A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada.
O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.
Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia.
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