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sábado, 23 de setembro de 2017

FORA: "Juiz determina afastamento do vereador de Natal Luiz Almir"

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 – 2002). Freire está preso desde 2015.
Segundo a assessoria de imprensa da CMN, Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de Justiça. O vereador pode pedir o efeito suspensivo do afastamento até o julgamento do mérito no TJ, que confirme ou modifique a sentença do juiz.

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