveria ter assumido é ela. O prefeito deveria ter passado para ela. Teremos um imbróglio jurídico nas candidaturas. Vai haver sinalização. O juiz já sinalizou, mandou Júlio tomar posse”, disse o advogado, para quem, com a nomeação de Júlio, fica patente o entendimento de que houve vacância do cargo com a viagem de Carlos Eduardo. Sendo assim, a vice-prefeita, estando na cidade, automaticamente, assume o mandato.
O mesmo raciocínio aplica-se ao presidente da Câmara, Albert Dickson, que, constitucionalmente, é o segundo a linha de sucessão governamental. “Porque realmente eles deviam ter cumprido a lei. O prefeito devia ter passado o cargo para a vice, e ela assumiria ou não. Ficou isso tudo sem providência. É desrespeitoso para a sociedade natalense e para a Lei Orgânica do Município. Acho que pode haver complicação”, acrescenta Saraiva.
Segundo o advogado, o desdobramento deste caso “vai depender do juiz” Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. “Já citou. Vamos ver. Acho que vai haver impugnação da prefeita e do presidente”. Saraiva adiciona: “A prefeita de direito é Wilma. E o prefeito deveria ter passado o cargo. Ele não viajou? É questão de respeito à comunidade, à Lei e ao próprio poder que ele representa”.
Sobre a alegação de que, para haver convocação do vice, a viagem do prefeito Carlos Eduardo teria de ser superior a 20 dias, Paulo Lopo Saraiva diz que a Lei não estabelece prazo. “Mas, de qualquer modo, saiu tem que ficar o vice. Alguém tem que governar a cidade. A cidade não pode ficar acéfala. Alguém tem que governar”, afirmou.
FONTE: Jornal de Hoje
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