O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais da Educação é um dos principais mecanismos de
financiamento da educação básica brasileira e se constitui instrumento fundamental
para superação das desigualdades sociais, regionais e educacionais.
"Como é do conhecimento de todos, o FUNDEB tem prazo de validade e se
esgota em 31/12/2020. Caso não seja aprovado um novo Fundo, inclusive garantindo mais
recursos da União, com aperfeiçoamento da redistribuição e constitucionalizado, as
consequências serão desastrosas para a educação e o desenvolvimento do país", alerta Francisco do PT.
O parlamentar acrescenta ainda que com o fim do FUNDEB parte dos Estados e Municípios
brasileiros entrariam em colapso e a educação teria um retrocesso exponencial.
"Sem o FUNDEB, 3.701 dos 5.570 municípios
brasileiros perderiam investimentos na área. O Nordeste é a Região mais
prejudicada com 98% de perdas".
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT entende a gravidade do momento que o mundo vivência hoje, mas ressalta que acelerar a aprovação do FUNDEB é um
passo necessário para que a educação possa cumprir seu papel de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país.
Documento também foi endereçado a coordenadora do
Fórum Nacional de Governadores pelo FUNDEB Permanente, governadora Fátima Bezerra, aos parlamentares da
bancada federal do RN, a Comissão Especial do FUNDEB no Congresso, e a relatora do proposta
de FUNDEB, deputada federal Professora Dorinha Seabra.
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