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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Governo sanciona lei que regulamenta programa ‘RN Gás+’

O governador Robinson Faria sancionou na tarde desta terça-feira (22) a Lei Complementar n° 558/2015 que regulamenta o RN Gás+, programa que garante o incentivo às indústrias pelo subsídio do gás natural. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.
A Lei Complementar altera a Lei Estadual 272/2004. O RN Gás+ surge em substituição ao programa Progás e seguirá as mesmas determinações da Lei 7.059/97, instituída para o apoio ao desenvolvimento industrial pelo incentivo do gás natural. Atualmente, nove indústrias são beneficiadas com o subsídio do gás natural com desconto de 48,77% em cima de percentuais estabelecidos no regulamento. O incentivo impacta a geração de 20 mil empregos diretos.

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