sexta-feira, 29 de abril de 2022

Sancionada Lei do deputado Francisco do PT institui a Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural


Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta quinta-feira (28), a sanção da Lei Nº 11.093/22, de autoria do deputado estadual Francisco do PT que institui a Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

Segundo o autor o objetivo da lei é "orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos das juventudes do campo e a promoção da sucessão rural".

A Política Estadual de Juventude e Sucessão Rural será executado pelo Poder Executivo, comportando para sua implantação, em regime de cooperação, mediante adesão, a participação de municípios potiguares, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

São eixos de atuação: Terra e Território, Trabalho e Renda, Educação do Campo, Desenvolvimento e Formação, Qualidade de Vida, Participação, Comunicação e Democracia.



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